Execução de Título Extrajudicial 1002835-85.2025.8.26.0286 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002835-85.2025.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1002835-85.2025.8.26.0286/SP RELATOR: FERNANDO FRANÇA VIANA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE INCA ADVOGADO(A): GABRIEL PEIXOTO DE OLIVEIRA (OAB SP357215) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 26/06/2026 - Expedição de Alvará

29/06/2026, 00:00

Publicação

29/05/2026, 06:54

Petição

28/05/2026, 11:53

Petição

28/05/2026, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1002835-85.2025.8.26.0286/SP EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE INCA ADVOGADO(A): GABRIEL PEIXOTO DE OLIVEIRA (OAB SP357215) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que a correspondência foi encaminhada no mesmo endereço da citação, e que, a parte requerida deve manter atualizada qualquer mudança de endereço, informando ao juízo, conforme preceitua o art. 274 do CPC, considero válida a intimação realizada. No mais, DEFIRO o levantamento do(s) valore(s) depositado(s) pela parte exequente, CONDICIONANDO-O ao trânsito em julgado da presente decisão. Após, o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE mandado de levantamento eletrônico do valor depositado nos autos (evento 57, TERMODEP1 - R$ 248,44), com seus acréscimos, em favor da parte exequente, que deverá apresentar o formulário MLE. Intime-se.

28/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2026, 18:25

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 16:27

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 12:16

Petição

19/05/2026, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002835-85.2025.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Inca - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10028358520258260286. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: GABRIEL PEIXOTO DE OLIVEIRA (OAB 357215/SP)

18/05/2026, 00:00

Remessa

15/05/2026, 16:52

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 07:01

Documento (Certidão)

20/04/2026, 04:10

Expedição de documento (Carta)

17/04/2026, 10:34

Documentos

Ato ordinatório

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gabriel Peixoto de Oliveira (OAB 357215/SP) Processo 1002835-85.2025.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Parque Inca - Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s), para pagar a dívida (R$ 874,78 - 17/03/2025), mais os acréscimos legais existentes, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, nos termos do art. 916 do CPC. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Havendo requerimento por parte do exequente, independentemente do recolhimento de taxas, fica deferida a expedição da certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Com a certidão, querendo, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Servirá a presente decisão, como MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Com. CG nº 174/2009. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime(m)-se.

23/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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Publicação

Petição

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição

Remessa

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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