Execução Fiscal 1010833-42.2022.8.26.0664 - TJSP

Execução Fiscal 1010833-42.2022.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

15/05/2026, 06:03

Expedição de documento (Carta)

14/05/2026, 16:24

Ato ordinatório

14/05/2026, 13:47

Custas

14/05/2026, 13:46

Publicação

08/05/2026, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010833-42.2022.8.26.0664 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES FLORENCE - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal que PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES FLORENCE move em face de Floripes Antonia da Conceição - Espólio, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há penhoras, bloqueios nem restrições a cancelar. Providencie-se o cálculo de custas e despesas pendentes, expedindo-se carta de intimação ao(s) representante do espólio, na pessoa dos herdeiros indicados às fls. 22/3. Caso o executado tenha sido citado por edital, intime-se por edital para pagamento das custas. Caso seja(m) representado(s) por advogado, ficam intimados para pagamento via DJE. Por fim, se o caso, fica deferida a intimação por mandado como diligência do juízo, se o AR retornar como ausente, recusado ou zona rural. Intimado(s) regularmente e não havendo pagamento dos valores, expeça(m)-se certidão(ões) aos respectivos credores referente a custas e despesas processuais não quitadas pelo(s) executado(s). Desnecessária a intimação da exequente. Tendo em vista a patente presunção de não interposição de recurso, declaro o trânsito em julgado desta. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ANTONIO NOSOR CARDOSO (OAB 294008/SP), EBERTON GUIMARÃES DIAS (OAB 312829/SP)

08/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/05/2026, 17:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/05/2026, 16:52

Conclusão (para julgamento)

07/05/2026, 12:02

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 10:14

Ato ordinatório

10/12/2025, 00:12

Ato ordinatório

20/10/2025, 00:44

Ato ordinatório

21/09/2025, 17:11

Publicação

19/05/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Antonio Nosor Cardoso (OAB 294008/SP) Processo 1010833-42.2022.8.26.0664 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES FLORENCE - Vistos. Por ora, ante superveniência de acordo, suspendo o cumprimento da decisão de fls. 29. Homologo, para todos os efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Aguarde-se pelo prazo do parcelamento, cabendo à exequente noticiar nos autos a superveniência de quitação ou rescisão do acordo antes do prazo. Ao término, abra-se vista à exequente. Int.

19/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Custas

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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