Execução da Pena 0002341-85.2024.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Mirassol

Partes do Processo

BRUNO LUIZ PAULINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA AZEVEDO

OAB/SP 219195·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 13:51

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 13:50

Ato ordinatório

21/11/2025, 03:22

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 11:01

Publicação

12/11/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002341-85.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - BRUNO LUIZ PAULINO DA SILVA - Vistos. Considerando o parecer favorável da D. Promotora de Justiça, AUTORIZO o reeducando BRUNO LUIZ PAULINO DA SILVA a ausentar-se de sua residência para frequentar culto religioso às quartas-feiras, sextas-feiras, sábados e domingos, no horário das 19h00 às 21h30, acrescido do tempo necessário para o retorno à residência. OFICIEM-SE às autoridades policiais, comunicando a presente autorização. Servirá a presente de AUTORIZAÇÃO e OFÍCIOS. Intimem-se. Mirassol, 11 de novembro de 2025. - ADV: JULIANA AZEVEDO (OAB 219195/SP)

12/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 15:01

Outras Decisões

11/11/2025, 14:34

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 14:04

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 10:46

Ato ordinatório

07/11/2025, 21:11

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 18:24

Apensamento

31/10/2025, 19:16

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 19:05

Ato ordinatório

31/10/2025, 19:05

Todas as movimentações(182)

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 13:51

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 13:50

Ato ordinatório

21/11/2025, 03:22

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 11:01

Publicação

12/11/2025, 01:19

Documentos

•12/11/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002341-85.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - BRUNO LUIZ PAULINO DA SILVA - Vistos. Considerando o parecer favorável da D. Promotora de Justiça, AUTORIZO o reeducando BRUNO LUIZ PAULINO DA SILVA a ausentar-se de sua residência para frequentar culto religioso às quartas-feiras, sextas-feiras, sábados e domingos, no horário das 19h00 às 21h30, acrescido do tempo necessário para o retorno à residência. OFICIEM-SE às autoridades policiais, comunicando a presente autorização. Servirá a presente de AUTORIZAÇÃO e OFÍCIOS. Intimem-se. Mirassol, 11 de novembro de 2025. - ADV: JULIANA AZEVEDO (OAB 219195/SP)

12/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 15:01

Outras Decisões

11/11/2025, 14:34

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 14:04

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 10:46

Ato ordinatório

07/11/2025, 21:11

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 18:24

Apensamento

31/10/2025, 19:16

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2025, 19:05

Ato ordinatório

31/10/2025, 19:05

Ato ordinatório

12/10/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 19:37

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 13:23

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 13:23

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 13:22

Publicação

19/08/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0002341-85.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - BRUNO LUIZ PAULINO DA SILVA - Vistos. Visando à adequação e uniformização das penas sob o benefício do Regime Aberto e/ou Livramento Condicional, as condições ficam readequadas da seguinte forma: 1) tomar ocupação lícita, no prazo de 30 dias, comprovando em juízo, bem como, apresentar no mesmo prazo, comprovante de residência; 2 ) não ingerir bebida alcoólica, nem ingressar em casas de jogos ou apostas, bares, lupanares e outros lugares de frequência incompatível com o regime; 3) recolher-se à sua residências das 22:00 às 05:00 e nos dias em que não houver trabalho; 4) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao Juízo das Execuções Criminais da comarca onde reside; 5) não se ausenta da comarca em que reside sem prévia autorização do juízo; 6) apresentar-se ao juízo das Execuções Criminais da comarca onde residir para primeira apresentação e após, comparecer sempre que intimado para determinado fim. INTIME-SE o reeducando, se necessário. OFICIEM-SE às autoridades competentes da comarca, solicitando rigorosa fiscalização. Dê-se ciência ao MP. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizadada, como Mandado e Ofícios. Mirassol,. - ADV: JULIANA AZEVEDO (OAB 219195/SP)

19/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/08/2025, 18:02

Mero expediente

18/08/2025, 17:58

Conclusão (para despacho)

16/08/2025, 10:18

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 08:43

Recebimento

15/07/2025, 08:41

Remessa (outros motivos)

14/07/2025, 11:50

Remessa (outros motivos)

14/07/2025, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2025, 21:19

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2025, 16:36

Expedição de documento (Alvará)

13/07/2025, 16:36

Publicação

07/07/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002341-85.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - BRUNO LUIZ PAULINO DA SILVA - Vistos. Diante do endereço declinado pelo(a) sentenciado(a), redistribuam-se os autos à Vara de Execuções de Mirassol/SP. São José do Rio Preto, 04 de julho de 2025. - ADV: JULIANA AZEVEDO (OAB 219195/SP)

07/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/07/2025, 19:11

Outras Decisões

04/07/2025, 18:53

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 08:39

Publicação

18/06/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0002341-85.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - BRUNO LUIZ PAULINO DA SILVA - Tendo em vista a alteração do lapso, DECLARO, a decisão de fls. 196/197, para constar que presentes os requisitos legais, foi DEFERIDO o pedido de progressão ao REGIME ABERTO, ao(à) sentenciado(a) BRUNO LUIZ PAULINO DA SILVA, CPF: 468.649.058-88, MT: 1385567-1, RG: 38551415, RJI: 224472514-06, Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", mediante as condições abaixo: - ADV: JULIANA AZEVEDO (OAB 219195/SP)

18/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 11:16

Progressão de regime

17/06/2025, 11:16

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 09:48

Publicação

17/06/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002341-85.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - BRUNO LUIZ PAULINO DA SILVA - Considerando os 45 (quarenta e cinco) dias de trabalho no(a) Centro de Progressão Penitenciária de São José do Rio Preto, no período de 17/04/2025 a 01/06/2025, conforme atestado(s) de fl(s). 203/205, DECLARO A REMIÇÃO DE 15 (QUINZE) dias da pena do(a) sentenciado(a) BRUNO LUIZ PAULINO DA SILVA, MT: 1385567-1, RG: 38551415, RJI: 224472514-06, ora recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade". P.I. Elabore-se novo cálculo e digam as partes. - ADV: JULIANA AZEVEDO (OAB 219195/SP)

17/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 17:12

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 12:40

Remição

16/06/2025, 12:21

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 13:48

Publicação

05/06/2025, 18:49

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002341-85.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - BRUNO LUIZ PAULINO DA SILVA - Ante o exposto, presentes os requisitos legais e, DEFIRO o pedido de progressão ao REGIME ABERTO ao(à) sentenciado(a) BRUNO LUIZ PAULINO DA SILVA, - ADV: JULIANA AZEVEDO (OAB 219195/SP)

05/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 15:18

Ato ordinatório

04/06/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:18

Remessa (outros motivos)

04/06/2025, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 16:26

Progressão de regime

03/06/2025, 16:25

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 15:47

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 12:14

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 21:35

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 21:34

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 09:09

Ato ordinatório

26/05/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 05:25

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 19:25

Ato ordinatório

23/05/2025, 19:25

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 19:25

Publicação

22/05/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Azevedo (OAB 219195/SP) Processo 0002341-85.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO LUIZ PAULINO DA SILVA - Manifeste-se a parte sobre o cálculo de penas, no prazo legal.

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 15:51

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 10:52

Publicação

21/05/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Azevedo (OAB 219195/SP) Processo 0002341-85.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO LUIZ PAULINO DA SILVA - Manifeste-se a parte sobre o cálculo de penas, no prazo legal.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Azevedo (OAB 219195/SP) Processo 0002341-85.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO LUIZ PAULINO DA SILVA - Manifeste-se a parte sobre o cálculo de penas, no prazo legal.

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 12:03

Publicação

12/05/2025, 01:44

Remessa (outros motivos)

09/05/2025, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 13:46

Remição

08/05/2025, 13:45

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 09:23

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 09:08

Ato ordinatório

04/05/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 18:55

Ato ordinatório

24/04/2025, 18:55

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 18:55

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 18:10

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 13:05

Publicação

19/03/2025, 02:25

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 16:34

Outras Decisões

13/03/2025, 16:32

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 16:13

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 08:10

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 16:24

Ato ordinatório

10/02/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 09:35

Publicação

03/02/2025, 01:28

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 13:32

Ato ordinatório

31/01/2025, 13:06

Publicação

31/01/2025, 02:08

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 13:45

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 00:10

Mero expediente

29/01/2025, 16:51

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 16:41

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 12:08

Ato ordinatório

15/01/2025, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 11:25

Apensamento

19/12/2024, 11:20

Documento (Mandado)

22/10/2024, 12:11

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 11:18

Publicação

22/10/2024, 01:32

Remessa (outros motivos)

21/10/2024, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 09:23

Outras Decisões

21/10/2024, 09:20

Conclusão (para decisão)

18/10/2024, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 13:36

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 09:14

Publicação

03/10/2024, 01:29

Remessa (outros motivos)

02/10/2024, 13:32

Ato ordinatório

02/10/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2024, 14:32

Ato ordinatório

30/09/2024, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 14:15

Apensamento

30/09/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 15:42

Documento (Outros documentos)

05/09/2024, 15:34

Documento (Mandado)

30/08/2024, 14:30

Documento (Outros documentos)

30/08/2024, 14:30

Documento (Mandado)

29/08/2024, 16:42

Ato ordinatório

29/08/2024, 13:34

Mandado (entregue ao destinatário)

29/08/2024, 13:20

Documento (Mandado)

29/08/2024, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 03:27

Expedição de documento (Mandado)

08/08/2024, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 15:46

Publicação

02/08/2024, 01:18

Remessa (outros motivos)

01/08/2024, 13:34

Remessa (outros motivos)

01/08/2024, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 12:46

Domiciliar

01/08/2024, 12:45

Mero expediente

01/08/2024, 12:43

Conclusão (para decisão)

01/08/2024, 10:02

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 13:43

Documento (Ofício)

16/07/2024, 11:08

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 15:59

Ato ordinatório

18/06/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 12:30

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 14:22

Mero expediente

17/06/2024, 09:13

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 08:56

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2024, 16:02

Ato ordinatório

13/06/2024, 10:27

Documento (Outros documentos)

13/06/2024, 10:19

Distribuição (competência exclusiva)

12/06/2024, 14:16

•19/08/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

•17/06/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00