Execução de Título Extrajudicial 1003518-43.2024.8.26.0356 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003518-43.2024.8.26.0356 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003518-43.2024.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Sicoob Coopcred - Cooperativa de Crédito dos Fornecedores de Cana e Agropecuaristas da Região Oeste Paulista - Vistos. Ante o teor da Resolução n° 683/2026, do E. Conselho Nacional de Justiça, intime-se o exequente a comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, uma das três situações seguintes, advertindo-se, desde já, que o não preenchimento de ao menos uma delas importará na extinção do feito sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir: (a) localização do devedor ou a existência de bens passíveis de penhora; (b) demonstre fato superveniente à não localização de bens que justifique o prosseguimento da penhora; (c) demonstrar que o título, na data da distribuição, não se enquadra nos parâmetros daquela Resolução. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE MARTINS COSTA (OAB 472236/SP), DOUGLAS BORGES COSTA (OAB 193501/SP)

22/06/2026, 00:00

Publicação

15/05/2026, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003518-43.2024.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Sicoob Coopcred - Cooperativa de Crédito dos Fornecedores de Cana e Agropecuaristas da Região Oeste Paulista - Vistos. Regularmente instada a se manifestar, a exequente se quedou inerte. Assim, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, com esteio no art. 921, III c/c §1°, do Código de Processo Civil. Decorrido tal prazo, na ausência de nova manifestação do exequente no sentido de haver bens penhoráveis, o feito será arquivado, nos termos do art. 921, §2°, CPC. Int. - ADV: DOUGLAS BORGES COSTA (OAB 193501/SP), PEDRO HENRIQUE MARTINS COSTA (OAB 472236/SP)

15/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 18:02

Execução frustrada

14/05/2026, 17:30

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 13:42

Decurso de Prazo

14/05/2026, 13:33

Publicação

30/04/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003518-43.2024.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Sicoob Coopcred - Cooperativa de Crédito dos Fornecedores de Cana e Agropecuaristas da Região Oeste Paulista - Vistos. Defiro a pesquisa pleiteada via sistema INFOJUD. Providencie a parte autora/exequente ao recolhimento da(s) respectiva(s) taxa(s) de pesquisa(s), no prazo de 05 (cinco) dias, tantas quantas forem necessárias, caso não seja beneficiaria da A.J.G. ou ainda não tenha(m) sido recolhida(s). Após a conferência do recolhimento das taxas, providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE MARTINS COSTA (OAB 472236/SP), DOUGLAS BORGES COSTA (OAB 193501/SP)

28/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 18:09

Outras Decisões

27/04/2026, 17:39

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 12:23

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 16:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 09:56

Publicação

23/03/2026, 00:16

Documentos

Intimação

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1003518-43.2024.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Sicoob Coopcred - Cooperativa de Crédito dos Fornecedores de Cana e Agropecuaristas da Região Oeste Paulista - Vistos. Sabe-se que a reiteração do requerimento de indisponibilidade de ativos financeiros, pelo Sisbajud, deve ser aferida à luz da razoabilidade, não cabendo ao Juízo deferir de modo automático e reiterado os sucessivos pedidos de bloqueio de valores quando estiverem desassociados da demonstração, pela parte exequente, de que houve alteração da situação patrimonial do devedor que justifique nova tentativa. Nesse sentido é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça: "PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOVA PENHORA ON LINE. INDEFERIMENTO. JUÍZO COMO MERO OPERADOR DO SISTEMABACEN JUD.IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA". (REsp 1647200, Relator(a) Ministro FRANCISCO FALCÃO, Publicado no DJE em 07/08/2017). "RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - AÇÃO DE COBRANÇA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PESQUISA DE BENS DO DEVEDOR. Irresignação contra a respeitável decisão que condicionou a reiteração de pesquisa pelo sistemaBacenjudà demonstração de alteração na situação patrimonial do devedor. Embora não haja óbice legal ao pedido informações, realização de pesquisas e expedição de ofícios aos órgãos competentes para a localização de bens do executado, tais medidas devem ser adotadas com parcimônia. Hipótese em que foram realizadas reiteradas pesquisas viaBacenjud,sem êxito. Razoabilidade da decisão que condiciona a nova pesquisa à existência de indícios de que houve alteração na situação financeira/patrimonial do devedor. Demonstração que pode ser feita pela agravante sem a intervenção do judiciário, mediante prévia solicitação administrativa ao Detran, Serasa, Jucesp e Arisp, por exemplo. Decisão mantida. Recurso de agravo de instrumento não provido." (REsp 1833390, Relator(a) Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Publicado no DJE em 16/12/2019) Sendo assim, por tratar-se de novo pedido de bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, bem como por não haver nos autos notícias sobre a alteração da situação econômica da parte executada, INDEFIRO o pedido. Anote-se, ainda, que há excesso na reiteração do requerido, já que a última diligência foi realizada há menos de 1 (um) ano (fls. 152/175). Por fim, DEFIRO a pesquisa RENAJUD pleiteada. Após a comprovação do recolhimento da taxa, providencie a serventia o necessário. Em seguida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE MARTINS COSTA (OAB 472236/SP), DOUGLAS BORGES COSTA (OAB 193501/SP)

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003518-43.2024.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Sicoob Coopcred - Cooperativa de Crédito dos Fornecedores de Cana e Agropecuaristas da Região Oeste Paulista - Vistos. Trata-se de ação de titulo extrajudicial ajuizada por Sicoob Coopcred - Cooperativa de Crédito dos Fornecedores de Cana e Agropecuaristas da Região Oeste Paulista em face de Flavio Alex de Araujo dos Santos, pessoa jurídica e Flavio Alex de Araujo dos Santos, pessoa física. O executado foi devidamente citado, por carta postal, com aviso de recebimento, conforme fls. 121/122, deixando transcorrer o prazo "in albis". Às fls.150/151, foi deferida a penhora de valores nas contas bancárias dos executados, restando parcialmente frutífera, nos valores de R$29,80 e R$1044,38 (fls.154/175). Tentada a intimação dos executados por carta postal acerca da penhora de valores no endereço em que ocorreu a citação válida, esta retornou negativa (fls. 188/189), com a informação "mudou-se". Pois bem. Nos termos do art. 274, § único, do CPC: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Neste sentido: "Agravo de Instrumento - Execução - Decisão que considerou válida a intimação da agravante para se manifestar sobre a penhora de ativos financeiros, efetivada nos autos - Cabimento - Intimação que foi encaminhada ao mesmo endereço onde foi realizada a citação da executada - Mudança de endereço da recorrente não comunicada ao Juízo - Aplicabilidade do disposto no parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil - Validade da intimação configurada - Pedido de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita - Matéria não apreciada pela decisão recorrida - Não conhecimento do tema, sob pena de supressão de instância - Recurso não conhecido em parte, restando improvido na parte conhecida. (TJ-SP - AI: 22881143320198260000 SP 2288114-33.2019.8.26.0000, Relator: Thiago de Siqueira, Data de Julgamento: 09/03/2020, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/03/2020)" Assim, caberia aos executados informar nos autos a mudança de endereço, o que não ocorreu. Ante o exposto, reconheço que os executados Flavio Alex de Araujo dos Santos, pessoa jurídica, e Flavio Alex de Araujo dos Santos, pessoa física, foram devidamente intimados acerca da penhora on-line acima mencionada, cujo prazo começa a fluir da data da juntada do AR de fls.188/189. Aguarde-se o seu decurso. Após, transfira o valor bloqueado para estes autos. Comprovada a transferência, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, mediante a apresentação do respectivo formulário, bem como intime-se a parte executada da expedição. Em seguindo, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: DOUGLAS BORGES COSTA (OAB 193501/SP), PEDRO HENRIQUE MARTINS COSTA (OAB 472236/SP)

03/12/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(123)

Todos os documentos(17)