Execução de Título Extrajudicial 1070714-59.2023.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1070714-59.2023.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 17:48

Publicação

20/05/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1070714-59.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Pátio Campinas Shopping Ltda - Feminski Sucos e Alimentos Ltda e outro - Disponibilizado(s) nos autos o(s) comprovante(s) do bloqueio positivo via Sisbajud (Fls. 320/322). Manifeste-se a executada quanto à penhora dos valores bloqueados às fls 320/322, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA (OAB 241338/SP), GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA (OAB 241338/SP), MARCIO VALFREDO BESSA (OAB 237864/SP), MARCIO VALFREDO BESSA (OAB 237864/SP), DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 14666/MS)

20/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2026, 11:05

Ato ordinatório

19/05/2026, 10:45

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 14:07

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 16:41

Publicação

31/03/2026, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1070714-59.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Pátio Campinas Shopping Ltda - Feminski Sucos e Alimentos Ltda e outro - Manifeste-se a parte interessada quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s) nos sistemas judiciais. - ADV: MARCIO VALFREDO BESSA (OAB 237864/SP), MARCIO VALFREDO BESSA (OAB 237864/SP), GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA (OAB 241338/SP), GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA (OAB 241338/SP), DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 14666/MS)

31/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 13:06

Ato ordinatório

30/03/2026, 12:55

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 12:54

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 12:54

Publicação

27/03/2026, 02:22

Publicação

27/03/2026, 00:50

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1070714-59.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Pátio Campinas Shopping Ltda - Feminski Sucos e Alimentos Ltda e outro - Vistos. 1. DEFIRO a prioridade na tramitação do presente processo, por ser a executada Vera Beatriz Bianchini Swierczynski pessoa com mais de 60 (sessenta) anos de idade (artigo 1.048, I, do Código de Processo Civil e artigo 71, caput e parágrafos, da Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso). Anote-se. 2. Fls. 199/204: trata-se de impugnação à penhora da executada Vera Beatriz Bianchini Swierczynski, pretendendo o desbloqueio dos valores constritos via sistema SISBAJUD. Em síntese, sustenta que o bloqueio de valores é indevido, uma vez que se trata de conta bancária na qual recebe proventos de aposentadoria, valor impenhorável. O exequente se manifestou a fls. 229/232. De fato, o artigo 833, IV, do Código de Processo Civil prescreve que são absolutamente impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º. Em que pese a aposentadoria da executada seja, realmente, depositada na conta da Caixa Econômica Federal, conforme comprovantes de fls. 208/210, não é possível afirmar que se trata de conta exclusivamente destinada ao recebimento do referido benefício previdenciário, tampouco que o valor total bloqueado seja oriundo apenas do benefício. Ademais, uma vez depositado o benefício previdenciário em conta, torna-se ativos financeiros, pois passa a integrar o patrimônio da titular da conta, passível de penhora. Ante o exposto, REJEITO a impugnação à penhora e INDEFIRO o pedido de desbloqueio do numerário em conta da executada. 3. Fls. 229/232: DEFIRO a pesquisa de bens dos executados via RENAJUD. Para tanto, PROVIDENCIE o exequente o recolhimento das custas para acesso ao sistema RENAJUD, em 05 (cinco) dias. 4. Com o recolhimento, CUMPRA-SE o item 3. Int. - ADV: GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA (OAB 241338/SP), DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 14666/MS), GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA (OAB 241338/SP), MARCIO VALFREDO BESSA (OAB 237864/SP), MARCIO VALFREDO BESSA (OAB 237864/SP)

03/09/2025, 00:00

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