Execução de Título Extrajudicial 1049344-14.2024.8.26.0576 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1049344-14.2024.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2026, 15:14

Trânsito em julgado

17/04/2026, 15:10

Petição

17/04/2026, 11:38

Publicação

06/04/2026, 04:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1049344-14.2024.8.26.0576/SP EXEQUENTE: CLINICA ODONTOLOGICA EDUARDO LIBERT LTDA ADVOGADO(A): GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB SP464090) SENTENÇA Juízo Titular I - 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Rio Preto Vistos. 1) Após várias diligências realizadas, não se logrou êxito na localização da parte devedora para citação. Desta feita, não se pode perder de vista que o rito especial do juizado não convive com sucessivos sobrestamentos ou delongas em diligências infrutíferas, tanto que a lei prevê que, em caso de não localização do devedor, será o processo extinto sem resolução do mérito. A manutenção de processos de execução, sem sequer realizada a citação, por longo período atenta contra o princípio da celeridade, norte valorativo do juizado, prejudicando todos os demais feitos, já que toma a atenção da serventia. Ademais, não haverá prejuízo algum para a parte credora, pois assim que localizar o devedor, poderá intentar nova execução a qualquer momento, já que a presente extinção é sem resolução do mérito. 2) Posto isso, em face da não localização da parte executada, EXTINGO a execução, com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95. 3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade, bem como de que a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28-Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2026, 12:56

Conclusão (para julgamento)

25/03/2026, 10:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/03/2026, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1049344-14.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Clinica Odontologica Eduardo Libert Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10493441420248260576. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

05/03/2026, 14:57

Documento (Certidão)

05/03/2026, 14:35

Petição

17/09/2025, 11:46

Publicação

19/05/2025, 09:58

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 09:58

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Carta)

Documento (Certidão)

Petição

Publicação

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(26)