Precatório 0005159-37.2025.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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PagamentoPrecatório

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Santo Andre

Partes do Processo

ROLDAO MARTINS MACHADO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NITATORI & OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 14388

·

Representa: Autor

RAFAELA VIOL NITATORI

OAB/SP 283439·CPF·Representa: Autor

LUCIANO NITATORI

OAB/SP 172926·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 16:08

Publicação

28/05/2026, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005159-37.2025.8.26.0554/01 - Precatório - Pagamento - Roldao Martins Machado - Vistos. Retro: ciência às partes acerca da prenotação do precatório pela Egrégia Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE). Aguarde-se, pois, o depósito. Intime-se. - ADV: NITATORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14388/SP)

28/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2026, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 13:55

Outras Decisões

27/05/2026, 13:54

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 17:31

Protocolo de Petição

06/02/2026, 09:48

Enviada ao Tribunal

06/02/2026, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 11:06

Publicação

23/01/2026, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005159-37.2025.8.26.0554/01 - Precatório - Pagamento - Roldao Martins Machado - Vistos. Retro: diante da inércia da parte contrária, expeça-se ofício requisitório. Após, aguarde-se a quitação. Int. - ADV: NITATORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14388/SP)

23/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 16:24

Expedição de precatório/rpv

22/01/2026, 15:34

Todas as movimentações(51)

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 16:08

Publicação

28/05/2026, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005159-37.2025.8.26.0554/01 - Precatório - Pagamento - Roldao Martins Machado - Vistos. Retro: ciência às partes acerca da prenotação do precatório pela Egrégia Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE). Aguarde-se, pois, o depósito. Intime-se. - ADV: NITATORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14388/SP)

28/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2026, 14:09

Documentos

•28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 13:55

Outras Decisões

27/05/2026, 13:54

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 17:31

Protocolo de Petição

06/02/2026, 09:48

Enviada ao Tribunal

06/02/2026, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 11:06

Publicação

23/01/2026, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005159-37.2025.8.26.0554/01 - Precatório - Pagamento - Roldao Martins Machado - Vistos. Retro: diante da inércia da parte contrária, expeça-se ofício requisitório. Após, aguarde-se a quitação. Int. - ADV: NITATORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14388/SP)

23/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 16:24

Expedição de precatório/rpv

22/01/2026, 15:34

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 15:22

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 15:22

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 09:41

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

17/12/2025, 09:39

Publicação

16/12/2025, 22:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0005159-37.2025.8.26.0554/01 - Precatório - Pagamento - Roldao Martins Machado - Vistos. Os argumentos de fls. 103/107 são estranhos ao tema julgado, mas foram oferecidos em virtude do equívoco cometido por este Juízo, já que a suspensão determinada à fl. 99 não é destinada à matéria aqui tratada. Por conseguinte, torno sem efeito a decisão de fl. 99. Regularizados, com levantamento da suspensão antes determinada, tornem para expedição da requisição de pagamento, ante o teor de fl. 98. Intime-se. - ADV: NITATORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14388/SP)

15/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 14:25

Outras Decisões

12/12/2025, 13:35

Conclusão (para decisão)

12/12/2025, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 11:17

Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/12/2025, 16:00

Publicação

03/12/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0005159-37.2025.8.26.0554/01 - Precatório - Pagamento - Roldao Martins Machado - Vistos. Em face do teor da decisão proferida pela e. Presidência da Seção de Direito Público, nos autos da Ação Rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000, que deferiu o efeito suspensivo para obstar o andamento de todas as ações e execuções individuais, cumprimentos de sentença, pagamentos, ações de competência dos Juizados Especiais e da Justiça Comum e ações de cobrança referentes ao período pretérito, todos derivados do título judicial formado no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, determino a suspensão do presente feito. Providencie a serventia o necessário no cadastro processual. Anote-se. Aguarde-se, pois, a solução. Intime-se. - ADV: NITATORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14388/SP)

03/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/12/2025, 14:26

Por Controvérsia

02/12/2025, 13:20

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005159-37.2025.8.26.0554 (processo principal 1023060-69.2023.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Roldao Martins Machado - Vistos. Considerando a certidão retro, aguarde-se o processamento e o pagamento do(s) incidente(s) de requisição de pagamento mencionado(s). Arquivem-se provisoriamente os autos com as formalidades de praxe. Intime-se. - ADV: NITATORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14388/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), RAFAELA VIOL NITATORI (OAB 283439/SP)

04/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/11/2025, 10:47

Publicação

23/10/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005159-37.2025.8.26.0554/01 - Precatório - Pagamento - Roldao Martins Machado - Vistos. Com fulcro no Comunicado nº 66/2024, faculto manifestação da entidade devedora, no prazo de quinze dias, sob pena de deferimento do ofício requisitório nos moldes postulados. Intime-se. - ADV: NITATORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14388/SP)

23/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 16:01

Outras Decisões

22/10/2025, 16:01

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 15:14

Recebimento

16/10/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005159-37.2025.8.26.0554 (processo principal 1023060-69.2023.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Roldao Martins Machado - Vistos. Fls. 229/233: Nada há a deliberar. Prossiga-se nos termos de fl. 208. Intime-se. - ADV: RAFAELA VIOL NITATORI (OAB 283439/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005159-37.2025.8.26.0554 (processo principal 1023060-69.2023.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Roldao Martins Machado - VISTOS. Fls. 215/217: Não estão presentes as hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A decisão embargada não padece de obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais. Ademais, todos os argumentos deduzidos pelo embargante, e capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada, já foram analisados na decisão pelo julgador, ainda que logicamente. Eventual inconformismo da parte deve ser objeto de recurso apropriado, colimando a reforma da decisão. Ante o exposto, conheço dos embargos para negar-lhes provimento, permanecendo inalterada a decisão anterior. Intime-se. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), RAFAELA VIOL NITATORI (OAB 283439/SP)

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005159-37.2025.8.26.0554 (processo principal 1023060-69.2023.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Roldao Martins Machado - Vistos. Trata-se de impugnação apresentada pela FESP ao cumprimento de sentença iniciado por ROLDÃO MARTINS MACHADO. Primeiramente, a questão atinente à não incidência do adicional de insalubridade já faz parte da coisa julgada, tornando inapropriada a rediscussão. Outrossim, não há suspensão a decretar, eis que não se trata de cumprimento individual do Mandado de Segurança Coletivo, mas de sentença de ação de cobrança atinente ao lustro anterior ao da impetração. Por fim, verifica-se que o requerente nada mais questionou em relação aos termos da impugnação e conta apresentada pela executada em sua derradeira manifestação de fls. 198/207. Não bastasse, da análise do relatório de fls. 185/186 verifica-se que o cálculo de fls. 187/188 observou os corretos índices de atualização monetária e juros de mora aplicáveis ao caso, assim como a adequada composição da base de cálculo. Por conseguinte, e diante da ausência de impugnação específica na manifestação de fls. 198/207, resta apenas a homologação. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação e HOMOLOGO os cálculos de fls. 187/188, devendo a execução prosseguir com requisição para pagamento do total apurado de R$69.110,75 válido para 09 de abril de 2025. Para requisição de pagamento, observe-se o disposto no Comunicado DEPRE n. 394/2015 c.c. Provimento CSM nº 2753/2024. Indevidos honorários nesta etapa (artigo 55 da Lei n. 9.099/95). Intime-se. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), RAFAELA VIOL NITATORI (OAB 283439/SP)

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005159-37.2025.8.26.0554 (processo principal 1023060-69.2023.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Roldao Martins Machado - Pela publicação do presente fica o(a) exequente intimado(a) a se manifestar sobre a impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RAFAELA VIOL NITATORI (OAB 283439/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0005159-37.2025.8.26.0554 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roldao Martins Machado - Vistos. Intime-se a parte executada nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0005159-37.2025.8.26.0554 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roldao Martins Machado - Vistos. Intime-se a parte executada nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int.

19/05/2025, 00:00

Intimação

•23/01/2026, 00:00

•15/12/2025, 00:00

•03/12/2025, 00:00

•04/11/2025, 00:00

•23/10/2025, 00:00

•17/09/2025, 00:00

Intimação

•21/08/2025, 00:00

Intimação

•11/08/2025, 00:00

Intimação

•17/07/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00