Execução da Pena 7014241-44.2015.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Martinopolis

Partes do Processo

MAYCON CESAR FEIJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LETÍCIA PAOLA PEREIRA MARTINS

OAB/SP 492460·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

06/02/2026, 04:28

Ato ordinatório

23/12/2025, 23:13

Mero expediente

19/08/2025, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 15:56

Publicação

25/07/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7014241-44.2015.8.26.0482 - Execução da Pena - Aberto - MAYCON CESAR FEIJO - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: LETÍCIA PAOLA PEREIRA MARTINS (OAB 492460/SP)

25/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 10:08

Reativação

24/07/2025, 09:47

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 13:33

Ato ordinatório

16/07/2025, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 13:28

Publicação

22/05/2025, 19:29

Publicação

22/05/2025, 19:29

Todas as movimentações(261)

Ato ordinatório

06/02/2026, 04:28

Ato ordinatório

23/12/2025, 23:13

Mero expediente

19/08/2025, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 15:56

Publicação

25/07/2025, 02:37

Documentos

Intimação

•25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7014241-44.2015.8.26.0482 - Execução da Pena - Aberto - MAYCON CESAR FEIJO - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: LETÍCIA PAOLA PEREIRA MARTINS (OAB 492460/SP)

25/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/07/2025, 10:08

Reativação

24/07/2025, 09:47

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 13:33

Ato ordinatório

16/07/2025, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 13:28

Publicação

22/05/2025, 19:29

Publicação

22/05/2025, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MAYCON CESAR FEIJO - Intimação - ADV: Letícia Paola Pereira Martins (OAB 492460/SP) Processo 7014241-44.2015.8.26.0482 - Execução da Pena - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de comutação de pena formulado por MAYCON CESAR FEIJÓ, com fundamento na ausência dos requisitos previstos no Decreto Presidencial nº 12.338/2024, nos termos da manifestação do Ministério Público. Intime-se.

22/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 07:34

Publicação

19/05/2025, 11:48

Publicação

19/05/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MAYCON CESAR FEIJO - Intimação - ADV: Letícia Paola Pereira Martins (OAB 492460/SP) Processo 7014241-44.2015.8.26.0482 - Execução da Pena - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de comutação de pena formulado por MAYCON CESAR FEIJÓ, com fundamento na ausência dos requisitos previstos no Decreto Presidencial nº 12.338/2024, nos termos da manifestação do Ministério Público. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Outras Decisões

16/05/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 15:33

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 15:25

Ato ordinatório

20/02/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 11:02

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 10:34

Documento (Alvará)

20/02/2025, 10:33

Publicação

19/02/2025, 23:04

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 07:12

Outras Decisões

18/02/2025, 18:13

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 05:46

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 22:39

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 16:34

Ato ordinatório

03/02/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 20:59

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 15:35

Documento (Outros documentos)

07/01/2025, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 13:03

Ato ordinatório

07/01/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

27/12/2024, 18:05

Petição (Petição (outras))

27/12/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

27/12/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 14:00

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

04/12/2024, 10:32

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 10:30

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2024, 14:44

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 13:42

Expedição de documento (Ofício)

14/11/2024, 16:38

Mero expediente

05/11/2024, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 14:20

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2024, 10:07

Ato ordinatório

30/08/2024, 10:06

Outras Decisões

06/08/2024, 12:12

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2024, 13:50

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 15:24

Ato ordinatório

06/06/2024, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 16:03

Ato ordinatório

04/06/2024, 16:02

Outras Decisões

03/06/2024, 17:00

Conclusão (para despacho)

11/04/2024, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 14:03

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 12:35

Ato ordinatório

09/04/2024, 12:35

Recebimento

06/02/2024, 10:11

Remessa (outros motivos)

05/02/2024, 11:09

Remessa (outros motivos)

02/02/2024, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 08:57

Outras Decisões

18/01/2024, 17:24

Conclusão (para decisão)

18/01/2024, 17:00

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 17:32

Progressão de regime

15/01/2024, 17:32

Mero expediente

15/01/2024, 17:14

Conclusão (para despacho)

11/01/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

05/01/2024, 16:06

Ato ordinatório

05/01/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

05/01/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2023, 17:20

Ato ordinatório

13/12/2023, 17:19

Recebimento

10/11/2023, 14:35

Remessa (outros motivos)

09/11/2023, 11:51

Remessa (outros motivos)

09/11/2023, 11:03

Reativação

09/11/2023, 11:01

Remessa (outros motivos)

08/11/2023, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 13:13

Mero expediente

07/11/2023, 15:33

Apensamento

01/11/2023, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2023, 16:12

Documento (Outros documentos)

25/10/2023, 15:43

Documento (Mandado)

25/10/2023, 15:42

Documento (Ofício)

25/10/2023, 15:41

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 11:42

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 11:41

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

13/09/2023, 13:35

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 13:34

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2023, 11:30

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 14:19

Apensamento

11/09/2023, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2023, 13:14

Ato ordinatório

11/09/2023, 13:13

Outras Decisões

05/09/2023, 10:06

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 15:47

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2023, 13:57

Ato ordinatório

24/05/2023, 13:56

Documento (Outros documentos)

24/05/2023, 13:56

Documento (Outros documentos)

24/05/2023, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2023, 10:57

Documento (Outros documentos)

28/04/2023, 10:52

Ato ordinatório

17/12/2022, 02:26

Apensamento

24/11/2022, 17:29

Ato ordinatório

26/10/2022, 22:41

Documento (Mandado)

14/10/2022, 15:43

Documento (Outros documentos)

01/08/2022, 10:25

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2022, 10:22

Outras Decisões

28/03/2022, 15:31

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2021, 15:06

Ato ordinatório

04/11/2021, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2021, 15:05

Documento (Outros documentos)

18/05/2021, 16:33

Documento (Outros documentos)

18/05/2021, 16:15

Mero expediente

27/01/2021, 13:10

Conclusão (para despacho)

22/01/2021, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2021, 16:23

Documento (Outros documentos)

20/07/2020, 18:02

Ato ordinatório

13/07/2020, 23:32

Ato ordinatório

08/04/2020, 22:23

Ato ordinatório

25/03/2020, 22:24

Ato ordinatório

17/03/2020, 22:35

Mero expediente

03/02/2020, 15:07

Conclusão (para despacho)

03/02/2020, 15:00

Conclusão (para despacho)

23/01/2020, 11:52

Conclusão (para despacho)

22/01/2020, 15:42

Documento (Outros documentos)

22/01/2020, 15:33

Conclusão (para despacho)

27/11/2019, 16:50

Petição (Petição (outras))

26/11/2019, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2019, 17:13

Ato ordinatório

22/11/2019, 17:13

Mero expediente

19/11/2019, 17:23

Conclusão (para despacho)

19/11/2019, 15:39

Documento (Outros documentos)

07/11/2019, 15:12

Conclusão (para despacho)

10/10/2019, 15:13

Documento (Outros documentos)

10/10/2019, 15:12

Documento (Outros documentos)

10/10/2019, 14:52

Documento (Outros documentos)

30/09/2019, 14:36

Mero expediente

14/08/2019, 15:57

Conclusão (para despacho)

14/08/2019, 12:44

Conclusão (para despacho)

12/08/2019, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2019, 15:49

Documento (Ofício)

31/07/2019, 16:06

Mandado (entregue ao destinatário)

31/07/2019, 16:06

Documento (Mandado)

31/07/2019, 16:06

Ato ordinatório

22/07/2019, 18:17

Conclusão (para despacho)

22/07/2019, 18:13

Conclusão (para despacho)

22/07/2019, 17:03

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2019, 17:02

Petição (Petição (outras))

22/07/2019, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2019, 11:34

Ato ordinatório

19/07/2019, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2019, 11:32

Documento (Outros documentos)

19/07/2019, 11:16

Mero expediente

23/05/2019, 14:43

Conclusão (para despacho)

23/05/2019, 14:29

Conclusão (para despacho)

21/03/2019, 11:54

Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2019, 12:55

Ato ordinatório

18/03/2019, 12:55

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2019, 12:54

Recebimento

18/02/2019, 15:38

Remessa (outros motivos)

06/02/2019, 17:17

Remessa (outros motivos)

06/02/2019, 12:58

Documento (Outros documentos)

06/02/2019, 12:55

Documento (Outros documentos)

06/02/2019, 12:46

Documento (Outros documentos)

06/02/2019, 12:43

Ato ordinatório

06/02/2019, 12:35

Apensamento

06/02/2019, 12:24

Apensamento

06/02/2019, 12:24

Recebimento

24/01/2019, 00:00

Recebimento

22/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

16/01/2019, 00:00

Recebimento

15/01/2019, 00:00

Recebimento

09/01/2019, 00:00

Recebimento

19/12/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/10/2018, 00:00

Recebimento

03/10/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/09/2018, 00:00

Recebimento

25/09/2018, 00:00

Recebimento

18/09/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/09/2018, 00:00

Recebimento

14/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

06/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2018, 00:00

Recebimento

04/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

29/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2018, 00:00

Recebimento

20/08/2018, 00:00

Recebimento

17/08/2018, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2018, 00:00

Recebimento

28/06/2018, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

16/04/2018, 00:00

Conclusão (para julgamento)

09/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

21/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

10/07/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

01/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

28/11/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

30/08/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

27/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

24/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

04/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

14/04/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

28/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

02/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2015, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

28/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

23/10/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/10/2015, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00