Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001005-45.2022.8.26.0080 - TJSP | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001005-45.2022.8.26.0080 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001005-45.2022.8.26.0080/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Garcia de Lima Sociedade de Advogados - MUNICÍPIO DE CABREÚVA - Ciência às partes de fls. 59. - ADV: EDUARDO GARCIA DE LIMA (OAB 128031/SP), IVONE CONCEIÇÃO MADRID AMBAR (OAB 167417/SP)

24/06/2026, 00:00

Definitivo

19/12/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001005-45.2022.8.26.0080/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Garcia de Lima Sociedade de Advogados - MUNICÍPIO DE CABREÚVA - Vistos, Se em termos, expeça-se MLE. Não havendo os dados necessários à emissão, informe a parte beneficiária os dados para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), mediante preenchimento e apresentação neste processo eletrônico do formulário disponível no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx Intime-se. - ADV: EDUARDO GARCIA DE LIMA (OAB 128031/SP), IVONE CONCEIÇÃO MADRID AMBAR (OAB 167417/SP)

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001005-45.2022.8.26.0080/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Garcia de Lima Sociedade de Advogados - MUNICÍPIO DE CABREÚVA - VISTOS. Ante o pagamento do débito julgo extinta a presente ação, com fundamento no art. 924, II, do C.P.C. Expeça-se MLE, se em termos. Na hipótese de inexistir nos autos formulário para emissão do MLE, informe a parte beneficiária os dados para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), mediante preenchimento e apresentação neste processo eletrônico do formulário disponível no seguinte endereço: - ADV: IVONE CONCEIÇÃO MADRID AMBAR (OAB 167417/SP), EDUARDO GARCIA DE LIMA (OAB 128031/SP)

29/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001005-45.2022.8.26.0080/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Garcia de Lima Sociedade de Advogados - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: EDUARDO GARCIA DE LIMA (OAB 128031/SP)

25/06/2025, 00:00

Publicação

16/06/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001005-45.2022.8.26.0080 (processo principal 1001916-16.2017.8.26.0080) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Garcia de Lima Sociedade de Advogados - Vistos. Arquivem-se. Int. - ADV: EDUARDO GARCIA DE LIMA (OAB 128031/SP)

16/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/06/2025, 10:03

Mero expediente

13/06/2025, 09:50

Conclusão (para despacho)

12/06/2025, 09:34

Recebimento

26/05/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Garcia de Lima (OAB 128031/SP) Processo 0001005-45.2022.8.26.0080 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Garcia de Lima Sociedade de Advogados - Vistos. Analisando-se os autos, verifico que a parte exequente atualizou o débito para maio de 2025, contrariando, assim, a determinação de fls. 84/86 que homologou o montante de R$987,66 atualizado até novembro de 2022, ficando esta data fixada como "data base" para a atualização a ser feita diretamente pelo DEPRE. Com efeito, o incidente deverá ser reapresentado considerando-se os valores homologados na data base. Arquivem-se. Int.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Garcia de Lima (OAB 128031/SP) Processo 0001005-45.2022.8.26.0080 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Garcia de Lima Sociedade de Advogados - Vistos. Analisando-se os autos, verifico que a parte exequente atualizou o débito para maio de 2025, contrariando, assim, a determinação de fls. 84/86 que homologou o montante de R$987,66 atualizado até novembro de 2022, ficando esta data fixada como "data base" para a atualização a ser feita diretamente pelo DEPRE. Com efeito, o incidente deverá ser reapresentado considerando-se os valores homologados na data base. Arquivem-se. Int.

20/05/2025, 00:00

Documentos

•24/06/2026, 00:00