Execução Fiscal 1500507-73.2020.8.26.0069 - TJSP

Execução Fiscal 1500507-73.2020.8.26.0069 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 16:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

31/10/2023, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kleyton Eduardo Rodrigues Saito (OAB 347876/SP) Processo 1500507-73.2020.8.26.0069 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - Diante de todo o exposto, considerando a verificação da inexistência de condição da ação, consistente na legitimidade passiva da parte executada, JULGO EXTINTA a execução, sem resolução de mérito, diante da impossibilidade da substituição da CDA levada a efeito na presente demanda, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Re

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:20

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

30/08/2023, 18:20

Conclusos para despacho

22/08/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 08:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 16:52

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 08:29

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Outros documentos

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