Procedimento Comum Cível 1000908-35.2024.8.26.0346 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000908-35.2024.8.26.0346 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000908-35.2024.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecido Horacio de Freitas - Associação dos Aposentados do Brasil - Aab - Vistos. Diante da certidão de fls. 159, que atesta o decurso in albis do prazo para que a parte requerida realizasse o recolhimento das custas processuais devidas, providencie a z. Serventia a imediata expedição da Certidão para Inscrição na Dívida Ativa do Estado junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE), referente às taxas judiciárias e despesas calculadas a fls. 154/155. Cumprida a providência eletrônica de inscrição e juntado o respectivo comprovante aos autos, proceda-se à baixa definitiva no sistema SAJ. Na sequência, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: MONIQUE DA SILVA BATISTA (OAB 475698/SP), GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVES (OAB 75682/DF), DIOGO IBRAHIM CAMPOS (OAB 13296/MT)

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000908-35.2024.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecido Horacio de Freitas - Associação dos Aposentados do Brasil - Aab - Intimação do requerido para comprovar o recolhimento da taxa judiciária referente às custas iniciais, no valor de R$ 225,62 (a ser realizado na guia DARE-SP, código 230-6), bem como o valor de R$ 35,12, referente a expedição de uma carta (a ser realizada em guia FEDTJ), conforme cálculo de fls. 154/155, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVES (OAB 75682/DF), DIOGO IBRAHIM CAMPOS (OAB 13296/MT), MONIQUE DA SILVA BATISTA (OAB 475698/SP)

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000908-35.2024.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecido Horacio de Freitas - Associação dos Aposentados do Brasil - Aab - Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão e requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo. - ADV: GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVES (OAB 75682/DF), DIOGO IBRAHIM CAMPOS (OAB 13296/MT), MONIQUE DA SILVA BATISTA (OAB 475698/SP)

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Aparecido Horácio de Freitas - Apelado: Aab - Associação dos Aposentados do Brasil - Magistrado(a) James Siano - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO CONTRATUAL E CONDENANDO A RÉ A DEVOLVER VALORES DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, EM DOBRO, MAS NEGANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR APELA BUSCANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 10.000,00 E QUE A RÉ ARQUE COM A SUCUMBÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) SE O AUTOR FAZ JUS À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO AOS DESCONTOS INDEVIDOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E (II) SE A SUCUMBÊNCIA DEVE SER INTEGRALMENTE ATRIBUÍDA À RÉ.III. RAZÕES DE DECIDIRO DESCONTO SEM LASTRO CONTRATUAL OU LEGAL NOS ESTIPÊNDIOS CAUSA SOFRIMENTO IMATERIAL, CONFIGURANDO DANO MORAL "IN RE IPSA". A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER FIXADA COM EQUIDADE, SENDO ADEQUADO O VALOR DE R$ 8.000,00, CORRIGIDO A PARTIR DA DECISÃO, COM JUROS DESDE O EVENTO DANOSO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Monique da Silva Batista (OAB: 475698/SP) - Diogo Ibrahim Campos (OAB: 13296/MT) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000908-35.2024.8.26.0346 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Martinópolis -

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aparecido Horácio de Freitas; Advogada: Monique da Silva Batista (OAB: 475698/SP); Apelado: Aab - Associação dos Aposentados do Brasil; Advogado: Diogo Ibrahim Campos (OAB: 13296/MT); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/10/2025 1000908-35.2024.8.26.0346; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO; Foro de Martinópolis; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000908-35.2024.8.26.0346; Associação;

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aparecido Horácio de Freitas; Advogada: Monique da Silva Batista (OAB: 475698/SP); Apelado: Aab - Associação dos Aposentados do Brasil; Advogado: Diogo Ibrahim Campos (OAB: 13296/MT); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 13/10/2025 1000908-35.2024.8.26.0346; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Martinópolis; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000908-35.2024.8.26.0346; Assunto: Associação;

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Monique da Silva Batista (OAB 475698/SP), Gabriel Webert de Oliveira Alves (OAB 75682/DF), DIOGO IBRAHIM CAMPOS (OAB 13296/MT) Processo 1000908-35.2024.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecido Horacio de Freitas - Reqdo: Associação dos Aposentados do Brasil - Aab - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Monique da Silva Batista (OAB 475698/SP), Gabriel Webert de Oliveira Alves (OAB 75682/DF), DIOGO IBRAHIM CAMPOS (OAB 13296/MT) Processo 1000908-35.2024.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecido Horacio de Freitas - Reqdo: Associação dos Aposentados do Brasil - Aab - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

19/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 01:28

Conclusão (para decisão)

24/01/2025, 14:03

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 21:52

Publicação

08/11/2024, 23:01

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 00:17

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Aparecido Horácio de Freitas - Apelado: Aab - Associação dos Aposentados do Brasil - Magistrado(a) James Siano - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO CONTRATUAL E CONDENANDO A RÉ A DEVOLVER VALORES DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, EM DOBRO, MAS NEGANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR APELA BUSCANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 10.000,00 E QUE A RÉ ARQUE COM A SUCUMBÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) SE O AUTOR FAZ JUS À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO AOS DESCONTOS INDEVIDOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E (II) SE A SUCUMBÊNCIA DEVE SER INTEGRALMENTE ATRIBUÍDA À RÉ.III. RAZÕES DE DECIDIRO DESCONTO SEM LASTRO CONTRATUAL OU LEGAL NOS ESTIPÊNDIOS CAUSA SOFRIMENTO IMATERIAL, CONFIGURANDO DANO MORAL "IN RE IPSA". A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER FIXADA COM EQUIDADE, SENDO ADEQUADO O VALOR DE R$ 8.000,00, CORRIGIDO A PARTIR DA DECISÃO, COM JUROS DESDE O EVENTO DANOSO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Monique da Silva Batista (OAB: 475698/SP) - Diogo Ibrahim Campos (OAB: 13296/MT) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000908-35.2024.8.26.0346 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Martinópolis -

06/11/2025, 00:00

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