Execução de Título Extrajudicial 1003732-09.2023.8.26.0408 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003732-09.2023.8.26.0408 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição

25/05/2026, 15:48

Petição

25/05/2026, 15:46

Documento (Informações)

22/05/2026, 13:13

Expedida/Certificada

21/05/2026, 10:10

Documento (Outros documentos)

21/05/2026, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003732-09.2023.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10037320920238260408. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), PAMELA RUEDA MARQUEZIN SAMPAIO (OAB 351277/SP)

18/05/2026, 00:00

Remessa

15/05/2026, 08:50

Petição

06/05/2026, 03:09

Publicação

15/04/2026, 01:18

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003732-09.2023.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Defiro o pedido a fls. 215/216, aguardando-se pelo prazo requerido. Intime-se. - ADV: PAMELA RUEDA MARQUEZIN SAMPAIO (OAB 351277/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)

15/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 16:10

Outras Decisões

14/04/2026, 15:17

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 14:00

Petição

01/04/2026, 00:19

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003732-09.2023.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. O juízo deferiu a penhora sobre imóveis do executado (fls. 158), cujo termo foi lavrado às fls. 175. Expedida carta de intimação ao executado no mesmo endereço onde foi citado (fls. 70), para cientificá-lo da penhora sobre os bens, o AR não foi recebido (fls. 179). Expedido mandado, o Oficial de Justiça constatou que o executado mudou-se do endereço (fls. 209). O artigo 274, § único, do Código de Processo Civil assim dispõe: Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Já decidiu o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PENHORA INTIMAÇÃO DA PENHORA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Penhora de quantia em dinheiro Tentativa de intimação da executada no endereço constante dos autos onde ocorreu a citação Carta com AR que retornou negativo - Mudança do endereço sem a devida comunicação ao Juízo - Intimação havida por válida Inteligência dos arts. 841, p. 4º., 274 p. único e 77 inc. V do CPC - Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2122441-51.2020.8.26.0000; Relator (a):Marino Neto; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/07/2020; Data de Registro: 01/07/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL POR MEIO DE CARTA ENVIADA AO ENDEREÇO EM QUE FORA CITADO O EXECUTADO. VALIDADE. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2027751-30.2020.8.26.0000; Relator (a):Campos Mello; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sertãozinho -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/03/2020; Data de Registro: 11/03/2020) A doutrina também tem a mesma posição: "Formalizada a penhora, o executado será intimado. A intimação é necessária para que o devedor possa tomar ciência do bem que foi penhorado........Reputar-se-á intimado o executado que tiver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo." (Marcus Vinicius Rios Gonçalves, in Direito Processual Civil Esquematizado, Ed. Saraiva, 10a ed., p. 851, 2019). Em consequência, considero realizada a intimação. Aguarde-se manifestação da exequente em atendimento ao ato ordinatório de fls. 204. Intime-se. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), PAMELA RUEDA MARQUEZIN SAMPAIO (OAB 351277/SP)

23/03/2026, 00:00

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Expedida/Certificada

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