Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004603-64.2024.8.26.0356 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004603-64.2024.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Marco Antonio Mendes - 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Ciência às partes. 3. Aguarde-se eventual execução de sentença por 60 dias. Por ocasião do protocolamento do incidente, em obediência ao Comunicado CG nº 438/2016 e Provimento CGJ n º 05/2019, deverá o peticionante atentar-se para: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Tratando-se de processo eletrônico, é obrigatória apenas a juntada do demonstrativo atualizado e discriminado do débito. 4. No silêncio, arquivem-se, dando-se baixa. Int. - ADV: MOISES GOMES DA SILVA (OAB 402769/SP)

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Marco Antonio Mendes; Advogado: Moises Gomes da Silva (OAB: 402769/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/06/2025 1004603-64.2024.8.26.0356; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Mirandópolis; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004603-64.2024.8.26.0356; Gratificações de Atividade;

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Moises Gomes da Silva (OAB 402769/SP) Processo 1004603-64.2024.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marco Antonio Mendes - Vistos. Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto pelo requerente às fls. 56/68, em ambos os efeitos. Intime-se a recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias. Int.

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2024, 17:23

Ato ordinatório

18/12/2024, 11:20

Publicação

04/12/2024, 23:40

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 00:28

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2024, 19:39

Outras Decisões

03/12/2024, 19:18

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 12:39

Distribuição (sorteio)

29/11/2024, 17:41

Documentos

Intimação

•14/08/2025, 00:00