Retificação de Registro de Imóvel 1001796-06.2025.8.26.0625 - TJSP

Retificação de Registro de Imóvel 1001796-06.2025.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001796-06.2025.8.26.0625 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Albino Montesi Neto - - Delmo João Montesi - - Telmo Montesi - - Silvana Montesi Valério - Considerando a implantação da Central de Mandados Compartilhada entre as comarcas do estado de São Paulo, intime-se a parte autora/credora para que providencie o recolhimento das custas necessárias para a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, no valor de 03 UFESP's, atualmente no valor de R$ 115,26, mediante recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça, na conta n. 950001-4 da agência n. 6518-8 do BANCO DO BRASIL S/A, nos moldes do artigo 1041, das NSCGJ. - ADV: GABRIELA BASTOS FERREIRA MATTAR (OAB 250754/SP), GABRIELA BASTOS FERREIRA MATTAR (OAB 250754/SP), GABRIELA BASTOS FERREIRA MATTAR (OAB 250754/SP), GABRIELA BASTOS FERREIRA MATTAR (OAB 250754/SP)

01/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2026, 10:06

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2026, 10:06

Publicação

07/05/2026, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001796-06.2025.8.26.0625 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Albino Montesi Neto - - Delmo João Montesi - - Telmo Montesi - - Silvana Montesi Valério - Cumprir a decisão inicial, promovendo-se, por mandado, a citação da parte ré. - ADV: GABRIELA BASTOS FERREIRA MATTAR (OAB 250754/SP), GABRIELA BASTOS FERREIRA MATTAR (OAB 250754/SP), GABRIELA BASTOS FERREIRA MATTAR (OAB 250754/SP), GABRIELA BASTOS FERREIRA MATTAR (OAB 250754/SP)

07/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/05/2026, 10:13

Ato ordinatório

06/05/2026, 09:25

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 21:42

Publicação

17/04/2026, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001796-06.2025.8.26.0625 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Albino Montesi Neto - - Delmo João Montesi - - Telmo Montesi - - Silvana Montesi Valério - "Sobre o(s) expediente negativo(s), manifeste-se a parte credora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do processo". - ADV: GABRIELA BASTOS FERREIRA MATTAR (OAB 250754/SP), GABRIELA BASTOS FERREIRA MATTAR (OAB 250754/SP), GABRIELA BASTOS FERREIRA MATTAR (OAB 250754/SP), GABRIELA BASTOS FERREIRA MATTAR (OAB 250754/SP)

17/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 16:44

Ato ordinatório

16/04/2026, 15:25

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/04/2026, 15:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/04/2026, 15:22

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 15:22

Documentos

Intimação

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001796-06.2025.8.26.0625 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Albino Montesi Neto - - Delmo João Montesi - - Telmo Montesi - - Silvana Montesi Valério - I - Considerando a negativa apresentada pelo Cartório de Registro de Imóveis quanto à possibilidade de retificação da área pela via administrativa, verifica-se o interesse de agir da parte autora. Prossiga-se com a presente ação judicial II - Promovida a conferência pelo Serviço de Registro Imobiliário incluindo adequação de planta e memorial descritivo aos requisitos dos arts. 225 e 226 da LRP terá início a fase de citações. III - Registra-se que Código de Processo Civil/15 não incluiu dentre os procedimentos especiais aquele antes reservado às ações de usucapião. Isso não quer dizer, por óbvio, que o provimento perseguido não mais é admitido no sistema jurídico, até porque o direito material está conservado no Código Civil e em leis extravagantes (como o Estatuto das Cidades). O que não mais se tem regulado é procedimento especial e isso é compatível com a ideia de que o direito material não exige da jurisdição um modo especial de agir, de atuar. Não há alguma particularidade distintiva, como o é o depósito oblativo na ação de consignação, o mandado injuntivo nas monitórias. Entrementes, isso não significa que será observado o procedimento comum sem nenhuma atenção a certas especificidades derivadas exatamente da natureza jurídica do provimento perseguido. Daí advém que (1) serão citados pessoal e necessariamente (1.a) os confinantes (porque diretamente interessados na preservação de limites e não sobreposição), na forma do art. 246, § 3º, do CPC/15 (1.b) e o titular do domínio constante do fólio real (porque seu direito será potencialmente afetado); (2) serão citados por edital réus incertos e desconhecidos, para publicidade necessária dado o efeito erga omnes do reconhecimento de usucapião art. 259, inciso I, do CPC/15 e (3) serão cientificadas as Fazendas Públicas (até para preservação de patrimônio público e/ou de limitações e posturas). IV - Providencie-se. V - Int. - ADV: GABRIELA BASTOS FERREIRA MATTAR (OAB 250754/SP), GABRIELA BASTOS FERREIRA MATTAR (OAB 250754/SP), GABRIELA BASTOS FERREIRA MATTAR (OAB 250754/SP), GABRIELA BASTOS FERREIRA MATTAR (OAB 250754/SP)

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001796-06.2025.8.26.0625 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Albino Montesi Neto - - Delmo João Montesi - - Telmo Montesi - - Silvana Montesi Valério - VISTOS. I - Promovida a conferência pelo Serviço de Registro Imobiliário - incluindo adequação de planta e memorial descritivo aos requisitos dos arts. 225 e 226 da LRP - terá início a fase de citações. II Registra-se que Código de Processo Civil/15 não incluiu dentre os procedimentos especiais aquele antes reservado às ações de usucapião. Isso não quer dizer, por óbvio, que o provimento perseguido não mais é admitido no sistema jurídico, até porque o direito material está conservado no Código Civil e em leis extravagantes (como o Estatuto das Cidades). O que não mais se tem regulado é procedimento especial e isso é compatível com a ideia de que o direito material não exige da jurisdição um modo especial de agir, de atuar. Não há alguma particularidade distintiva, como o é o depósito oblativo na ação de consignação, o mandado injuntivo nas monitórias. Entrementes, isso não significa que será observado o procedimento comum sem nenhuma atenção a certas especificidades derivadas exatamente da natureza jurídica do provimento perseguido. Daí advém que (1) serão citados pessoal e necessariamente (1.a) os confinantes (porque diretamente interessados na preservação de limites e não sobreposição) na forma do art. 246, § 3º, do CPC/15 (1.b) e o titular do domínio constante do fólio real (porque seu direito será potencialmente afetado), (2) serão citados por edital réus incertos e desconhecidos, para publicidade necessária dado o efeito erga omnes do reconhecimento de usucapião art. 259, I, do CPC/15 e (3) serão cientificadas as Fazendas Públicas (até para preservação de patrimônio público e/ou de limitações e posturas). III Providencie-se. Int. - ADV: GABRIELA BASTOS FERREIRA MATTAR (OAB 250754/SP), GABRIELA BASTOS FERREIRA MATTAR (OAB 250754/SP), GABRIELA BASTOS FERREIRA MATTAR (OAB 250754/SP), GABRIELA BASTOS FERREIRA MATTAR (OAB 250754/SP)

21/07/2025, 00:00

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Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Documento (Outros documentos)

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