Procedimento Comum Cível 1000054-90.2025.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigaçõesProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03 Civel de Itu

Partes do Processo

HENRIQUE FREITAS DE CARVALHO

Autor

IRANTEC - TECNOLOGIA EM COMUNICAçõES MULTIMíDIA LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA GORETE DA SILVA

OAB/SP 296333·CPF·Representa: Autor

FABRICIO ZONATTI RODRIGUES

OAB/SP 381186·CPF·Representa: Autor

VANESSA GORETE DA SILVA

OAB/SP 296333·CPF·Representa: Réu

FABRICIO ZONATTI RODRIGUES

OAB/SP 381186·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/06/2025, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2025, 16:43

Trânsito em julgado

23/06/2025, 14:01

Publicação

27/05/2025, 09:38

Publicação

27/05/2025, 09:29

Publicação

27/05/2025, 09:29

Publicação

27/05/2025, 09:29

Publicação

27/05/2025, 09:28

Publicação

27/05/2025, 09:28

Publicação

27/05/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vanessa Gorete da Silva (OAB 296333/SP), Fabricio Zonatti Rodrigues (OAB 381186/SP) Processo 1000054-90.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Henrique Freitas de Carvalho - Exectdo: Irantec - Tecnologia Em Comunicações Multimídia Ltda. - HOMOLOGO, para que produza seus efeitos de direito, o acordo efetuado entre as partes, o qual passa a ter força de título executivo judicial para todos os fins de direito. Por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Caso conste previsão específica, os honorários ficam estipulados na forma acordada. Do contrário, silente o acordo quanto ao ponto, presume-se que cada parte arcará com as custas que houver desembolsado até aqui e com os honorários de seu respectivo patrono. Considerando que as partes chegaram a um acordo antes da prolação de sentença, com base no artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil, ficam as custas processuais remanescentes dispensadas. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.I.C.

27/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 17:01

Homologação de Transação

26/05/2025, 13:36

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 13:18

Publicação

23/05/2025, 09:56

Todas as movimentações(57)

Definitivo

29/06/2025, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2025, 16:43

Trânsito em julgado

23/06/2025, 14:01

Publicação

27/05/2025, 09:38

Publicação

27/05/2025, 09:29

Documentos

•27/05/2025, 00:00

Publicação

27/05/2025, 09:29

Publicação

27/05/2025, 09:29

Publicação

27/05/2025, 09:28

Publicação

27/05/2025, 09:28

Publicação

27/05/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vanessa Gorete da Silva (OAB 296333/SP), Fabricio Zonatti Rodrigues (OAB 381186/SP) Processo 1000054-90.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Henrique Freitas de Carvalho - Exectdo: Irantec - Tecnologia Em Comunicações Multimídia Ltda. - HOMOLOGO, para que produza seus efeitos de direito, o acordo efetuado entre as partes, o qual passa a ter força de título executivo judicial para todos os fins de direito. Por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Caso conste previsão específica, os honorários ficam estipulados na forma acordada. Do contrário, silente o acordo quanto ao ponto, presume-se que cada parte arcará com as custas que houver desembolsado até aqui e com os honorários de seu respectivo patrono. Considerando que as partes chegaram a um acordo antes da prolação de sentença, com base no artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil, ficam as custas processuais remanescentes dispensadas. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.I.C.

27/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 17:01

Homologação de Transação

26/05/2025, 13:36

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 13:18

Publicação

23/05/2025, 09:56

Publicação

23/05/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanessa Gorete da Silva (OAB 296333/SP), Fabricio Zonatti Rodrigues (OAB 381186/SP) Processo 1000054-90.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Henrique Freitas de Carvalho - Exectdo: Irantec - Tecnologia Em Comunicações Multimídia Ltda. - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c indenização por danos morais movida por Henrique Freitas de Carvalho contra Irantec - Tecnologia em Comunicações Multimídia Ltda. Alega que foi surpreendido com a inscrição do seu nome junto aos cadastros de inadimplentes pela parte requerida por conta de um suposto débito. Sustenta que nunca firmou qualquer contrato com a parte ré correspondente à restrição impugnada e que esta última provocou danos morais. Requereu a concessão de tutela de urgência para excluir seu nome dos órgãos de proteção ao crédito e, ao final, a procedência da ação.

23/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 15:45

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 07:46

Publicação

20/05/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanessa Gorete da Silva (OAB 296333/SP), Fabricio Zonatti Rodrigues (OAB 381186/SP) Processo 1000054-90.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Henrique Freitas de Carvalho - Exectdo: Irantec - Tecnologia Em Comunicações Multimídia Ltda. - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c indenização por danos morais movida por Henrique Freitas de Carvalho contra Irantec - Tecnologia em Comunicações Multimídia Ltda. Alega que foi surpreendido com a inscrição do seu nome junto aos cadastros de inadimplentes pela parte requerida por conta de um suposto débito. Sustenta que nunca firmou qualquer contrato com a parte ré correspondente à restrição impugnada e que esta última provocou danos morais. Requereu a concessão de tutela de urgência para excluir seu nome dos órgãos de proteção ao crédito e, ao final, a procedência da ação.

20/05/2025, 00:00

Publicação

19/05/2025, 07:14

Publicação

19/05/2025, 07:13

Publicação

19/05/2025, 07:13

Publicação

19/05/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanessa Gorete da Silva (OAB 296333/SP), Fabricio Zonatti Rodrigues (OAB 381186/SP) Processo 1000054-90.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Henrique Freitas de Carvalho - Exectdo: Irantec - Tecnologia Em Comunicações Multimídia Ltda. - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c indenização por danos morais movida por Henrique Freitas de Carvalho contra Irantec - Tecnologia em Comunicações Multimídia Ltda. Alega que foi surpreendido com a inscrição do seu nome junto aos cadastros de inadimplentes pela parte requerida por conta de um suposto débito. Sustenta que nunca firmou qualquer contrato com a parte ré correspondente à restrição impugnada e que esta última provocou danos morais. Requereu a concessão de tutela de urgência para excluir seu nome dos órgãos de proteção ao crédito e, ao final, a procedência da ação.

19/05/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

15/05/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 10:56

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

27/04/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 15:49

Publicação

02/04/2025, 06:36

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 06:35

Mero expediente

31/03/2025, 17:50

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 15:50

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 22:26

Publicação

01/03/2025, 01:24

Remessa (outros motivos)

28/02/2025, 00:44

Ato ordinatório

27/02/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 17:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/02/2025, 08:10

Documento (Certidão)

24/01/2025, 04:25

Publicação

24/01/2025, 02:43

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 10:43

Expedição de documento (Carta)

23/01/2025, 10:43

Antecipação de tutela

23/01/2025, 10:42

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 15:44

Publicação

10/01/2025, 03:58

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 12:59

Evolução da Classe Processual

09/01/2025, 12:56

Remessa (outros motivos)

09/01/2025, 00:27

Outras Decisões

08/01/2025, 13:57

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

02/01/2025, 15:05

Distribuição (sorteio)

02/01/2025, 14:31

Intimação

•23/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00