Execução da Pena 0011062-11.2023.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0011062-11.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011062-11.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - RODRIGO DE PAIVA ARAUJO - Ante o exposto, presentes os requisitos exigidos pelo Decreto supracitado, DECLARO INDULTADA a pena privativa de liberdade imposta nos autos do processo-crime nº 1513544-78.2020.8.26.0228, 13ª Vara Criminal, Foro Central Criminal Barra Funda, ao(à) executado(a) RODRIGO DE PAIVA ARAUJO, CPF 308.345.728-69, o que faço com fundamento no artigo 9º, inciso VIII, do Decreto 12.790/2025, julgando em consequência, extinta a punibilidade, nos termos do art. 107, II, do Código Penal. - ADV: LAIS NAKED ZARATIN (OAB 288002/SP)

11/03/2026, 00:00

Publicação

28/01/2026, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011062-11.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - RODRIGO DE PAIVA ARAUJO - Vistos. Observo que a petição de fls. 299 foi juntada por equívoco nestes autos. Assim, desentranhe-se o referido documento. Int. - ADV: LAIS NAKED ZARATIN (OAB 288002/SP)

28/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 15:14

Mero expediente

27/01/2026, 14:57

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 10:25

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 16:10

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 15:10

Ato ordinatório

15/10/2025, 01:21

Publicação

05/06/2025, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011062-11.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - RODRIGO DE PAIVA ARAUJO - Vistos. Homologo o cálculo elaborado. Aguarde-se o cumprimento da pena, sem prejuízo de outras deliberações. - ADV: LAIS NAKED ZARATIN (OAB 288002/SP)

05/06/2025, 00:00

Publicação

04/06/2025, 19:08

Remessa (outros motivos)

04/06/2025, 16:16

Outras Decisões

04/06/2025, 15:03

Documentos

Intimação

•11/03/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011062-11.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - RODRIGO DE PAIVA ARAUJO - Vistos. Homologo o cálculo elaborado. Aguarde-se o cumprimento da pena, sem prejuízo de outras deliberações. - ADV: LAIS NAKED ZARATIN (OAB 288002/SP)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

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