Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000038-08.2022.8.26.0201 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 18.410,86

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Garca

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Walmir Idalêncio dos Santos Cruz - Marília

Partes do Processo

SOLANGE OLIVEIRA ROCHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GARCA SP

CNPJ

Reu

GARCA TENIS CLUBE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO RENE CERETTI

OAB/SP 337634·CPF·Representa: Autor

AGUINALDO RENE CERETTI

OAB/SP 263313·CPF·Representa: Autor

JOÃO RODRIGO SANTANA GOMES

OAB/SP 195212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/06/2024, 14:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/06/2024, 14:44

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 11:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/10/2023, 09:18

Arquivado Provisoriamente

23/10/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 07:21

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Rodrigo Santana Gomes (OAB 195212/SP), Aguinaldo Rene Ceretti (OAB 263313/SP), Leandro Rene Ceretti (OAB 337634/SP) Processo 1000038-08.2022.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Solange Oliveira Rocha - Reqdo: Garça Tenis Clube - Vistos. Fls. 231/241: Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se as partes. Nos termos do art. 52, IV da Lei 9099/95, não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, deverá a autora solicitar o cumprimento de senten

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 13:08

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/08/2023, 11:27

Todas as movimentações(91)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/06/2024, 14:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/06/2024, 14:44

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 11:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Documentos

Despacho

•31/08/2023, 13:08

Decisão

•27/10/2022, 12:12

24/10/2023, 09:18

Arquivado Provisoriamente

23/10/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 07:21

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Rodrigo Santana Gomes (OAB 195212/SP), Aguinaldo Rene Ceretti (OAB 263313/SP), Leandro Rene Ceretti (OAB 337634/SP) Processo 1000038-08.2022.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Solange Oliveira Rocha - Reqdo: Garça Tenis Clube - Vistos. Fls. 231/241: Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se as partes. Nos termos do art. 52, IV da Lei 9099/95, não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, deverá a autora solicitar o cumprimento de senten

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 13:08

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/08/2023, 11:27

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/11/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 14:43

Juntada de Petição de Contra-razões

17/11/2022, 23:45

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 07:06

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 13:36

Recebido o recurso

27/10/2022, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 05:39

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 16:23

Conclusos para decisão

26/10/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 16:16

Recebido o recurso

26/10/2022, 16:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

26/10/2022, 16:00

Conclusos para decisão

26/10/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 00:06

Julgada Procedente em Parte a Ação

05/10/2022, 17:08

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 11:36

Juntada de Petição de Alegações finais

21/09/2022, 10:06

Juntada de Petição de Alegações finais

14/09/2022, 20:45

Juntada de Petição de Alegações finais

23/08/2022, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2022, 14:19

Conclusos para despacho

20/05/2022, 16:38

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2022 03:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

20/05/2022, 16:37

Conclusos para decisão

27/04/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 07:12

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2022, 14:17

Conclusos para despacho

31/03/2022, 12:45

Juntada de Petição de Réplica

30/03/2022, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2022, 11:20

Juntada de Petição de Contestação

11/03/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2022, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2022, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2022, 10:48

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:41

Juntada de Petição de Contestação

11/02/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2022, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 18:04

Expedição de Mandado.

13/01/2022, 16:46

Expedição de Carta.

13/01/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 15:28

Decisão

13/01/2022, 15:07

Conclusos para decisão

12/01/2022, 13:57

Distribuído por sorteio

11/01/2022, 23:30

Decisão

•26/10/2022, 16:03

Sentença

•05/10/2022, 17:08

Termo de Audiência

•05/08/2022, 13:59

Despacho

•23/05/2022, 14:19

Despacho

•31/03/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 13:34

Despacho

•14/02/2022, 10:48

Decisão

•13/01/2022, 15:07