Execução da Pena 0002822-93.2022.8.26.0291 - TJSP

Execução da Pena 0002822-93.2022.8.26.0291 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/11/2023, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2023, 13:12

Publicação

22/11/2023, 02:21

Remessa (outros motivos)

20/11/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/11/2023, 15:12

Expedição de documento (Ofício)

17/11/2023, 15:05

Ato ordinatório

17/11/2023, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2023, 15:00

Trânsito em julgado

24/10/2023, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 09:32

Publicação

21/08/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lais Roberta Fiorani (OAB 373567/SP) Processo 0002822-93.2022.8.26.0291 - Execução da Pena - Exectdo: EDSON LUIS VENANCIO - Vistos. Diante do decurso do lapso temporal relativo à pena imposta e cumpridas regularmente as condições do Regime Aberto, acolho a manifestação ministerial e, com fundamento no artigo 66, inciso II da Lei de Execução Penal, JULGO EXTINTA a pena corporal imposta ao sentenciado EDSON LUIS VENANCIO, no processo de conhecimento nº 1501332-56.2021.8.26.0368, da 1ª Vara do Foro de Monte Alto, que originou a presente execução, pelo cumprimento. Tendo em vista a natureza do provimento jurisdicional, o qual atende ao requerido pelo Ministério Público e aos interesses do Executado, declaro, desde logo, o trânsito em julgado, diante da incidência da preclusão lógica da faculdade recursal. Providenciem-se as devidas comunicações. Oportunamente, arquivem-se os autos procedendo-se às devidas movimentações e atualizações junto ao sistema informatizado. Intime-se. Jaboticabal, 16 de agosto de 2023.

21/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/08/2023, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2023, 09:27

Cumprimento da Pena

18/08/2023, 09:26

Documentos

Intimação

•21/08/2023, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Cumprimento da Pena

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