Execução da Pena 0001224-04.2019.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

MARCOS DE PAULA FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB/SP 453604·CPF

·

Representa: Réu

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comparecimento do Réu/Apenado

07/05/2026, 14:12

Ato ordinatório

18/02/2026, 00:12

Comparecimento do Réu/Apenado

14/01/2026, 13:53

Ato ordinatório

27/12/2025, 02:07

Ato ordinatório

02/11/2025, 01:39

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 14:25

Comparecimento do Réu/Apenado

04/09/2025, 13:02

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 08:05

Comparecimento do Réu/Apenado

05/05/2025, 16:26

Ato ordinatório

03/11/2024, 22:41

Comparecimento do Réu/Apenado

06/09/2024, 12:38

Comparecimento do Réu/Apenado

09/05/2024, 16:30

Ato ordinatório

28/04/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 01:26

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 19:18

Todas as movimentações(187)

Comparecimento do Réu/Apenado

07/05/2026, 14:12

Ato ordinatório

18/02/2026, 00:12

Comparecimento do Réu/Apenado

14/01/2026, 13:53

Ato ordinatório

27/12/2025, 02:07

Ato ordinatório

02/11/2025, 01:39

Documentos

•29/08/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 14:25

Comparecimento do Réu/Apenado

04/09/2025, 13:02

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 08:05

Comparecimento do Réu/Apenado

05/05/2025, 16:26

Ato ordinatório

03/11/2024, 22:41

Comparecimento do Réu/Apenado

06/09/2024, 12:38

Comparecimento do Réu/Apenado

09/05/2024, 16:30

Ato ordinatório

28/04/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 01:26

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 19:18

Ato ordinatório

11/03/2024, 19:18

Comparecimento do Réu/Apenado

07/03/2024, 23:17

Documento (Outros documentos)

23/01/2024, 14:20

Documento (Outros documentos)

09/01/2024, 11:45

Publicação

07/12/2023, 02:17

Remessa (outros motivos)

06/12/2023, 12:24

Outras Decisões

06/12/2023, 10:32

Conclusão (para despacho)

02/12/2023, 18:27

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 14:15

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 19:16

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2023, 15:06

Ato ordinatório

22/11/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 20:07

Publicação

10/11/2023, 09:39

Remessa (outros motivos)

09/11/2023, 10:43

Mero expediente

09/11/2023, 10:16

Conclusão (para despacho)

08/11/2023, 12:13

Conclusão (para despacho)

08/11/2023, 06:37

Recebimento

04/10/2023, 08:51

Remessa (outros motivos)

03/10/2023, 13:40

Remessa (outros motivos)

03/10/2023, 08:23

Publicação

03/10/2023, 01:37

Remessa (outros motivos)

02/10/2023, 12:03

Outras Decisões

02/10/2023, 11:52

Conclusão (para decisão)

02/10/2023, 08:34

Recebimento

29/09/2023, 10:23

Publicação

28/09/2023, 03:53

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 09:44

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 00:26

Remessa (outros motivos)

26/09/2023, 20:33

Outras Decisões

26/09/2023, 17:49

Conclusão (para decisão)

26/09/2023, 16:24

Recebimento

26/09/2023, 10:35

Remessa (outros motivos)

25/09/2023, 15:49

Remessa (outros motivos)

25/09/2023, 10:11

Publicação

25/09/2023, 01:35

Remessa (outros motivos)

22/09/2023, 00:05

Outras Decisões

21/09/2023, 16:27

Conclusão (para decisão)

20/09/2023, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 13:13

Publicação

07/09/2023, 02:02

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 14:16

Remessa (outros motivos)

06/09/2023, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 14:27

Progressão de regime

05/09/2023, 14:26

Conclusão (para decisão)

04/09/2023, 12:23

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2023, 11:36

Ato ordinatório

30/08/2023, 11:36

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 23:57

Publicação

29/08/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0001224-04.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Marcos de Paula Fernandes - Diante da documentação comprobatória acostada aos autos e o parecer favorável do D. Representante do Ministério Público, e considerando que houve desenvolvimento de atividade laborterápica por 73 dias (fls. 260), com fundamento no artigo 126, inciso II, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 24 dias da pena de Marcos de Paula Fernandes (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz

29/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/08/2023, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2023, 07:36

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2023, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 18:10

Remição

25/08/2023, 18:10

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 11:01

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 11:42

Ato ordinatório

22/08/2023, 11:42

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 18:11

Publicação

11/05/2023, 01:39

Remessa (outros motivos)

10/05/2023, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2023, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2023, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2023, 15:24

Remição

09/05/2023, 15:23

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 23:04

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2023, 12:30

Ato ordinatório

03/05/2023, 12:29

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 19:38

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 18:25

Ato ordinatório

26/11/2021, 21:08

Publicação

22/11/2021, 01:38

Publicação

19/11/2021, 01:52

Remessa (outros motivos)

19/11/2021, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2021, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2021, 16:04

Ato ordinatório

18/11/2021, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2021, 16:00

Remessa (outros motivos)

18/11/2021, 00:07

Mero expediente

17/11/2021, 14:10

Conclusão (para decisão)

16/11/2021, 13:14

Petição (Petição (outras))

15/11/2021, 15:05

Publicação

11/11/2021, 02:18

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2021, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2021, 13:51

Remessa (outros motivos)

10/11/2021, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2021, 15:46

Progressão de regime

09/11/2021, 15:45

Conclusão (para decisão)

09/11/2021, 14:03

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2021, 14:14

Ato ordinatório

04/11/2021, 14:14

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2021, 14:13

Publicação

19/10/2021, 02:06

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2021, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2021, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 14:57

Remessa (outros motivos)

18/10/2021, 08:40

Remição

15/10/2021, 14:22

Conclusão (para despacho)

14/10/2021, 15:48

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2021, 16:08

Ato ordinatório

13/10/2021, 16:07

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 11:19

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 11:49

Publicação

03/09/2021, 01:55

Remessa (outros motivos)

02/09/2021, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2021, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2021, 15:24

Outras Decisões

01/09/2021, 15:24

Conclusão (para decisão)

31/08/2021, 13:41

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2021, 11:08

Ato ordinatório

27/08/2021, 11:08

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 22:35

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2020, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2020, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2020, 15:36

Ato ordinatório

14/02/2020, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2020, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2020, 14:47

Apensamento

12/02/2020, 14:42

Documento (Outros documentos)

29/01/2020, 15:47

Documento (Outros documentos)

28/01/2020, 13:18

Mero expediente

27/01/2020, 14:29

Conclusão (para despacho)

27/01/2020, 11:13

Documento (Certidão)

27/01/2020, 11:13

Mero expediente

24/01/2020, 18:47

Conclusão (para despacho)

23/01/2020, 16:46

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 10:29

Petição (Petição (outras))

23/10/2019, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2019, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2019, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2019, 18:13

Ato ordinatório

22/10/2019, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2019, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2019, 14:18

Apensamento

22/10/2019, 14:10

Documento (Certidão)

20/08/2019, 09:51

Mudança de Classe Processual

03/07/2019, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2019, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2019, 11:01

Ato ordinatório

13/05/2019, 11:01

Petição (Petição (outras))

13/05/2019, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2019, 12:02

Ato ordinatório

10/05/2019, 12:02

Documento (Outros documentos)

10/05/2019, 12:01

Recebimento

10/05/2019, 10:50

Remessa (outros motivos)

10/05/2019, 09:29

Remessa (outros motivos)

09/05/2019, 15:58

Outras Decisões

09/05/2019, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2019, 13:03

Conclusão (para decisão)

09/05/2019, 13:02

Documento (Outros documentos)

09/05/2019, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2019, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2019, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2019, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2019, 12:19

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2019, 12:19

Outras Decisões

20/03/2019, 12:18

Conclusão (para decisão)

18/03/2019, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2019, 17:06

Documento (Certidão)

18/03/2019, 17:04

Distribuição (competência exclusiva)

15/03/2019, 17:47