Execução de Título Extrajudicial 0000024-60.2010.8.26.0266 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0000024-60.2010.8.26.0266 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000024-60.2010.8.26.0266 (266.01.2010.000024) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil Previ - Edelcio Batista Sereno e outro - Prefeitura Municipal de Itanhaém - Rafael Felix e outro - Vistos. Fls. 913-914: Manifeste-se o arrematante. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MARIA JOSE DINARDI BACHIEGA (OAB 43748/SP), RAFAEL FELIX (OAB 262451/SP), WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO, LIMA 7 LOBO & LOBO ADVOGADOS (OAB 2049/PR), DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000024-60.2010.8.26.0266 (266.01.2010.000024) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil Previ - Edelcio Batista Sereno e outro - Prefeitura Municipal de Itanhaém - Rafael Felix e outro - Vistos. Fls. 897-900: Considerando que, no caso de arrematação de bem em hasta pública, os créditos tributários relativos a impostos cujo fator gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, de rigor a liberação da importância depositada judicialmente à fl. 844 ao Fisco, observados os dados apostos no formulário ora colacionado. Sem prejuízo, uma vez que o fruto da arrematação (R$ 144.360,49) não é suficiente sequer para cobrir os débitos fiscais (R$ 260.454,15), intime-se a parte credora a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Fls. 901-902: Manifestem-se as partes, em 5 dias. Intime-se. - ADV: WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO, LIMA 7 LOBO & LOBO ADVOGADOS (OAB 2049/PR), MARIA JOSE DINARDI BACHIEGA (OAB 43748/SP), DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP), RAFAEL FELIX (OAB 262451/SP)

16/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 12:32

Publicação

29/05/2026, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000024-60.2010.8.26.0266 (266.01.2010.000024) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil Previ - Edelcio Batista Sereno e outro - Prefeitura Municipal de Itanhaém - Rafael Felix e outro - Fica a parte interessada, ciente da expedição do(a) Carta de Arrematação, devendo providenciar sua impressão e protocolar através do canal digital do Cartório de Registro de Imóveis, e-protocolo no link abaixo para as providências necessárias.: https://www.registradores.org.br/eProtocolo/DefaultAC.aspx - ADV: WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO, LIMA 7 LOBO & LOBO ADVOGADOS (OAB 2049/PR), RAFAEL FELIX (OAB 262451/SP), DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP), MARIA JOSE DINARDI BACHIEGA (OAB 43748/SP)

29/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 12:02

Ato ordinatório

28/05/2026, 11:23

Expedição de documento (Carta)

28/05/2026, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 17:11

Publicação

19/05/2026, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000024-60.2010.8.26.0266 (266.01.2010.000024) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil Previ - Edelcio Batista Sereno e outro - Prefeitura Municipal de Itanhaém - Rafael Felix e outro - Vistos. Cumpra-se decisão de fl. 878, certificando-se. Indefiro, por ora, o levantamento dos valores pela exequente. Intime-se a Prefeitura Municipal de Itanhaém para manifestação no presente feito, considerando-se as penhoras na matrícula do imóvel em razão de débito fiscal. Intime-se - ADV: MARIA JOSE DINARDI BACHIEGA (OAB 43748/SP), WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO, LIMA 7 LOBO & LOBO ADVOGADOS (OAB 2049/PR), RAFAEL FELIX (OAB 262451/SP), DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)

19/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 21:09

Mero expediente

18/05/2026, 20:34

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 17:23

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 17:40

Documentos

Intimação

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000024-60.2010.8.26.0266 (266.01.2010.000024) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil Previ - Edelcio Batista Sereno e outro - Prefeitura Municipal de Itanhaém - Rafael Felix e outro - VISTOS. Fls. 802-838: Habilitação efetuada nesta data. Anotei. Fls. 839-847: Ciente da quitação e da arrematação do bem em leilão. Cadastrei junto ao eSaj o arrematante como terceiro interessado. Inicialmente, dou por suprida a assinatura faltante no auto de arrematação, para os fins de direito, de modo que o ato torna-se perfeito, acabado e irretratável, nos termos do artigo 903 do CPC. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no §2º, do art. 903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando a Serventia ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Após a quitação dos tributos pertinentes, no prazo de 20 (vinte) dias, deverá providenciar o necessário para a expedição de carta de arrematação, indicando as cópias para formação do instrumento e o recolhimento das custas de expedição. No mesmo prazo, ainda, deverá providenciar o arrematante a apresentação em juízo dos débitos que possuem caráter propter rem (IPTU e taxas de condomínio), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Em seguida, feitas as conferências necessárias, expeça-se carta de arrematação consignando que o imóvel deverá ser gravado com hipoteca do próprio bem (artigo 895, § 1º cc. 901, § 2º, do CPC), e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão ou ordem de entrega ao arrematante, encaminhando para assinatura. I-se. - ADV: MARIA JOSE DINARDI BACHIEGA (OAB 43748/SP), DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP), RAFAEL FELIX (OAB 262451/SP), WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO, LIMA 7 LOBO & LOBO ADVOGADOS (OAB 2049/PR)

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000024-60.2010.8.26.0266 (266.01.2010.000024) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil Previ - Edelcio Batista Sereno e outro - Rafael Felix - Pag.784:Acolhendo a manifestação da parte exequente, determino a realização de novo leilão eletrônico do imóvel penhorado nos autos. Nesta data foi nomeado, via sistema informatizado do TJSP ("Portal de Auxiliares da Justiça") Leiloeiro Público Oficial Irani Flores,inscrito na JUCESP sob nº 792, oportunidade em que também recebeu a senha para acesso aos autos. Providencie a Serventia o devido contato, via email:iranifloresleilaobrasil.com.br., no mais oportunamente adotando-se as providências necessárias à efetivação da(s) hasta(s). A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão.Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados a parte executada e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o(a) executado(a) for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Itanhaém, 03 de setembro de 2025. - ADV: BRUNA CIRQUEIRA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 472022/SP), MARIANA MAGALHÃES BROCKVELD (OAB 446210/SP), GABRIELLA SOARES VAZ PAEZ (OAB 444482/SP), GABRIELA SABATINO CRISTIANO (OAB 340566/SP), GISELE ALVES DE LIMA (OAB 336279/SP), RAFAEL FELIX (OAB 262451/SP), MARIA JOSE DINARDI BACHIEGA (OAB 43748/SP), EMILY LIMA RIBAS (OAB 472700/SP), RICHARD FLOR (OAB 146837/SP), VIVIAN SILVA DE SOUSA (OAB 451249/SP)

04/09/2025, 00:00

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