Execução de Título Extrajudicial 4006833-17.2013.8.26.0161 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 4006833-17.2013.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Provisório

10/10/2025, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 13:23

Republicação

02/10/2025, 15:41

Publicação

01/09/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 4006833-17.2013.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ - Vistos. Fls.679 - O pedido de suspensão do feito só pode ocorrer uma única vez, isto porque decorrido o prazo relativo à suspensão começa a fluir automaticamente o prazo da prescrição intercorrente. Assim, por força da própria lei, não é admitido que o prazo da prescrição intercorrente seja repetidamente suspenso e, posteriormente retomado, eis que isso contribuiria para eternização da execução, o que não é admissível, considerando que o processo deve ser considerado como meio célere e justo para a solução do litigio. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. Ausência de bens penhoráveis. Descabimento de novo pedido de suspensão do processo, que somente pode ocorrer uma única vez. Inteligência do art. 921, inc. III e parágrafos 2º e 4º do Código de Processo Civil. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2111485-05.2022.8.26.0000; Relator (a):Afonso Bráz; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Catanduva -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/06/2022; Data de Registro: 09/06/2022) Simplesmente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: PAULO CEZAR DE SOUZA CARVALHO (OAB 287206/SP), GRAZIELA BREGEIRO (OAB 247698/SP)

01/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 13:05

Outras Decisões

29/08/2025, 12:51

Conclusão (para decisão)

28/08/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 17:36

Publicação

30/07/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 4006833-17.2013.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ - Vistos, Compulsando os autos, verifica-se que já foram feitas diversas pesquisas de bens à disposição do juízo, todas sem qualquer resultado. A parte exequente, por sua vez, não trouxe aos autos, sequer, um indício de que a parte executada, de fato, possua bens passíveis de penhora e que estejam sendo ocultados. Nestas condições, não obstante o dever de cooperação que cabe ao devedor quanto à indicação de bens passíveis de penhora, a intimação da parte executada para tal fim seria inócua, pois já foi demonstrada a inexistência de patrimônio penhorável. Ante o exposto, indefiro o pedido de intimação para indicação de bens à penhora. Em termos de prosseguimento, manifeste-se a parte interessada, no prazo de 20 dias, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. In - ADV: PAULO CEZAR DE SOUZA CARVALHO (OAB 287206/SP), GRAZIELA BREGEIRO (OAB 247698/SP)

30/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 16:34

Outras Decisões

29/07/2025, 15:11

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 15:08

Documentos

Intimação

•01/09/2025, 00:00

Intimação

•30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 4006833-17.2013.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ - Vistos. Fls. 668: Cuida-se de reiteração de pedido de bloqueio de valores via sisbajud pela ferramenta da "teimosinha". A medida já se revelou inexitosa na última oportunidade em que foi tentada, não se justificando sua renovação sem outros elementos que indiquem a existência de numerário em contas bancárias e ou aplicações financeiras, em atendimento ao princípio da economia processual, sendo que pedidos reiterados de penhora on line, em curto espaço de tempo, somente causam tumulto processual e atos inóquos. Registro que a localização de bens penhoráveis não é atribuição exclusiva do Juízo, mas ônus da parte interessada. Ocorre que o protocolo de bloqueio anterior foi realizado em novembro de 2025, não tendo, ainda, decorrido o prazo razoável de um ano entre um pedido e outro. Assim, e ante as anteriores tentativas frustradas de outras espécies de penhora, improdutiva a repetição da teimosinha com intervalo menor que um ano, conforme jurisprudência deste Egrégio TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1- Decisão agravada que indeferiu a repetição da medida de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD pela modalidade "teimosinha", porque não decorrido prazo razoável de um ano desde a tentativa anterior. 2- Irresignação do exequente. 3- Lapso temporal de um ano é o mínimo razoável para reiteração da medida. 4- Precedentes desta Câmara. 5- Decisão mantida. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2228919-44.2024.8.26.0000; Relator (a):Rodrigues Torres; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Fernandópolis -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/11/2024; Data de Registro: 18/11/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1- Decisão agravada que indeferiu a repetição da medida de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD pela modalidade "teimosinha", porque não decorrido prazo razoável de um ano desde a tentativa anterior. 2- Irresignação do exequente. 3- Lapso temporal de um ano é o mínimo razoável para reiteração da medida. 4- Precedentes desta Câmara. 5- Decisão mantida. Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2228919-44.2024.8.26.0000; Relator (a):Rodrigues Torres; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Fernandópolis -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/11/2024; Data de Registro: 18/11/2024) 6. Indefiro o pedido de penhora Sisbajud. Aguarde-se o transcurso de um ano da anterior tentativa de penhora via sisbajud, o que ocorrerá em novembro de 2025. 7. No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão por ausência de bens. 8. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: PAULO CEZAR DE SOUZA CARVALHO (OAB 287206/SP), GRAZIELA BREGEIRO (OAB 247698/SP)

27/06/2025, 00:00

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