Execução Fiscal 0012615-23.2011.8.26.0071 - TJSP

Execução Fiscal 0012615-23.2011.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0012615-23.2011.8.26.0071 (071.01.2011.012615) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Graphpress Mult Solucoes Graficas Ltda - Vistos. ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE. Intimem-se. - ADV: AGEU LIBONATI JUNIOR (OAB 144716/SP)

13/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 01:02

Arquivamento

10/04/2026, 00:10

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 13:47

Petição (Petição (outras))

26/12/2025, 05:33

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 13:04

Publicação

29/08/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0012615-23.2011.8.26.0071 (071.01.2011.012615) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Graphpress Mult Solucoes Graficas Ltda - Vistos. Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003. Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal. Ciência à Fazenda Pública. Arquivem-se os autos definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: AGEU LIBONATI JUNIOR (OAB 144716/SP)

29/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/08/2025, 02:04

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 01:39

Cancelamento de Dívida Ativa

28/08/2025, 01:39

Conclusão (para julgamento)

27/08/2025, 16:02

Redistribuição (competência exclusiva)

12/08/2025, 00:38

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 00:38

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

Intimação

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (competência exclusiva)

Remessa (outros motivos)

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