Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Petição Cível Nº 4006519-39.2025.8.26.0068/SP
REQUERENTE: ANTONIO STELMASZCZYK TERRA
ADVOGADO(A): LUÍS EDUARDO BORGES DA SILVA (OAB SP288477)
REQUERENTE: MARCIA STELMASZCZYK MACHADO
ADVOGADO(A): LUÍS EDUARDO BORGES DA SILVA (OAB SP288477)
REQUERENTE: VINICIUS MARTINS TERRA
ADVOGADO(A): LUÍS EDUARDO BORGES DA SILVA (OAB SP288477)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Compulsando os autos, verifico que a petição inicial foi proposta em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A e TAM LINHAS AÉREAS S/A. Todavia, da análise da autuação e do sistema processual, constata-se que apenas a corré Azul figura no polo passivo e foi devidamente citada.
Assim, diante da discrepância entre a exordial e o cadastro oficial, bem como da ausência de citação da segunda requerida, intime-se a autora para que esclareça se desiste da pretensão quanto à referida empresa ou se pretende a retificação da autuação, com o consequente requerimento de citação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Manifestada a desistência em relação à corré, dê-se vista ao Ministério Público em razão do interesse de incapaz (coautor A.S.T.). Oportunamente, tornem os autos conclusos.
Caso requerida a manutenção da corré no polo passivo, proceda a z. serventia à retificação da autuação e adote as providências necessárias para a citação, independentemente de nova conclusão.
Intime-se.
Barueri, 28/04/2026.