Execução Fiscal 0022053-25.2012.8.26.0302 - TJSP

Execução Fiscal 0022053-25.2012.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/05/2026, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0022053-25.2012.8.26.0302 (030.22.0120.022053) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Municipio de Jahu - Angelica Cristina de Oliveira - Expedida certidão de honorários ao interessado, conforme determinação retro. - ADV: JOAO ROBERTO PICCIN (OAB 125151/SP), RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP)

25/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2026, 17:00

Ato ordinatório

22/05/2026, 16:55

Documento (Certidão)

22/05/2026, 16:51

Trânsito em julgado

22/05/2026, 10:04

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 11:16

Publicação

18/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0022053-25.2012.8.26.0302 (030.22.0120.022053) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Municipio de Jahu - Angelica Cristina de Oliveira - Vistos. Satisfeito o crédito exigido nestes autos, julgo extinta a execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em consequência, declaro insubsistente eventual penhora efetivada nos autos, bem como prejudicado(s) o(s) ato(s) de constrição e/ou de pesquisa de bens em nome do(a) devedor(a) em andamento, pendente(s) de cumprimento ou cujo(s) pedido(s) não tenha(m) sido apreciado(s). Arcará o(a) devedor(a) com o pagamento de eventuais custas e/ou despesas processuais pendentes, ressalvada a condição suspensiva de exigibilidade (artigo 98, § 3º, do CPC) decorrente da gratuidade processual concedida nos autos. Transitada esta em julgado, expeça-se certidão de honorários. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa definitiva junto ao sistema SAJ. P.I.C. - ADV: JOAO ROBERTO PICCIN (OAB 125151/SP), RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP)

18/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 16:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/02/2026, 16:02

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 12:35

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 19:23

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 00:20

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(173)