Execução da Pena 0002152-21.2023.8.26.0291 - TJSP

Execução da Pena 0002152-21.2023.8.26.0291 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0002152-21.2023.8.26.0291 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - MATHEUS ANTONIO MARTUCCI - Vistos. Considerando que não há nos autos informações sobre o cumprimento do serviço comunitário no mês de ABRIL, oficie-se à Prefeitura Municipal solicitando a remessa das respectivas informações. Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como ofício. Intime-se. Jaboticabal, 03 de junho de 2026 - ADV: RICARDO ALEXANDRE PEDRAZZOLI (OAB 166794/SP)

08/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:32

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 10:38

Mandado (entregue ao destinatário)

20/02/2026, 15:37

Documento (Mandado)

20/02/2026, 15:36

Documento (Outros documentos)

20/01/2026, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2026, 14:39

Publicação

19/01/2026, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002152-21.2023.8.26.0291 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - MATHEUS ANTONIO MARTUCCI - Juiz(a) de Direito: Dra(a). Leandro Galluzzi dos Santos Vistos. Trata-se de processo de execução da pena imposta ao(à) sentenciado(a) MATHEUS ANTONIO MARTUCCI, pelo processo de conhecimento nº 1519285-94.2023.8.26.0228, da 29ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda. REVOGO a suspensão desta execução, anteriormente determinada. Intime-se o executado para que compareça à Prefeitura Municipal de Jaboticabal - Secretaria de Negócios Jurídicos, localizada à Esplanada do Lago Carlos Rodrigues Serra, 160 - Vila Serra, Jaboticabal/SP, horário de atendimento das 08h00 às 12h00, de segunda à sexta-feira, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de dar início ao cumprimento da pena restritiva de direitos remanescente consistente em 1273 horas de Prestação de Serviços à Comunidade. Oficie-se à Prefeitura Municipal de Jaboticabal solicitando a fiscalização e acompanhamento da pena restritiva de prestação de serviços aplicada ao sentenciado, com remessa a este Juízo de relatórios MENSAIS de acompanhamento. Em caso de descumprimento, este Juízo deverá ser comunicado no mês imediatamente subsequente. Iniciado o cumprimento da pena, providencie-se as devidas atualizações no histórico de partes, expedindo-se os relatórios de acompanhamento e o cálculo da pena, abrindo-se vista ao Ministério Público para manifestação. Intime-se. Jaboticabal, 16 de janeiro de 2026. - ADV: RICARDO ALEXANDRE PEDRAZZOLI (OAB 166794/SP)

19/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/01/2026, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 16:23

Mero expediente

16/01/2026, 16:22

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 13:32

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 15:56

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 14:05

Documentos

Intimação

•08/06/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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