Execução da Pena 0003590-43.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Sao Manuel

Partes do Processo

DANIEL EDIPO ANSELMO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ RUBIN

OAB/SP 241216

·

CPF

·

Representa: Réu

MARCO AURELIO CAPELLI ZANIN

OAB/SP 286248·CPF·Representa: Réu

MIRELA SEGURA MAMEDE

OAB/SP 274153·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 13:19

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 09:37

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 08:35

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2025, 08:35

Cumprimento da Pena

02/07/2025, 08:35

Conclusão (para julgamento)

01/07/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

31/05/2025, 03:50

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 17:22

Mero expediente

28/05/2025, 17:22

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 11:13

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 16:34

Todas as movimentações(335)

Documento (Outros documentos)

25/05/2026, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 13:19

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 09:37

Documento (Outros documentos)

07/10/2025, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 08:35

Documentos

•25/08/2023, 02:00

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2025, 08:35

Cumprimento da Pena

02/07/2025, 08:35

Conclusão (para julgamento)

01/07/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

31/05/2025, 03:50

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 17:22

Mero expediente

28/05/2025, 17:22

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 11:13

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 16:34

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 16:22

Ato ordinatório

22/12/2024, 04:31

Ato ordinatório

28/10/2024, 23:45

Ato ordinatório

24/04/2024, 03:45

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 17:42

Mero expediente

05/03/2024, 17:42

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 14:12

Publicação

10/10/2023, 23:42

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 16:28

Remessa (outros motivos)

10/10/2023, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 11:28

Mero expediente

10/10/2023, 11:28

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 11:15

Documento (Outros documentos)

10/10/2023, 11:02

Recebimento

09/10/2023, 08:37

Remessa (outros motivos)

06/10/2023, 12:09

Remessa (outros motivos)

06/10/2023, 11:28

Publicação

25/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Luiz Rubin (OAB 241216/SP), Mirela Segura Mamede (OAB 274153/SP), Marco Aurelio Capelli Zanin (OAB 286248/SP) Processo 0003590-43.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Daniel Edipo Anselmo do Nascimento - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Manuel/SP, na forma digital através do SAJ.

25/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/08/2023, 00:02

Outras Decisões

23/08/2023, 13:53

Conclusão (para decisão)

23/08/2023, 13:39

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 13:28

Documento (Outros documentos)

23/08/2023, 10:35

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 16:35

Publicação

22/08/2023, 02:06

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2023, 14:20

Remessa (outros motivos)

21/08/2023, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2023, 10:37

Livramento Condicional

21/08/2023, 10:37

Conclusão (para decisão)

18/08/2023, 16:21

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 16:16

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2023, 18:18

Ato ordinatório

15/08/2023, 17:15

Documento (Outros documentos)

15/08/2023, 17:15

Publicação

07/07/2023, 01:00

Remessa (outros motivos)

06/07/2023, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2023, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2023, 15:03

Outras Decisões

05/07/2023, 15:02

Conclusão (para decisão)

05/07/2023, 13:15

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2023, 10:55

Publicação

28/06/2023, 01:07

Remessa (outros motivos)

27/06/2023, 12:01

Ato ordinatório

27/06/2023, 11:30

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 04:56

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2023, 11:12

Ato ordinatório

23/06/2023, 10:00

Documento (Outros documentos)

23/06/2023, 09:58

Documento (Outros documentos)

22/05/2023, 09:42

Publicação

16/05/2023, 02:48

Remessa (outros motivos)

15/05/2023, 09:00

Mero expediente

15/05/2023, 08:31

Conclusão (para decisão)

12/05/2023, 16:59

Conclusão (para despacho)

20/04/2023, 17:11

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 13:56

Publicação

17/04/2023, 01:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 17:55

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2023, 14:50

Ato ordinatório

13/04/2023, 14:47

Cálculo

13/04/2023, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2023, 13:43

Ato ordinatório

11/04/2023, 12:36

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 12:36

Publicação

01/03/2023, 04:15

Remessa (outros motivos)

28/02/2023, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2023, 18:59

Progressão de regime

27/02/2023, 18:58

Conclusão (para decisão)

27/02/2023, 14:18

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 14:04

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 08:46

Documento (Outros documentos)

23/02/2023, 12:16

Documento (Outros documentos)

23/02/2023, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2023, 09:47

Ato ordinatório

15/02/2023, 09:47

Documento (Outros documentos)

15/02/2023, 09:34

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2023, 17:43

Ato ordinatório

09/02/2023, 16:36

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2023, 15:43

Ato ordinatório

07/02/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 14:25

Publicação

03/02/2023, 01:08

Remessa (outros motivos)

02/02/2023, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2023, 11:28

Outras Decisões

02/02/2023, 11:28

Conclusão (para decisão)

01/02/2023, 12:17

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 09:33

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2023, 12:17

Remessa (outros motivos)

20/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2023, 17:59

Mero expediente

19/01/2023, 17:59

Conclusão (para despacho)

19/01/2023, 13:41

Conclusão (para despacho)

19/01/2023, 12:27

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 12:17

Publicação

08/12/2022, 01:00

Remessa (outros motivos)

07/12/2022, 00:04

Outras Decisões

06/12/2022, 17:06

Conclusão (para decisão)

06/12/2022, 13:07

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 11:53

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 10:58

Publicação

17/10/2022, 01:00

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2022, 09:21

Remessa (outros motivos)

14/10/2022, 00:27

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2022, 15:55

Outras Decisões

13/10/2022, 15:52

Conclusão (para decisão)

13/10/2022, 11:04

Conclusão (para despacho)

13/10/2022, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2022, 10:56

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 10:25

Publicação

02/09/2022, 01:00

Remessa (outros motivos)

01/09/2022, 00:03

Ato ordinatório

31/08/2022, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2022, 15:43

Cálculo

31/08/2022, 15:42

Publicação

22/08/2022, 01:01

Remessa (outros motivos)

19/08/2022, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2022, 20:23

Remição

18/08/2022, 20:23

Conclusão (para decisão)

18/08/2022, 15:15

Conclusão (para despacho)

18/08/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2022, 16:34

Ato ordinatório

09/08/2022, 16:33

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2022, 12:37

Publicação

04/05/2022, 01:00

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2022, 09:03

Remessa (outros motivos)

03/05/2022, 00:03

Outras Decisões

02/05/2022, 17:37

Conclusão (para decisão)

02/05/2022, 16:43

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 11:28

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 10:17

Publicação

19/04/2022, 01:11

Remessa (outros motivos)

18/04/2022, 13:30

Ato ordinatório

18/04/2022, 13:28

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 20:57

Publicação

12/04/2022, 19:56

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2022, 12:39

Remessa (outros motivos)

11/04/2022, 00:00

Mero expediente

08/04/2022, 14:13

Conclusão (para despacho)

08/04/2022, 10:10

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 11:50

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 11:16

Publicação

24/02/2022, 02:00

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2022, 11:02

Remessa (outros motivos)

23/02/2022, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2022, 14:26

Outras Decisões

22/02/2022, 14:24

Conclusão (para decisão)

22/02/2022, 13:46

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2022, 14:24

Publicação

27/01/2022, 01:16

Remessa (outros motivos)

26/01/2022, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2022, 17:21

Ato ordinatório

25/01/2022, 17:14

Cálculo

25/01/2022, 17:10

Publicação

12/01/2022, 01:04

Remessa (outros motivos)

11/01/2022, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2021, 14:08

Outras Decisões

17/12/2021, 14:08

Conclusão (para decisão)

16/12/2021, 21:54

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 09:33

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2021, 01:58

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2021, 14:17

Ato ordinatório

22/11/2021, 14:16

Documento (Outros documentos)

22/11/2021, 14:15

Documento (Outros documentos)

22/11/2021, 14:15

Documento (Outros documentos)

22/11/2021, 14:15

Publicação

18/11/2021, 01:02

Remessa (outros motivos)

17/11/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/11/2021, 18:43

Mero expediente

16/11/2021, 13:35

Conclusão (para despacho)

12/11/2021, 16:40

Conclusão (para despacho)

25/10/2021, 16:20

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 06:10

Publicação

19/10/2021, 01:00

Remessa (outros motivos)

18/10/2021, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2021, 16:12

Documento (Outros documentos)

15/10/2021, 15:56

Mero expediente

13/10/2021, 14:25

Conclusão (para despacho)

08/10/2021, 16:43

Conclusão (para despacho)

16/09/2021, 14:20

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 18:57

Publicação

15/09/2021, 01:01

Remessa (outros motivos)

14/09/2021, 05:33

Ato ordinatório

13/09/2021, 14:08

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2021, 07:19

Ato ordinatório

01/09/2021, 06:17

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 06:17

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2021, 09:12

Ato ordinatório

28/07/2021, 09:12

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 14:36

Ato ordinatório

27/07/2021, 14:36

Recebimento

27/07/2021, 14:36

Publicação

01/06/2021, 10:56

Remessa (outros motivos)

31/05/2021, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 16:11

Outras Decisões

28/05/2021, 16:10

Conclusão (para decisão)

27/05/2021, 13:24

Conclusão (para despacho)

29/04/2021, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2021, 13:56

Publicação

09/04/2021, 10:31

Remessa (outros motivos)

08/04/2021, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2021, 09:35

Cálculo

08/04/2021, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2021, 10:04

Remição

07/04/2021, 10:03

Conclusão (para decisão)

07/04/2021, 09:49

Conclusão (para despacho)

25/03/2021, 15:57

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2021, 15:44

Ato ordinatório

17/03/2021, 15:43

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 09:36

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2021, 12:28

Ato ordinatório

09/03/2021, 11:26

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2021, 11:29

Ato ordinatório

26/02/2021, 11:29

Petição (Petição (outras))

24/02/2021, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2021, 06:55

Ato ordinatório

19/02/2021, 05:40

Petição (Petição (outras))

19/02/2021, 05:40

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2021, 10:40

Ato ordinatório

21/01/2021, 10:40

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 19:45

Ato ordinatório

19/01/2021, 19:45

Recebimento

19/01/2021, 19:45

Ato ordinatório

09/04/2020, 02:45

Publicação

27/03/2020, 10:34

Ato ordinatório

25/03/2020, 21:50

Remessa (outros motivos)

20/03/2020, 11:34

Ato ordinatório

20/03/2020, 02:34

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2020, 18:09

Mero expediente

19/03/2020, 15:49

Publicação

13/03/2020, 08:37

Remessa (outros motivos)

12/03/2020, 08:08

Conclusão (para despacho)

11/03/2020, 14:38

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 22:15

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2020, 11:59

Cálculo

09/03/2020, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2020, 16:39

Remição

06/03/2020, 16:38

Conclusão (para decisão)

06/03/2020, 11:08

Conclusão (para despacho)

28/02/2020, 14:43

Conclusão (para decisão)

28/02/2020, 14:42

Conclusão (para despacho)

27/02/2020, 17:23

Petição (Petição (outras))

26/02/2020, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2020, 13:48

Ato ordinatório

21/02/2020, 13:48

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 10:54

Ato ordinatório

20/02/2020, 10:54

Recebimento

20/02/2020, 10:53

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 10:43

Ato ordinatório

20/02/2020, 10:43

Recebimento

20/02/2020, 10:43

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 10:43

Ato ordinatório

20/02/2020, 10:43

Recebimento

20/02/2020, 10:42

Publicação

25/10/2019, 08:40

Remessa (outros motivos)

24/10/2019, 08:25

Mero expediente

21/10/2019, 18:05

Conclusão (para despacho)

17/10/2019, 14:03

Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 18:45

Mudança de Classe Processual

16/10/2019, 16:31

Documento (Outros documentos)

16/10/2019, 16:29

Documento (Outros documentos)

16/10/2019, 16:29

Publicação

14/10/2019, 12:03

Remessa (outros motivos)

11/10/2019, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2019, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2019, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2019, 21:41

Outras Decisões

08/10/2019, 21:41

Petição (Petição (outras))

08/10/2019, 15:36

Conclusão (para decisão)

08/10/2019, 10:49

Conclusão (para despacho)

03/10/2019, 15:38

Petição (Petição (outras))

02/10/2019, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2019, 15:05

Mero expediente

01/10/2019, 15:04

Conclusão (para decisão)

01/10/2019, 12:27

Conclusão (para despacho)

01/10/2019, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2019, 11:58

Petição (Petição (outras))

24/09/2019, 12:55

Publicação

20/09/2019, 08:48

Remessa (outros motivos)

19/09/2019, 08:37

Ato ordinatório

13/09/2019, 16:30

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2019, 12:43

Ato ordinatório

30/08/2019, 12:43

Petição (Petição (outras))

29/08/2019, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2019, 03:12

Publicação

30/05/2019, 08:24

Remessa (outros motivos)

29/05/2019, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2019, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2019, 17:10

Cálculo

24/05/2019, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2019, 18:26

Remição

23/05/2019, 18:26

Conclusão (para decisão)

23/05/2019, 14:28

Conclusão (para despacho)

23/05/2019, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2019, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2019, 16:40

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2019, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2019, 16:40

Ato ordinatório

07/05/2019, 16:40

Cálculo

07/05/2019, 16:34

Documento (Outros documentos)

07/05/2019, 16:18

Petição (Petição (outras))

03/05/2019, 05:25

Distribuição (competência exclusiva)

30/04/2019, 15:08