Procedimento Comum Cível 1002809-49.2025.8.26.0428 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002809-49.2025.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 11:47

Publicação

23/04/2026, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002809-49.2025.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Guilherme Augusto de Lima - Ante o exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO, nos termos dos artigos 485, inciso I e 290, ambos do Código de Processo Civil, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Deverá a parte autora comprovar o pagamento da taxa de 5 UFESPs por conta do cancelamento do processo (Provimento 2739/24), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de anotação de pendencia. - ADV: TARSILA CAVALCANTE DE ANDRADE (OAB 523308/SP)

23/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/04/2026, 17:03

Cancelamento da distribuição

22/04/2026, 16:43

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 14:34

Ato ordinatório

01/02/2026, 16:29

Publicação

18/12/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002809-49.2025.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Guilherme Augusto de Lima - Fls. 89/93: Cumpra-se o v. Acórdão que negou provimento ao recurso interposto pela parte requerente. Em termos de prosseguimento, determino à parte autora que comprove o recolhimento das custas processuais e de citação, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: TARSILA CAVALCANTE DE ANDRADE (OAB 523308/SP)

18/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 13:45

Outras Decisões

17/12/2025, 13:23

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 10:05

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 10:04

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 10:04

Documentos

Intimação

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Tarsila Cavalcante de Andrade (OAB 53156/PE) Processo 1002809-49.2025.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Guilherme Augusto de Lima - O objetivo da Justiça Gratuita é permitir aos que comprovarem a insuficiência de recursos o acesso ao Judiciário e, consequentemente, assegurar o contraditório e a ampla defesa. Este Juízo adota como parâmetro para concessão dos benefícios da justiça gratuita que o interessado aufira até três salários mínimos, mesmo parâmetro adotado pela Defensoria Pública do Estado para conceder nomeação de advogado aos reconhecidamente pobres. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO ação revisional de contrato - decisão recorrida que indeferiu a gratuidade da justiça pleiteada pela autora - inconformismo não acolhimento agravante que aufere rendimentos mensais em patamar que se aproxima de 3 salários-mínimos patrimônio incompatível com a presunção de insuficiência de recursos exigida para a concessão da benesse - ausência de prova hábil a comprovar a insuficiência financeira decisão mantida - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2053193-90.2023.8.26.0000; Relator (a):Moreira Viegas; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barretos -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/04/2023; Data de Registro: 12/04/2023). Nota-se dos autos que os autores, auferem renda bruta superior a três salários mínimos (fls. 141/149), ainda, considerando o valor total dos bens que integram o monte mor, subsume-se a possibilidade do custeio das custas processuais, mormente por considerar o rateio destas custas em vista da pluralidade de autores, razão pela qual indefiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Posto isso, concedo aos requerentes o prazo de 15 dias para que comprovem o recolhimento das custas devidas, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Com a providência, tornem os autos conclusos. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Cancelamento da distribuição

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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