Execução de Título Extrajudicial 1001403-35.2024.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03 Civel de Sao Miguel Paulista

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL OSORIO A

Autor

ANA PAULA TEIXEIRA PENHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAYANE SOARES

OAB/SP 347294·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS DE SOUZA

OAB/SP 284388·CPF·Representa: Autor

DAYANE SOARES

OAB/SP 347294·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS DE SOUZA

OAB/SP 284388·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 15:03

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 09:29

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 13:47

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 11:16

Ato ordinatório

03/02/2026, 21:37

Publicação

03/02/2026, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001403-35.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Osorio A - Ana Paula Teixeira Penha - réu revel - Vistos. Providencie a parte exequente, no prazo de 15 dias, o demonstrativo atualizado do débito para a realização da pesquisa requerida. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ LUIS DE SOUZA (OAB 284388/SP), DAYANE SOARES (OAB 347294/SP), ANA PAULA TEIXEIRA PENHA

02/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 13:03

Outras Decisões

30/01/2026, 12:06

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 13:14

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 12:36

Publicação

19/01/2026, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001403-35.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Osorio A - Ana Paula Teixeira Penha - réu revel - INTIMAÇÃO: Ciência às partes, para manifestação no prazo de 05 ( cinco ) dias, do(s) ofício(s) e/ou documento(s) juntados aos autos. Cartório: ( Após, encaminhar para conclusão ) São Paulo, 15 de janeiro de 2026. - ADV: DAYANE SOARES (OAB 347294/SP), ANDRÉ LUIS DE SOUZA (OAB 284388/SP), ANA PAULA TEIXEIRA PENHA

16/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 15:02

Ato ordinatório

15/01/2026, 14:34

Todas as movimentações(104)

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 15:03

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 09:29

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 13:47

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 11:16

Ato ordinatório

03/02/2026, 21:37

Documentos

•02/02/2026, 00:00

Publicação

03/02/2026, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001403-35.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Osorio A - Ana Paula Teixeira Penha - réu revel - Vistos. Providencie a parte exequente, no prazo de 15 dias, o demonstrativo atualizado do débito para a realização da pesquisa requerida. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ LUIS DE SOUZA (OAB 284388/SP), DAYANE SOARES (OAB 347294/SP), ANA PAULA TEIXEIRA PENHA

02/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 13:03

Outras Decisões

30/01/2026, 12:06

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 13:14

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 12:36

Publicação

19/01/2026, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001403-35.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Osorio A - Ana Paula Teixeira Penha - réu revel - INTIMAÇÃO: Ciência às partes, para manifestação no prazo de 05 ( cinco ) dias, do(s) ofício(s) e/ou documento(s) juntados aos autos. Cartório: ( Após, encaminhar para conclusão ) São Paulo, 15 de janeiro de 2026. - ADV: DAYANE SOARES (OAB 347294/SP), ANDRÉ LUIS DE SOUZA (OAB 284388/SP), ANA PAULA TEIXEIRA PENHA

16/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/01/2026, 15:02

Ato ordinatório

15/01/2026, 14:34

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 14:31

Ato ordinatório

29/12/2025, 02:39

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 11:46

Publicação

19/11/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001403-35.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Osorio A - Ana Paula Teixeira Penha - réu revel - Vistos, Providencie a Serventia a entrega do ofício de fls. 106/107, devendo a resposta ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: DAYANE SOARES (OAB 347294/SP), ANA PAULA TEIXEIRA PENHA, ANDRÉ LUIS DE SOUZA (OAB 284388/SP)

19/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 17:09

Outras Decisões

18/11/2025, 16:59

Conclusão (para decisão)

17/11/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 18:05

Publicação

09/09/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001403-35.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Osorio A - Ana Paula Teixeira Penha - réu revel - Vistos. Defiro a desconsideração da petição de fl. 100. Defiro a expedição de ofício ao ente fiduciante Fundo de Arrendamento Residencial - FAR,, para que informe sobre para que informe o status do contrato de financiamento de alienação fiduciária a fim de identificar quantas parcelas foram pagas e quantos ainda restam serem adimplidos, referente ao imóvel Condomínio Residencial Osódio. Tratando-se de processo digital, eventual resposta deve ser encaminhada diretamente a este Juízo, por meio do e-mail: [email protected]. Prazo de 30 dias para resposta. Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte interessada e entregue aos respectivos destinatários, comprovando-se a distribuição nos autos, em cinco dias. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIS DE SOUZA (OAB 284388/SP), DAYANE SOARES (OAB 347294/SP), ANA PAULA TEIXEIRA PENHA

09/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 23:02

Outras Decisões

08/09/2025, 22:17

Conclusão (para decisão)

08/09/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 20:35

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 22:46

Publicação

17/07/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001403-35.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Osorio A - Ana Paula Teixeira Penha - réu revel - INTIMAÇÃO: Ciência às partes, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça. Cartório: ( Após, encaminhar para conclusão ). São Paulo, 16 de julho de 2025. - ADV: DAYANE SOARES (OAB 347294/SP)

17/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 17:04

Ato ordinatório

16/07/2025, 16:58

Mandado (entregue ao destinatário)

16/07/2025, 16:55

Documento (Mandado)

16/07/2025, 16:55

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2025, 10:50

Ato ordinatório

02/06/2025, 18:02

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 19:16

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 03:32

Publicação

21/05/2025, 14:33

Publicação

21/05/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Dayane Soares (OAB 347294/SP), Ana Paula Teixeira Penha - réu-revel Processo 1001403-35.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Osorio A - Exectda: Ana Paula Teixeira Penha - Vistos. Providencie a Serventia a liberação da decisão sigilosa, devendo ser readequado antes da página de p. 57. Ante a certidão de registro de imóveis, apresentada as pp.14/18, verifica-se que o imóvel é alienado fiduciariamente ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, assim, defiro a penhora dos direitos que os réus têm com relação ao imóvel. Para tanto, lavre-se o termo de penhora, ficando o executado nomeado como depositário. A parte executada não possui advogado, expeça-se mandado de intimação a parte executada, tendo em vista que não está representada nos autos, observados os termos do artigo 842 do CPC: "Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens". Assim como, para avaliação do imóvel, por Oficial de Justiça. Para tanto, providencie a parte exequente, o recolhimento da diligência do oficial de justiça, bem como, a indicação do endereço do imóvel atualizado, inclusive o cep. Recolha-se a despesa postal. Em seguida, expeça-se carta de intimação à Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, credora fiduciante. Intimem-se.

20/05/2025, 00:00

Publicação

19/05/2025, 19:25

Publicação

19/05/2025, 18:58

Publicação

19/05/2025, 18:54

Publicação

19/05/2025, 18:54

Publicação

19/05/2025, 18:22

Publicação

19/05/2025, 18:19

Publicação

19/05/2025, 18:15

Publicação

19/05/2025, 18:08

Publicação

19/05/2025, 18:06

Publicação

19/05/2025, 18:05

Publicação

19/05/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Dayane Soares (OAB 347294/SP), Ana Paula Teixeira Penha - réu-revel Processo 1001403-35.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Osorio A - Exectda: Ana Paula Teixeira Penha - Vistos. Providencie a Serventia a liberação da decisão sigilosa, devendo ser readequado antes da página de p. 57. Ante a certidão de registro de imóveis, apresentada as pp.14/18, verifica-se que o imóvel é alienado fiduciariamente ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, assim, defiro a penhora dos direitos que os réus têm com relação ao imóvel. Para tanto, lavre-se o termo de penhora, ficando o executado nomeado como depositário. A parte executada não possui advogado, expeça-se mandado de intimação a parte executada, tendo em vista que não está representada nos autos, observados os termos do artigo 842 do CPC: "Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens". Assim como, para avaliação do imóvel, por Oficial de Justiça. Para tanto, providencie a parte exequente, o recolhimento da diligência do oficial de justiça, bem como, a indicação do endereço do imóvel atualizado, inclusive o cep. Recolha-se a despesa postal. Em seguida, expeça-se carta de intimação à Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, credora fiduciante. Intimem-se.

19/05/2025, 00:00

Outras Decisões

16/05/2025, 22:14

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 19:35

Ato ordinatório

11/05/2025, 03:51

Publicação

08/04/2025, 03:55

Remessa (outros motivos)

07/04/2025, 00:20

Outras Decisões

06/04/2025, 20:08

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 14:11

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 20:07

Publicação

11/03/2025, 02:05

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 00:25

Ato ordinatório

07/03/2025, 12:55

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 12:51

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 12:51

Protocolo de Petição

07/03/2025, 12:51

Conclusão (para decisão)

09/12/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

03/11/2024, 22:25

Publicação

15/10/2024, 03:23

Remessa (outros motivos)

14/10/2024, 10:36

Ato ordinatório

14/10/2024, 09:25

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 18:59

Publicação

01/10/2024, 03:41

Remessa (outros motivos)

30/09/2024, 13:36

Ato ordinatório

30/09/2024, 12:09

Mandado (entregue ao destinatário)

29/08/2024, 15:11

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2024, 15:26

Ato ordinatório

21/05/2024, 21:27

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 19:20

Publicação

26/04/2024, 02:06

Remessa (outros motivos)

25/04/2024, 05:40

Outras Decisões

24/04/2024, 16:00

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2024, 11:53

Ato ordinatório

14/04/2024, 12:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/03/2024, 10:45

Documento (Certidão)

06/03/2024, 18:48

Expedição de documento (Carta)

29/02/2024, 12:17

Publicação

28/02/2024, 02:00

Remessa (outros motivos)

27/02/2024, 03:14

Outras Decisões

26/02/2024, 20:54

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 15:24

Conclusão (para decisão)

26/02/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 21:15

Publicação

30/01/2024, 02:26

Remessa (outros motivos)

29/01/2024, 13:37

Ato ordinatório

29/01/2024, 13:26

Distribuição (sorteio)

24/01/2024, 15:50

Intimação

•16/01/2026, 00:00

•19/11/2025, 00:00

•09/09/2025, 00:00

Intimação

•17/07/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00