Procedimento Comum Cível 1017814-17.2023.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1017814-17.2023.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1017814-17.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Fábio Barbosa Figueiredo - Vistos. Fls. 152/153 - Indefiro o pedido de nova tentativa de intimação da requerida. É que, já tendo havido a prestação jurisdicional pleiteada, e tendo a sentença transitado em julgado (fls. 144), qualquer providência acerca de seu cumprimento há de ser levada a efeito por meio de incidente próprio. Proceda a Serventia a apuração de eventuais custas finais pendentes, intimando-se o devedor para pagamento, se o caso. Intime-se. - ADV: FILIPE AUGUSTO BUENO DOS SANTOS (OAB 318968/SP)

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017814-17.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Fábio Barbosa Figueiredo - "Manifeste-se a parte(s) autora(s) sobre o AR negativo juntado aos autos, no prazo de 15 dias. - ADV: FILIPE AUGUSTO BUENO DOS SANTOS (OAB 318968/SP)

25/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2026, 11:46

Trânsito em julgado

23/05/2026, 11:44

Publicação

13/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017814-17.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Fábio Barbosa Figueiredo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que a ré forneça ao autor procuração conferindo poderes a SÉRGIO ROBERTO FIGUEIREDO LOPES, CPF: 040.790.928-83, para firmar o instrumento de liberação (fls. 08/09) referente ao contrato nº 534080, datado de 11/12/1997, certificado nº 278789096, em nome de BARALT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA, no prazo de 15 dias contados da intimação desta, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, inicialmente limitada a R$ 5.000,00. Defiro a tutela de urgência pleiteada em inicial. Intime-se pessoalmente a ré, por carta no endereço em que foi citada, para cumprimento da obrigação. Em razão da sucumbência, CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários de sucumbência, fixados em R$ 1.500,00 por apreciação equitativa. Finalmente, registro que não há nos autos nenhum outro argumento capaz de infirmar o resultado da demanda (art. 489, § 1º, IV, do CPC), que representa o entendimento do juízo sobre a questão, de forma que não serão conhecidos, nesta instância, embargos declaratórios infringentes, cuja interposição será apenada com a multa processual pertinente. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento, arquive-se. - ADV: FILIPE AUGUSTO BUENO DOS SANTOS (OAB 318968/SP)

13/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 00:03

Procedência

11/03/2026, 16:09

Conclusão (para julgamento)

11/03/2026, 11:38

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 13:06

Publicação

12/02/2026, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017814-17.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Fábio Barbosa Figueiredo - Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: FILIPE AUGUSTO BUENO DOS SANTOS (OAB 318968/SP)

12/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 15:02

Mero expediente

27/01/2026, 14:22

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 09:49

Documentos

•01/07/2026, 00:00