Execução de Título Extrajudicial 1021477-81.2022.8.26.0005 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1021477-81.2022.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1021477-81.2022.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10214778120228260005. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)

12/05/2026, 00:00

Remessa

11/05/2026, 11:47

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1021477-81.2022.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - G2 Ar Condicionado e Mecanica - réu revel - Providencie a parte interessada, no prazo de 15 dias, o recolhimento da(s) respectiva(s) taxa para efetivação da(s) pesquisa(s) requeridas, observando-se que para cada sistema deverá ser recolhido uma taxa por CPF para cada sistema a ser consultado. PESQUISA DE BENS COM SISBAJUD: No caso de pesquisa SISBAJUD simples, o valor corresponde a 1 (uma) UFESP; na modalidade "TEIMOSINHA" o valor a ser recolhido é equivalente a 03 (três) UFESPs, conforme disposto no Provimento CSM 2.684/2023. O recolhimento deverá ser feito através de Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, através do Código 434-1 (impressão de informações dos Sistemas de Pesquisa). NOTA - Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir do final do prazo concedido, e mantida a inércia, nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. Quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença, ou execução de título extrajudicial, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação, independentemente de nova intimação. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)

11/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/05/2026, 13:01

Ato ordinatório

08/05/2026, 12:48

Petição

07/05/2026, 13:07

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1021477-81.2022.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - G2 Ar Condicionado e Mecanica - réu revel - Vistos Defiro prazo de 15 (quinze) dias. Ultrapassado, manifeste-se em termos de prosseguimento. Intime-se. São Paulo, 29 de abril de 2026. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)

30/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/04/2026, 17:02

Outras Decisões

29/04/2026, 16:51

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 16:30

Petição

28/04/2026, 10:28

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1021477-81.2022.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - G2 Ar Condicionado e Mecanica - réu revel - Decisão: Fl. 313: esclareça, a parte exequente, tendo em vista que os veículos são de propriedade de Geovane de Jesus Santos. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. São Paulo, 15 de abril de 2026. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), G2 AR CONDICIONADO E MECANICA

16/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1021477-81.2022.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - G2 Ar Condicionado e Mecanica - réu revel - Vistos, Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada, com reiteração de ordem pelo prazo de 30 dias (teimosinha), excluindo-se o bloqueio de conta salário. Defiro consulta pelo sistema INFOJUD para busca de declarações de imposto de renda da parte executada e pelo sistema RENAJUD para pesquisa de veículos em nome da parte executada. Em caso positivo, proceda-se ao bloqueio. Defiro a pesquisa de bens do(a) executado(a) perante a CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) para localização de bens passíveis de penhora. Defiro pesquisa no sistema SNIPER. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: G2 Ar Condicionado e Mecanica; Valor atualizado: R$ 134.159,81 (cento e trinta e quatro mil, cento e cinquenta e nove reais e oitenta e um centavos). Verificada a resposta, se negativa, intime-se a parte exequente por ato ordinatório para manifestação sobre o prosseguimento. Se positivo, porém, com valor ínfimo, ou seja, aquele que não atinja o valor de 03 (três) UFESPs, fica desde já deferido o desbloqueio de ofício, haja vista que as despesas para transferência são maiores que as custas da execução. Caso o bloqueio seja positivo para valor superior ao perseguido, fica desde já deferido o desbloqueio para todo o excedente, intimando-se o devedor na forma do art. 841 e seus §§, do CPC. Após a pesquisa, libere-se a presente decisão nos autos, bem como o resultado, valendo como intimação das partes nos seguintes termos: Se positiva a pesquisa e considerando que a parte executada não está representada por advogado, diga o exequente, no prazo de 15 dias, se há interesse no valor bloqueado. Havendo interesse, providencie o recolhimento da taxa postal. Após, expeça-se carta de intimação, para que, querendo, comprove uma das hipóteses de impenhorabilidade ou excesso especificadas nos incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC, no prazo de 05 dias. Também fica desde logo intimada, do prazo de 15 dias, para apresentação de eventual impugnação prevista no §11 do art. 525 do CPC. Sem prejuízo, se houver débito remanescente, o exequente deverá se manifestar em termos de efetivo prosseguimento da execução. Int. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1021477-81.2022.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - G2 Ar Condicionado e Mecanica - réu revel - Decisão: Vistos. 1) Para as pesquisas SNIPER, INFOJUD, SISBAJUD (TEIMOSINHA), RENAJUD e CENSEC, providencie a parte exequente o recolhimento de taxa de pesquisa e o demonstrativo de débito. Após, voltem os autos conclusos para deliberações. 2) CRCJUD: Indefiro o pedido. Osistema CRC-Jud permite a pesquisa de registros de nascimentos, casamentos e óbitos mediante atividade jurisdicional nas hipóteses em que a parte é beneficiária da assistência judiciária ou assistida pela Defensoria Pública. Nas demais hipóteses o pedido pode ser diretamente realizado pela parte interessada junto aos Registros Civis de Pessoais Naturais nos termos do Provimento CGJ 15/2017. 3) SREI: Indefiro pois a pesquisa de bens via Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) pode ser feita pelo próprio exequente, sem intervenção judicial. Nesse sentido, julgado do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSULTA AO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI). INDEFERIMENTO. DISPONIBILIDADE DE INFORMAÇÕES À PARTE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por Proeste Adamantina Comércio de Veículos e Peças Ltda. contra decisão que, em execução de título extrajudicial, indeferiu pedido de consulta ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) para localização de bens do executado, sob o fundamento de que as informações são de caráter público e acessíveis diretamente pela parte, salvo beneficiários de gratuidade de justiça, o que não é o caso da agravante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em determinar se a consulta aoSREI, requerida pela parte exequente, depende de intervenção judicial quando esta não é beneficiária de gratuidade de justiça. III. RAZÕES DE DECIDIR OSREIoferece informações públicas acessíveis diretamente pela parte interessada, dispensando intervenção judicial, salvo em hipóteses excepcionais, como a concessão de justiça gratuita. A inexistência de benefício da gratuidade de justiça impede o reconhecimento da necessidade de auxílio judicial para a pesquisa, conforme entendimento consolidado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Tese de julgamento: A consulta ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) pode ser realizada diretamente pela parte interessada, sem intervenção judicial, salvo nos casos em que há concessão de gratuidade de justiça. Jurisprudência relevante citada: TJSP, Agravo de Instrumento nº 2374267-93.2024.8.26.0000; TJSP, Agravo de Instrumento nº 2055991-24.2023.8.26.0000; TJSP, Agravo de Instrumento nº 2335982-31.2024.8.26.000" (TJSP, AI nº 2003676-48.2025.8.26.0000, Rela: Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, 23ª Câmara de Direito Privado, julgado em 31 de janeiro de 2025). 4) SIMBA: Indefiro. Requer o autor a quebra do sigilo bancário para análise genérica de eventuais movimentações financeiras. A quebra de sigilo bancário é medida excepcional, que deve ser adotada somente em casos de fundada suspeita acerca da prática de ilícitos. A pesquisa junto ao SIMBA tem a finalidade de possibilitar a investigação de crimes de lavagem ou ocultação de bens, sendo inadequada a diligência para busca de bens dos executados na esfera cível - outrossim, a quebra de sigilo bancário é medida excepcional, que deve ser adotada somente em casos de fundada suspeita acerca da prática de ilícitos. Sobre o tema, confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que indeferiu pedido de pesquisa junto ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). Inconformismo da credora. Não acolhimento. CONSULTA DE INFORMAÇÕES PERANTE O CCS BACEN. Ferramenta criada para facilitar as investigações criminais. Cadastro geral de informações que não fornece dados sobre valores, movimentação ou saldo. Funcionalidades do CCS já abrangida pelo SISBAJUD. Hipótese em que a consulta ao CCS é redundante e, portanto, desnecessária, uma vez que já fora realizada pesquisa de ativos financeiros. Credora que ainda pode adotar outras medidas com o objetivo de satisfazer seu crédito. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2251061-76.2023.8.26.0000; Relator (a):Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/10/2023; Data de Registro: 03/10/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO Interposição contra decisão que, nos autos da execução de título extrajudicial, dentre outras, indeferiu pedido de pesquisas SNIPER, SIMBA e CCS-Bacen. Sistema SNIPER. Utilização da ferramenta que vem sendo admitida para auxiliar o credor na busca de ativos financeiros de maneira rápida e eficaz. Sistema integrado ao SAJ, e disponível a todas as unidades judiciais do Tribunal de Justiça desde 16/12/2022, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 680/2022, da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e da Corregedoria Geral da Justiça. Sistemas SIMBA e CCS-Bacen. Impossibilidade. Sistemas criados para apuração de crimes financeiros e não para subsidiar a localização de bens passíveis à penhora, em que é evidente a ausência de interesse público. Precedentes. Decisão parcialmente reformada.(TJSP; Agravo de Instrumento 2187684-34.2023.8.26.0000; Relator (a):Mario A. Silveira; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XV - Butantã -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/09/2023; Data de Registro: 29/09/2023) Intimem-se. São Paulo, 07 de novembro de 2025. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)

10/11/2025, 00:00

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Remessa

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição

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Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição

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