Execução de Título Extrajudicial 1048834-20.2024.8.26.0602 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1048834-20.2024.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1048834-20.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Maurício Cacace Felix Sociedade Individual de Advocacia - Ciência à parte exequente que foi expedido MLE nº 20260603145555069017, conforme determinação de fl. 125 (formulário fl. 68), sendo encaminhado para conferência e assinatura pelo(a) MM. Juiz(a), devendo aguardar a liberação na conta indicada. Salienta-se que a consolidação da transferência obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil, cabendo a parte interessada acompanhar a situação até seu devido levantamento. - ADV: MAURICIO CACACE FELIX (OAB 433973/SP), LARISSA TITONELLI (OAB 508567/SP)

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1048834-20.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Maurício Cacace Felix Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Expeça-se MLE em favor da parte autora, Maurício Cacace Felix Sociedade Individual de Advocacia, conforme já determinado às f. 62/63. Intime-se. - ADV: LARISSA TITONELLI (OAB 508567/SP), MAURICIO CACACE FELIX (OAB 433973/SP)

02/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/06/2026, 17:16

Outras Decisões

01/06/2026, 14:46

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 20:05

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 15:46

Publicação

16/04/2026, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1048834-20.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Maurício Cacace Felix Sociedade Individual de Advocacia - Ciência ao exequente acerca do bloqueio do valor parcial do débito através do sistema SISBAJUD, conforme detalhamento juntado às fls. 75/101. Providencie o exequente, no prazo de 05 dias, a juntada de diligência de oficial de justiça ou custas postais para intimação do executado acerca da penhora de valores, informando inclusive o endereço a ser diligenciado. - ADV: MAURICIO CACACE FELIX (OAB 433973/SP), LARISSA TITONELLI (OAB 508567/SP)

16/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 11:08

Ato ordinatório

15/04/2026, 10:27

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 11:56

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 12:56

Publicação

25/02/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1048834-20.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Maurício Cacace Felix Sociedade Individual de Advocacia - Regularize o Dr. Maurício Cacace Félix, a sua representação processual, juntando procuração no prazo de cinco (05) dias. - ADV: LARISSA TITONELLI (OAB 508567/SP), MAURICIO CACACE FELIX (OAB 433973/SP)

25/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 11:05

Documentos

Intimação

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1048834-20.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Maurício Cacace Felix Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Considerando que o(a) devedor(a)/executado(a) foi regularmente citado(a)/intimado(a) para pagamento do débito, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Mariane de Oliveira Fonseca RainhaValor Atualizado: R$ 2.706,82 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada valor superior ao da ordem de bloqueio, desde que pessoa jurídica, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, comprovando eventual impenhorabilidade, nos termos do artigo 854, § 3. do Código de Processo Civil, no prazo de 05 dias ou, caso o executado não tenha advogado constituído, intime-se o exequente para providenciar o necessário para sua intimação pessoal. Decorrido o prazo para impugnação, sem manifestação da parte executada, fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Intime-se. - ADV: MAURICIO CACACE FELIX (OAB 433973/SP), LARISSA TITONELLI (OAB 508567/SP)

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1048834-20.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Maurício Cacace Felix Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por Maurício Cacace Felix Sociedade Individual de Advocacia em face de Mariane de Oliveira Fonseca Rainha, em que as partes transigiram, conforme termo de acordo de fls. 58/61. Homologo o acordo de fls. 58/61, celebrado entre as partes e determino a suspensão da presente ação, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, ficando suspensos os atos executivos até o depósito final das parcelas (10/12/2026). Interrompa-se a diligência junto ao SISBAJUD, transferindo-se apenas o valor de R$ 508,50, desbloqueando-se todos os demais valores eventualmente bloqueados. Libere-se nos autos as peças sigilosas. Feito isso, expeça-se MLE em favor do exequente, no valor de R$ 508,50. Em caso de descumprimento do acordo, basta o interessado protocolar nestes mesmos autos, informando o ocorrido, apresentando cálculo discriminado e atualizado do saldo remanescente, requerendo o prosseguimento do feito. Após, considerando que o prazo para cumprimento do acordo é superior a seis meses, aguarde-se no Arquivo o integral cumprimento do mesmo, que deverá ser oportunamente comunicado pelo credor para os devidos fins Ressalto que, em caso de arquivamento dos autos, para prosseguimento do feito a parte deverá recolher a guia pertinente. Decorrido o prazo ajustado para pagamento, intime-se a parte credora para informar sobre o cumprimento, sendo que, em caso de inércia desta, será considerado quitado o acordo, tornando os autos conclusos para extinção. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: MAURICIO CACACE FELIX (OAB 433973/SP), LARISSA TITONELLI (OAB 508567/SP)

11/02/2026, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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