Execução de Título Extrajudicial 0054408-52.2011.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0054408-52.2011.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

20/01/2026, 12:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/10/2025, 15:30

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70802968-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 20/08/2025 18:54

20/08/2025, 20:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1114/2025Data da Publicação: 06/08/2025

05/08/2025, 01:24

Juntada

05/08/2025, 01:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1114/2025Teor do ato: Nos embargos opostos, manifeste-se a parte contrária, querendo, nos termos do artigo 1.023,§ 2°, CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. *Advogados(s): Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Marcelo Naufel (OAB 227679/SP), Silvia Maria Gomes Bernardo (OAB 91844/SP), Maria Eduarda Quaglio Antunes (OAB 108894/PR)

04/08/2025, 17:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Nos embargos opostos, manifeste-se a parte contrária, querendo, nos termos do artigo 1.023,§ 2°, CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. *

04/08/2025, 16:25

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70715795-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 28/07/2025 17:50

28/07/2025, 19:32

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70702249-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 24/07/2025 11:07

24/07/2025, 11:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0920/2025Data da Publicação: 22/07/2025

21/07/2025, 05:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0920/2025Data da Publicação: 22/07/2025

21/07/2025, 05:08

Juntada

21/07/2025, 05:08

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70682189-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 18/07/2025 13:38

18/07/2025, 13:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0920/2025Teor do ato: Para restituição dos valores bloqueados e transferidos, nos termos da Decisão de fls. 647/650, apresente o executado CAIO PEREIRA DE SOUSA o formulário devidamente preenchido, conforme o ato da transferência de fl. 605, para levantamento via MLE.Advogados(s): Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Marcelo Naufel (OAB 227679/SP), Silvia Maria Gomes Bernardo (OAB 91844/SP), Maria Eduarda Quaglio Antunes (OAB 108894/PR)

18/07/2025, 13:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0920/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de análise conjunta das manifestações acerca do bloqueio de valores realizado via SISBAJUD em conta de titularidade do executado CAIO PEREIRA DE SOUZA. Às fls. 605, foi certificado o bloqueio no valor de R$ 8.609,05, sendo a parte executada intimada a se manifestar. A exequente, BRISOLLA PARTICIPAÇÕES LTDA, peticionou às fls. 608/623, pugnando pela manutenção da penhora. Argumenta, em síntese, que a impenhorabilidade salarial não é absoluta e pode ser relativizada, que o executado não comprovou que o bloqueio afeta sua subsistência e que este não indicou outros meios para a satisfação do crédito. Por sua vez, o executado CAIO PEREIRA DE SOUZA apresentou impugnação às fls. 629/632, requerendo o desbloqueio integral da quantia. Sustenta que o valor constrito é proveniente de sua rescisão de contrato de trabalho, possuindo, portanto, natureza alimentar e sendo indispensável ao seu sustento e de sua família, especialmente no que tange à obrigação de pagar pensão alimentícia à sua filha menor, conforme acordo homologado judicialmente (fls. 633/644), e despesas escolares, que se encontram em atraso (fls. 631, 645 e 646). É o relatório. DECIDO. A controvérsia cinge-se à possibilidade de penhora sobre valores bloqueados em conta do executado, que alega se tratar de verba rescisória de natureza alimentar. A manifestação da exequente (fls. 608/623) deve ser indeferida, ao passo que a impugnação do executado (fls. 629/632) merece acolhimento. O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil estabelece a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações e outras verbas de natureza semelhante, destinadas ao sustento do devedor e de sua família. Embora a jurisprudência, em especial a do Superior Tribunal de Justiça, tenha admitido a relativização dessa regra em certas situações, tal mitigação não se aplica de forma indiscriminada, devendo-se analisar as peculiaridades

18/07/2025, 13:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 12:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0920/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de análise conjunta das manifestações acerca do bloqueio de valores realizado via SISBAJUD em conta de titularidade do executado CAIO PEREIRA DE SOUZA. Às fls. 605, foi certificado o bloqueio no valor de R$ 8.609,05, sendo a parte executada intimada a se manifestar. A exequente, BRISOLLA PARTICIPAÇÕES LTDA, peticionou às fls. 608/623, pugnando pela manutenção da penhora. Argumenta, em síntese, que a impenhorabilidade salarial não é absoluta e pode ser relativizada, que o executado não comprovou que o bloqueio afeta sua subsistência e que este não indicou outros meios para a satisfação do crédito. Por sua vez, o executado CAIO PEREIRA DE SOUZA apresentou impugnação às fls. 629/632, requerendo o desbloqueio integral da quantia. Sustenta que o valor constrito é proveniente de sua rescisão de contrato de trabalho, possuindo, portanto, natureza alimentar e sendo indispensável ao seu sustento e de sua família, especialmente no que tange à obrigação de pagar pensão alimentícia à sua filha menor, conforme acordo homologado judicialmente (fls. 633/644), e despesas escolares, que se encontram em atraso (fls. 631, 645 e 646). É o relatório. DECIDO. A controvérsia cinge-se à possibilidade de penhora sobre valores bloqueados em conta do executado, que alega se tratar de verba rescisória de natureza alimentar. A manifestação da exequente (fls. 608/623) deve ser indeferida, ao passo que a impugnação do executado (fls. 629/632) merece acolhimento. O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil estabelece a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações e outras verbas de natureza semelhante, destinadas ao sustento do devedor e de sua família. Embora a jurisprudência, em especial a do Superior Tribunal de Justiça, tenha admitido a relativização dessa regra em certas situações, tal mitigação não se aplica de forma indiscriminada, devendo-se analisar as peculiaridades

18/07/2025, 13:01

Republicação - Vistos. Trata-se de análise conjunta das manifestações acerca do bloqueio de valores realizado via SISBAJUD em conta de titularidade do executado CAIO PEREIRA DE SOUZA. Às fls. 605, foi certificado o bloqueio no valor de R$ 8.609,05, sendo a parte executada intimada a se manifestar. A exequente, BRISOLLA PARTICIPAÇÕES LTDA, peticionou às fls. 608/623, pugnando pela manutenção da penhora. Argumenta, em síntese, que a impenhorabilidade salarial não é absoluta e pode ser relativizada, que o executado não comprovou que o bloqueio afeta sua subsistência e que este não indicou outros meios para a satisfação do crédito. Por sua vez, o executado CAIO PEREIRA DE SOUZA apresentou impugnação às fls. 629/632, requerendo o desbloqueio integral da quantia. Sustenta que o valor constrito é proveniente de sua rescisão de contrato de trabalho, possuindo, portanto, natureza alimentar e sendo indispensável ao seu sustento e de sua família, especialmente no que tange à obrigação de pagar pensão alimentícia à sua filha menor, conforme acordo homologado judicialmente (fls. 633/644), e despesas escolares, que se encontram em atraso (fls. 631, 645 e 646). É o relatório. DECIDO. A controvérsia cinge-se à possibilidade de penhora sobre valores bloqueados em conta do executado, que alega se tratar de verba rescisória de natureza alimentar. A manifestação da exequente (fls. 608/623) deve ser indeferida, ao passo que a impugnação do executado (fls. 629/632) merece acolhimento. O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil estabelece a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações e outras verbas de natureza semelhante, destinadas ao sustento do devedor e de sua família. Embora a jurisprudência, em especial a do Superior Tribunal de Justiça, tenha admitido a relativização dessa regra em certas situações, tal mitigação não se aplica de forma indiscriminada, devendo-se analisar as peculiaridades do caso concreto para não violar o mínimo existenc

18/07/2025, 12:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0907/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de análise conjunta das manifestações acerca do bloqueio de valores realizado via SISBAJUD em conta de titularidade do executado CAIO PEREIRA DE SOUZA. Às fls. 605, foi certificado o bloqueio no valor de R$ 8.609,05, sendo a parte executada intimada a se manifestar. A exequente, BRISOLLA PARTICIPAÇÕES LTDA, peticionou às fls. 608/623, pugnando pela manutenção da penhora. Argumenta, em síntese, que a impenhorabilidade salarial não é absoluta e pode ser relativizada, que o executado não comprovou que o bloqueio afeta sua subsistência e que este não indicou outros meios para a satisfação do crédito. Por sua vez, o executado CAIO PEREIRA DE SOUZA apresentou impugnação às fls. 629/632, requerendo o desbloqueio integral da quantia. Sustenta que o valor constrito é proveniente de sua rescisão de contrato de trabalho, possuindo, portanto, natureza alimentar e sendo indispensável ao seu sustento e de sua família, especialmente no que tange à obrigação de pagar pensão alimentícia à sua filha menor, conforme acordo homologado judicialmente (fls. 633/644), e despesas escolares, que se encontram em atraso (fls. 631, 645 e 646). É o relatório. DECIDO. A controvérsia cinge-se à possibilidade de penhora sobre valores bloqueados em conta do executado, que alega se tratar de verba rescisória de natureza alimentar. A manifestação da exequente (fls. 608/623) deve ser indeferida, ao passo que a impugnação do executado (fls. 629/632) merece acolhimento. O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil estabelece a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações e outras verbas de natureza semelhante, destinadas ao sustento do devedor e de sua família. Embora a jurisprudência, em especial a do Superior Tribunal de Justiça, tenha admitido a relativização dessa regra em certas situações, tal mitigação não se aplica de forma indiscriminada, devendo-se analisar as peculiaridades

17/07/2025, 15:03

Deferido o pedido - Vistos. Trata-se de análise conjunta das manifestações acerca do bloqueio de valores realizado via SISBAJUD em conta de titularidade do executado CAIO PEREIRA DE SOUZA. Às fls. 605, foi certificado o bloqueio no valor de R$ 8.609,05, sendo a parte executada intimada a se manifestar. A exequente, BRISOLLA PARTICIPAÇÕES LTDA, peticionou às fls. 608/623, pugnando pela manutenção da penhora. Argumenta, em síntese, que a impenhorabilidade salarial não é absoluta e pode ser relativizada, que o executado não comprovou que o bloqueio afeta sua subsistência e que este não indicou outros meios para a satisfação do crédito. Por sua vez, o executado CAIO PEREIRA DE SOUZA apresentou impugnação às fls. 629/632, requerendo o desbloqueio integral da quantia. Sustenta que o valor constrito é proveniente de sua rescisão de contrato de trabalho, possuindo, portanto, natureza alimentar e sendo indispensável ao seu sustento e de sua família, especialmente no que tange à obrigação de pagar pensão alimentícia à sua filha menor, conforme acordo homologado judicialmente (fls. 633/644), e despesas escolares, que se encontram em atraso (fls. 631, 645 e 646). É o relatório. DECIDO. A controvérsia cinge-se à possibilidade de penhora sobre valores bloqueados em conta do executado, que alega se tratar de verba rescisória de natureza alimentar. A manifestação da exequente (fls. 608/623) deve ser indeferida, ao passo que a impugnação do executado (fls. 629/632) merece acolhimento. O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil estabelece a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações e outras verbas de natureza semelhante, destinadas ao sustento do devedor e de sua família. Embora a jurisprudência, em especial a do Superior Tribunal de Justiça, tenha admitido a relativização dessa regra em certas situações, tal mitigação não se aplica de forma indiscriminada, devendo-se analisar as peculiaridades do caso concreto para não violar o mínimo exi

17/07/2025, 14:11

—

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70802968-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 20/08/2025 18:54

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1114/2025Data da Publicação: 06/08/2025

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Nos embargos opostos, manifeste-se a parte contrária, querendo, nos termos do artigo 1.023,§ 2°, CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. *

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70715795-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 28/07/2025 17:50

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70702249-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 24/07/2025 11:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0920/2025Data da Publicação: 22/07/2025

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0920/2025Data da Publicação: 22/07/2025

Juntada

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.25.70682189-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 18/07/2025 13:38

Todas as movimentações(408)

Todos os documentos(63)