Execução de Título Extrajudicial 1009239-55.2025.8.26.0577 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009239-55.2025.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009239-55.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de SJCampos - CRESSEM - Vander Felipe Miragaia Ribeiro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10092395520258260577. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RAFAEL CORREA DA SILVA (OAB 372364/SP)

12/05/2026, 00:00

Convenção das Partes

11/05/2026, 14:28

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

11/05/2026, 14:27

Remessa

11/05/2026, 14:25

Ato ordinatório

30/04/2026, 15:38

Provisório

30/04/2026, 15:36

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/04/2026, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 15:34

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009239-55.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de SJCampos - CRESSEM - Vander Felipe Miragaia Ribeiro - Vistos. Fls. 202/203: Com razão a exequente. Cumpra-se o que determinado a fls. 163/164, aguardando-se em arquivo. Int. - ADV: RAFAEL CORREA DA SILVA (OAB 372364/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

23/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/04/2026, 14:33

Outras Decisões

22/04/2026, 14:04

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 18:14

Petição

17/03/2026, 14:50

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 07:17

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1009239-55.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de SJCampos - CRESSEM - Vander Felipe Miragaia Ribeiro - Vistos. As partes celebraram acordo (fls. 155-161), por meio do qual estabeleceram concessões mútuas, pondo fim ao litígio. Estando a transação em conformidade com a lei, sua homologação é medida de rigor. Demais disso, diante da homologação da transação e do pedido expresso do exequente, a ordem de bloqueio (SISBAJUD "Teimosinha") de fls. 1 (sob sigilo) resta prejudicada e deve ser cancelada, liberando-se o valor pactuado à credora e o excedente ao devedor. Por fim, o acordo prevê a extinção do processo nº 1009549-61.2025.8.26.0577 (Cláusula 7.1), devendo o presente ato ser certificado naqueles autos para os devidos fins. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, pelo que determino que se aguarde até o adimplemento da última parcela (vide cláusula nº 1.2 - fls. 156-157), SUSPENDENDO-SE a execução nos termos do artigo 922 do CPC. Expeça-se MLE em favor da parte exequente, no valor exato de R$ 1.000,00 (mil reais), conforme dados indicados no formulário de fls. 162. Torno sem efeito a decisão de fls. 1, pelo que DETERMINO o imediato cancelamento da ordem de repetição programada ("Teimosinha") para que cessem novas buscas de ativos; bem como o imediato desbloqueio e liberação de todos os demais valores constritos via SISBAJUD que excedam o montante de R$ 1.000,00 (ora levantado), liberando-os em favor do executado. OFICIE-SE ao Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, onde tramitam os autos nº 1009549-61.2025.8.26.0577, comunicando-se-lhe do quanto ora pactuado pelas partes para que lá produza seus efeitos (extinção, conforme Cláusula 7.1 do acordo - fls. 159), servindo a presente como OFÍCIO para tal finalidade, a ser remetido por mensagem eletrônica. Os autos deverão aguardar em arquivo a provocação da parte exequente, que deverá informar o integral cumprimento do acordo para fins de extinção, ou noticiar eventual descumprimento, o que implicará no prosseguimento da execução pela dívida confessada. Decorrido o prazo de pagamento da última parcela sem manifestação das partes, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o acordo homologado foi integralmente cumprido ou se houve descumprimento, requerendo o que entender de direito. Na oportunidade, advirta-se a parte credora de que seu silêncio será interpretado como quitação tácita da obrigação, o que levará à presunção de cumprimento integral do acordo. Nesse último caso,certifique-se o decurso de prazo e tornem conclusospara extinção da execução com base no artigo 924, inciso II, do CPC (satisfação da obrigação). Intime-se. - ADV: RAFAEL CORREA DA SILVA (OAB 372364/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

10/11/2025, 00:00

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Convenção das Partes

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

Remessa

Ato ordinatório

Provisório

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição

Documento (Outros documentos)

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