Execução de Título Extrajudicial 1016423-96.2024.8.26.0577 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1016423-96.2024.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/06/2025, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 14:21

Apensamento

13/06/2025, 11:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/06/2025, 11:10

Publicação

12/06/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1016423-96.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Vinac Administradora de Consórcio Ltda - Botão e Amaral Com. de Veículos Ltda - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ. Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa. Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título. Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: RENAN CASTRO BARINI (OAB 321527/SP), TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP)

12/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 16:40

Ato ordinatório

11/06/2025, 14:44

Trânsito em julgado

11/06/2025, 14:43

Publicação

19/05/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Renan Castro Barini (OAB 321527/SP) Processo 1016423-96.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vinac Administradora de Consórcio Ltda - Exectdo: Botão e Amaral Com. de Veículos Ltda - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a execução com fundamento nos artigos 803, I e 485, VI, c. c. o artigo 771, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem assim dos honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa. P. I. C. São José dos Campos, 16 de maio de 2025.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 19:51

Sem Resolução de Mérito

16/05/2025, 17:59

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 19:55

Documentos

Intimação

•12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1016423-96.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Vinac Administradora de Consórcio Ltda - Botão e Amaral Com. de Veículos Ltda - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ. Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa. Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título. Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: RENAN CASTRO BARINI (OAB 321527/SP), TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP)

12/06/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Apensamento

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Publicação

Remessa (outros motivos)

Sem Resolução de Mérito

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(52)