Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0218111-64.2003.8.26.0577 (577.03.218111-9) - Cumprimento de sentença - Liminar - ARTCOLOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA ( REQTE FASE EXEC SENT 16/06 ) - NILTON RIBEIRO ( REQDO FASE EXEC. SENT. 16/06 ) e outros - Comprove a parte interessada o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor correspondente a 1,212 UFESP, no prazo de 05 (cinco) dias, observando as orientações para o recolhimento contidas no Portal de Custas e Recolhimentos, no sítio do Tribunal de Justiça, observando os termos do Comunicado n.º 41/2024 ("Para processos físicos, judiciais ou administrativos, arquivados em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais, judiciais e administrativos, inclusive os arquivados provisoriamente (aqueles devidamente movidos para a fila de arquivo), deverá ser recolhido o valor correspondente a 1,212 UFESP"). Em se tratando de processo findo, a continuidade de eventual gratuidade anteriormente concedida dar-se-á pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir do arquivamento, conforme decidido pelo Comitê Gestor que compõe a Unidade de Processamento Judicial, em reunião realizada em 15/08/2019. Em sendo processo suspenso (arquivado provisoriamente) que contempla a gratuidade, não há falar em recolhimento de taxa (Comunicado n.º 41/2024). No mais, por celeridade processual e economicidade, em se tratando de pesquisas, juntar o comprovante da taxa devida. Em se tratando de cumprimento de sentença, juntar o valor do débito atualizado. - ADV: RENATO FREIRE SANZOVO (OAB 120982/SP), LUIS FERNANDO PAIOTTI (OAB 147220/SP), ANA PAULA QUINTANILHA MARONGIO (OAB 371552/SP)