Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000930-92.2025.8.26.0238 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000930-92.2025.8.26.0238 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000930-92.2025.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Marcos Papi - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, honorários ou despesas processuais, conforme dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. - ADV: DANILO COSTA SANTOS (OAB 453505/SP)

30/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 14:31

Conclusão (para julgamento)

16/06/2025, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 08:58

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 14:23

Ato ordinatório

19/05/2025, 14:20

Publicação

19/05/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Costa Santos (OAB 453505/SP) Processo 1000930-92.2025.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Papi - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir provas em audiência, justificando a sua pertinência. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 20:01

Outras Decisões

16/05/2025, 19:01

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 15:09

Publicação

13/05/2025, 03:15

Documentos

Intimação

•30/09/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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