Execução de Título Extrajudicial 3003499-77.2013.8.26.0456 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 3003499-77.2013.8.26.0456 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antônio Augusto Mascarenhas Junqueira - Apelante: MARISA COIMBRA JUNQUEIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo (s) interposto(s), no prazo legal - Advs: Christiano Ferrari Vieira (OAB: 176640/SP) - Thiago Aparecido de Jesus (OAB: 223581/SP) - Daniel Domingos do Nascimento (OAB: 241170/SP) - Bruno Emilio de Jesus (OAB: 278054/SP) - Carlos Alberto Barroso de Freitas (OAB: 290912/SP) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 3003499-77.2013.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirapozinho -

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antônio Augusto Mascarenhas Junqueira - Apelante: MARISA COIMBRA JUNQUEIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Por esses fundamentos, inadmito o recurso especial de fls. 1.333-1.355 nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 18 de maio de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Alcides - Advs: Christiano Ferrari Vieira (OAB: 176640/SP) - Thiago Aparecido de Jesus (OAB: 223581/SP) - Daniel Domingos do Nascimento (OAB: 241170/SP) - Bruno Emilio de Jesus (OAB: 278054/SP) - Carlos Alberto Barroso de Freitas (OAB: 290912/SP) - 1º andar Nº 3003499-77.2013.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirapozinho -

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antônio Augusto Mascarenhas Junqueira - Apelante: MARISA COIMBRA JUNQUEIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Christiano Ferrari Vieira (OAB: 176640/SP) - Thiago Aparecido de Jesus (OAB: 223581/SP) - Daniel Domingos do Nascimento (OAB: 241170/SP) - Bruno Emilio de Jesus (OAB: 278054/SP) - Carlos Alberto Barroso de Freitas (OAB: 290912/SP) - 1º andar VISTA - VISTA Nº 3003499-77.2013.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirapozinho -

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3003499-77.2013.8.26.0456/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pirapozinho - Embargte: Antônio Augusto Mascarenhas Junqueira e outro - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Alcides - - ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Emilio de Jesus (OAB: 278054/SP) - Daniel Domingos do Nascimento (OAB: 241170/SP) - Carlos Alberto Barroso de Freitas (OAB: 290912/SP) - Christiano Ferrari Vieira (OAB: 176640/SP) - Thiago Aparecido de Jesus (OAB: 223581/SP) - 4º andar - sala 44

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 3003499-77.2013.8.26.0456/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pirapozinho - Embargte: Antônio Augusto Mascarenhas Junqueira - Embargte: MARISA COIMBRA JUNQUEIRA - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargos de Declaração Cível Processo nº 3003499-77.2013.8.26.0456/50000 Relator(a): PAULO ALCIDES Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 29/01/2026 às 00:01 Número da pauta: 25 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 19 de janeiro de 2026. Maria Isabel Ferreira M807838 Supervisor(a) - Magistrado(a) - Advs: Bruno Emilio de Jesus (OAB: 278054/SP) - Daniel Domingos do Nascimento (OAB: 241170/SP) - Carlos Alberto Barroso de Freitas (OAB: 290912/SP) - Christiano Ferrari Vieira (OAB: 176640/SP) - Thiago Aparecido de Jesus (OAB: 223581/SP) - 1° andar

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Antônio Augusto Mascarenhas Junqueira e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Alcides - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO, ANTE O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO. APELO DOS EXECUTADOS. DESACOLHIMENTO. CARÁTER SALARIAL E ALIMENTAR DO MONTANTE CONSTRITO NÃO COMPROVADO. NÃO INCIDÊNCIA DO ARTIGO 833, IV E X, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Christiano Ferrari Vieira (OAB: 176640/SP) - Thiago Aparecido de Jesus (OAB: 223581/SP) - Daniel Domingos do Nascimento (OAB: 241170/SP) - Bruno Emilio de Jesus (OAB: 278054/SP) - Carlos Alberto Barroso de Freitas (OAB: 290912/SP) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3003499-77.2013.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirapozinho -

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antônio Augusto Mascarenhas Junqueira; Advogado: Christiano Ferrari Vieira (OAB: 176640/SP); Advogado: Thiago Aparecido de Jesus (OAB: 223581/SP); Advogado: Daniel Domingos do Nascimento (OAB: 241170/SP); Advogado: Bruno Emilio de Jesus (OAB: 278054/SP); Advogado: Carlos Alberto Barroso de Freitas (OAB: 290912/SP); Apelante: MARISA COIMBRA JUNQUEIRA; Advogado: Christiano Ferrari Vieira (OAB: 176640/SP); Advogado: Carlos Alberto Barroso de Freitas (OAB: 290912/SP); Advogado: Thiago Aparecido de Jesus (OAB: 223581/SP); Advogado: Daniel Domingos do Nascimento (OAB: 241170/SP); Advogado: Bruno Emilio de Jesus (OAB: 278054/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/07/2025 3003499-77.2013.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; PAULO ALCIDES; Foro de Pirapozinho; 1ª Vara Judicial; Execução de Título Extrajudicial; 3003499-77.2013.8.26.0456; Revogação/Anulação de multa ambiental;

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antônio Augusto Mascarenhas Junqueira e outro; Advogado: Christiano Ferrari Vieira (OAB: 176640/SP); Advogado: Thiago Aparecido de Jesus (OAB: 223581/SP); Advogado: Daniel Domingos do Nascimento (OAB: 241170/SP); Advogado: Bruno Emilio de Jesus (OAB: 278054/SP); Advogado: Carlos Alberto Barroso de Freitas (OAB: 290912/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 3003499-77.2013.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirapozinho; Vara: 1ª Vara Judicial; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 3003499-77.2013.8.26.0456; Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental;

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 3003499-77.2013.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - ANTONIO AUGUSTO MASCARENHAS JUNQUEIRA - - MARISA COIMBRA JUNQUEIRA - Vistos. Nos termos dos arts. 1022 e 1023, ambos do Código de Processo Civil, RECEBO os embargos de declaração opostos, porquanto tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, ante a inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material a ser corrigido. Ficamaspartesadvertidas de que a oposição de embargosde declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentesimplicará a imposição da multaprevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. - ADV: BRUNO EMILIO DE JESUS (OAB 278054/SP), BRUNO EMILIO DE JESUS (OAB 278054/SP), CHRISTIANO FERRARI VIEIRA (OAB 176640/SP), CHRISTIANO FERRARI VIEIRA (OAB 176640/SP), CARLOS ALBERTO BARROSO DE FREITAS (OAB 290912/SP), CARLOS ALBERTO BARROSO DE FREITAS (OAB 290912/SP), THIAGO APARECIDO DE JESUS (OAB 223581/SP), DANIEL DOMINGOS DO NASCIMENTO (OAB 241170/SP), DANIEL DOMINGOS DO NASCIMENTO (OAB 241170/SP), THIAGO APARECIDO DE JESUS (OAB 223581/SP)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Christiano Ferrari Vieira (OAB 176640/SP), Thiago Aparecido de Jesus (OAB 223581/SP), Daniel Domingos do Nascimento (OAB 241170/SP), Bruno Emilio de Jesus (OAB 278054/SP), Carlos Alberto Barroso de Freitas (OAB 290912/SP) Processo 3003499-77.2013.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: ANTONIO AUGUSTO MASCARENHAS JUNQUEIRA, MARISA COIMBRA JUNQUEIRA - Vistos. Abra-se vista dos autos ao MP, na forma do art. 179, do CPC. Com a manifestação ou decorrido o prazo para tanto, tornem os autos conclusos. Int.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Christiano Ferrari Vieira (OAB 176640/SP), Thiago Aparecido de Jesus (OAB 223581/SP), Daniel Domingos do Nascimento (OAB 241170/SP), Bruno Emilio de Jesus (OAB 278054/SP), Carlos Alberto Barroso de Freitas (OAB 290912/SP) Processo 3003499-77.2013.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: ANTONIO AUGUSTO MASCARENHAS JUNQUEIRA, MARISA COIMBRA JUNQUEIRA - Vistos. Abra-se vista dos autos ao MP, na forma do art. 179, do CPC. Com a manifestação ou decorrido o prazo para tanto, tornem os autos conclusos. Int.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Christiano Ferrari Vieira (OAB 176640/SP), Thiago Aparecido de Jesus (OAB 223581/SP), Daniel Domingos do Nascimento (OAB 241170/SP), Bruno Emilio de Jesus (OAB 278054/SP), Carlos Alberto Barroso de Freitas (OAB 290912/SP) Processo 3003499-77.2013.8.26.0456 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: ANTONIO AUGUSTO MASCARENHAS JUNQUEIRA, MARISA COIMBRA JUNQUEIRA - Vistos. Abra-se vista dos autos ao MP, na forma do art. 179, do CPC. Com a manifestação ou decorrido o prazo para tanto, tornem os autos conclusos. Int.

19/05/2025, 00:00

Publicação

17/12/2024, 01:38

Remessa (outros motivos)

16/12/2024, 05:47

Ato ordinatório

13/12/2024, 16:32

Documentos

VISTA

•16/06/2026, 00:00

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Publicação

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