Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena
TJSP1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
15/05/2019
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos
Partes do Processo
IVAN RAFAEL MAIA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
TAINÁ SUILA DA SILVA
OAB/SP 375399·CPF·Representa: Réu
MARIA CECILIA DE SOUZA FARIAS
OAB/SP 492302·Representa: Réu
JOSE CARLOS SOBRINHO
OAB/SP 351455·CPF·Representa: Réu
PEDRO HENRIQUE DA SILVA CARLOS
OAB/SP 445945·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
18/06/2025, 09:05
Documento (Outros documentos)
18/06/2025, 09:01
Expedição de documento (Ofício)
17/06/2025, 14:50
Publicação
17/06/2025, 06:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0002110-03.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - IVAN RAFAEL MAIA - Traslade-se cópia da sentença de indulto aos processos apensados. Após cumprimento integral da mencionada decisão, arquivem-se. - ADV: MARIA CECILIA DE SOUZA FARIAS (OAB 492302/SP), TAINÁ SUILA DA SILVA (OAB 375399/SP)