Execução da Pena 0002110-03.2019.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

IVAN RAFAEL MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TAINÁ SUILA DA SILVA

OAB/SP 375399·

CPF

·

Representa: Réu

MARIA CECILIA DE SOUZA FARIAS

OAB/SP 492302·Representa: Réu

JOSÉ CARLOS SOBRINHO

OAB/SP 351455·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE DA SILVA CARLOS

OAB/SP 445945·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/06/2025, 09:05

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 09:01

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2025, 14:50

Publicação

17/06/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002110-03.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - IVAN RAFAEL MAIA - Traslade-se cópia da sentença de indulto aos processos apensados. Após cumprimento integral da mencionada decisão, arquivem-se. - ADV: MARIA CECILIA DE SOUZA FARIAS (OAB 492302/SP), TAINÁ SUILA DA SILVA (OAB 375399/SP)

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2025, 16:14

Trânsito em julgado

16/06/2025, 16:03

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 14:01

Mero expediente

16/06/2025, 13:44

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 08:59

Publicação

12/05/2025, 02:24

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 14:08

Expedição de documento (Alvará)

09/05/2025, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 09:04

Todas as movimentações(425)

Definitivo

18/06/2025, 09:05

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 09:01

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2025, 14:50

Publicação

17/06/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002110-03.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - IVAN RAFAEL MAIA - Traslade-se cópia da sentença de indulto aos processos apensados. Após cumprimento integral da mencionada decisão, arquivem-se. - ADV: MARIA CECILIA DE SOUZA FARIAS (OAB 492302/SP), TAINÁ SUILA DA SILVA (OAB 375399/SP)

Documentos

•17/06/2025, 00:00

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2025, 16:14

Trânsito em julgado

16/06/2025, 16:03

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 14:01

Mero expediente

16/06/2025, 13:44

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 08:59

Publicação

12/05/2025, 02:24

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 14:08

Expedição de documento (Alvará)

09/05/2025, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 09:04

Remessa (outros motivos)

09/05/2025, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 17:48

Indulto

08/05/2025, 17:48

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 08:54

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 11:39

Ato ordinatório

24/04/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 13:56

Publicação

04/04/2025, 04:12

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 09:30

Mero expediente

02/04/2025, 17:03

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 08:31

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 12:54

Ato ordinatório

11/03/2025, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 12:51

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 23:12

Publicação

24/02/2025, 02:17

Remessa (outros motivos)

21/02/2025, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 16:15

Mero expediente

20/02/2025, 16:15

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 09:56

Documento (Mandado)

14/02/2025, 09:47

Conclusão (para decisão)

04/02/2025, 08:41

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 14:59

Ato ordinatório

24/01/2025, 14:59

Reativação

24/01/2025, 14:58

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 14:57

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 14:48

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 14:48

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 14:48

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 14:48

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 22:22

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 11:16

Ato ordinatório

15/01/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 11:16

Documento (Outros documentos)

14/01/2025, 09:25

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2025, 09:05

Publicação

14/01/2025, 03:34

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

13/01/2025, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 13:54

Remessa (outros motivos)

11/01/2025, 05:30

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 16:46

Regressão de Regime

10/01/2025, 16:45

Conclusão (para decisão)

09/01/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 15:27

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 00:09

Publicação

11/12/2024, 03:30

Remessa (outros motivos)

10/12/2024, 00:18

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 13:41

Outras Decisões

09/12/2024, 13:40

Conclusão (para decisão)

29/11/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 17:01

Publicação

20/11/2024, 02:36

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 12:03

Ato ordinatório

19/11/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2024, 07:56

Ato ordinatório

14/11/2024, 07:55

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 07:55

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 21:31

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 15:02

Ato ordinatório

08/11/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 08:32

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 00:43

Publicação

28/10/2024, 02:36

Remessa (outros motivos)

25/10/2024, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 16:17

Outras Decisões

24/10/2024, 16:16

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 00:49

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 04:09

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 17:08

Ato ordinatório

09/10/2024, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 13:17

Publicação

30/08/2024, 02:14

Remessa (outros motivos)

29/08/2024, 00:07

Mero expediente

28/08/2024, 16:58

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 16:39

Conclusão (para decisão)

28/08/2024, 16:38

Conclusão (para decisão)

22/08/2024, 15:49

Conclusão (para despacho)

04/07/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 17:43

Publicação

21/06/2024, 01:50

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 11:43

Remessa (outros motivos)

20/06/2024, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 18:19

Regressão de Regime

19/06/2024, 18:19

Conclusão (para decisão)

19/06/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 10:56

Conclusão (para decisão)

14/06/2024, 07:54

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 02:47

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2024, 17:40

Mero expediente

16/05/2024, 17:40

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 11:30

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 09:33

Publicação

09/05/2024, 02:19

Remessa (outros motivos)

08/05/2024, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 17:38

Outras Decisões

07/05/2024, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 15:10

Conclusão (para decisão)

07/05/2024, 14:50

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 14:46

Publicação

06/05/2024, 02:02

Remessa (outros motivos)

03/05/2024, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 19:08

Progressão de regime

02/05/2024, 17:42

Conclusão (para decisão)

02/05/2024, 16:59

Conclusão (para decisão)

30/04/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 13:14

Ato ordinatório

25/04/2024, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2024, 11:04

Ato ordinatório

23/04/2024, 11:03

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 11:03

Publicação

15/04/2024, 01:47

Remessa (outros motivos)

12/04/2024, 00:07

Mero expediente

11/04/2024, 17:55

Conclusão (para despacho)

11/04/2024, 13:28

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 09:40

Ato ordinatório

03/04/2024, 09:40

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 12:43

Publicação

12/03/2024, 02:50

Remessa (outros motivos)

11/03/2024, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 11:30

Outras Decisões

11/03/2024, 11:28

Conclusão (para decisão)

11/03/2024, 10:52

Conclusão (para decisão)

11/03/2024, 07:53

Publicação

08/03/2024, 03:15

Remessa (outros motivos)

07/03/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 17:02

Ato ordinatório

06/03/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 18:10

Ato ordinatório

28/02/2024, 18:10

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 18:10

Ato ordinatório

20/12/2023, 02:21

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2023, 09:59

Petição (Petição (outras))

07/10/2023, 10:55

Publicação

05/10/2023, 03:56

Remessa (outros motivos)

04/10/2023, 00:09

Mero expediente

03/10/2023, 18:18

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 09:49

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 19:04

Publicação

14/09/2023, 03:26

Remessa (outros motivos)

12/09/2023, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2023, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2023, 17:57

Outras Decisões

11/09/2023, 17:57

Conclusão (para decisão)

11/09/2023, 14:05

Conclusão (para decisão)

11/09/2023, 11:14

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 13:33

Publicação

30/08/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: IVAN RAFAEL MAIA - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação. Intimação - ADV: José Carlos Sobrinho (OAB 351455/SP), Pedro Henrique da Silva Carlos (OAB 445945/SP) Processo 0002110-03.2019.8.26.0520 - Execução da Pena -

30/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2023, 00:10

Ato ordinatório

28/08/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 11:03

Ato ordinatório

25/08/2023, 11:03

Documento (Outros documentos)

25/08/2023, 11:03

Publicação

21/07/2023, 01:41

Remessa (outros motivos)

20/07/2023, 05:34

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2023, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2023, 15:21

Outras Decisões

19/07/2023, 15:20

Conclusão (para decisão)

18/07/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

16/07/2023, 14:16

Publicação

14/07/2023, 02:36

Remessa (outros motivos)

13/07/2023, 09:06

Ato ordinatório

12/07/2023, 19:02

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2023, 17:02

Ato ordinatório

11/07/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 17:02

Publicação

22/05/2023, 01:58

Remessa (outros motivos)

19/05/2023, 09:08

Remessa (outros motivos)

19/05/2023, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2023, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2023, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2023, 18:01

Outras Decisões

18/05/2023, 17:58

Outras Decisões

18/05/2023, 17:56

Publicação

12/05/2023, 01:50

Conclusão (para decisão)

11/05/2023, 11:18

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 11:12

Remessa (outros motivos)

11/05/2023, 00:04

Mero expediente

10/05/2023, 17:31

Conclusão (para decisão)

05/05/2023, 16:35

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 10:20

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2023, 11:23

Ato ordinatório

28/04/2023, 11:22

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 16:04

Publicação

27/04/2023, 01:46

Remessa (outros motivos)

26/04/2023, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2023, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2023, 14:26

Outras Decisões

25/04/2023, 14:25

Conclusão (para decisão)

25/04/2023, 11:24

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 13:31

Publicação

12/04/2023, 01:58

Remessa (outros motivos)

11/04/2023, 12:03

Ato ordinatório

11/04/2023, 10:48

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 16:40

Ato ordinatório

10/04/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 16:39

Petição (Petição (outras))

28/05/2022, 13:05

Publicação

27/05/2022, 01:48

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 12:22

Remessa (outros motivos)

26/05/2022, 00:04

Remessa (outros motivos)

26/05/2022, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2022, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2022, 17:02

Outras Decisões

25/05/2022, 17:01

Conclusão (para decisão)

25/05/2022, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2022, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2022, 14:29

Outras Decisões

25/05/2022, 14:27

Retificação de Classe Processual

25/05/2022, 13:40

Conclusão (para decisão)

20/04/2022, 18:10

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 14:52

Publicação

12/04/2022, 11:15

Remessa (outros motivos)

08/04/2022, 00:10

Ato ordinatório

07/04/2022, 17:45

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2022, 16:50

Ato ordinatório

01/04/2022, 16:50

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2022, 10:29

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 14:07

Documento (Outros documentos)

21/02/2022, 13:17

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2022, 13:54

Publicação

17/02/2022, 01:47

Remessa (outros motivos)

16/02/2022, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2022, 13:24

Regressão de Regime

16/02/2022, 12:21

Conclusão (para decisão)

15/02/2022, 13:23

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 11:41

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 12:09

Publicação

22/11/2021, 01:36

Publicação

19/11/2021, 01:50

Remessa (outros motivos)

19/11/2021, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2021, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2021, 16:17

Outras Decisões

18/11/2021, 16:16

Conclusão (para decisão)

18/11/2021, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2021, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2021, 14:53

Remessa (outros motivos)

18/11/2021, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2021, 10:13

Progressão de regime

18/11/2021, 10:12

Conclusão (para decisão)

17/11/2021, 16:51

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2021, 12:17

Ato ordinatório

08/11/2021, 12:16

Documento (Outros documentos)

08/11/2021, 11:19

Documento (Outros documentos)

08/11/2021, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2021, 14:51

Conclusão (para despacho)

05/11/2021, 09:34

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 17:10

Ato ordinatório

19/10/2021, 14:38

Publicação

09/08/2021, 01:36

Remessa (outros motivos)

06/08/2021, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2021, 17:49

Mero expediente

05/08/2021, 17:49

Conclusão (para despacho)

05/08/2021, 16:41

Publicação

26/05/2021, 13:47

Remessa (outros motivos)

24/05/2021, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2021, 09:19

Outras Decisões

22/05/2021, 11:58

Conclusão (para decisão)

21/05/2021, 11:59

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 14:17

Publicação

13/05/2021, 11:17

Remessa (outros motivos)

12/05/2021, 11:58

Ato ordinatório

11/05/2021, 14:39

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2021, 14:17

Mero expediente

05/05/2021, 14:17

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 12:57

Ato ordinatório

26/04/2021, 12:57

Recebimento

26/04/2021, 12:56

Conclusão (para despacho)

25/02/2021, 14:02

Petição (Petição (outras))

18/02/2021, 15:54

Publicação

16/02/2021, 11:09

Remessa (outros motivos)

15/02/2021, 11:15

Ato ordinatório

15/02/2021, 10:48

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2021, 15:46

Ato ordinatório

04/02/2021, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2021, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2021, 15:28

Documento (Outros documentos)

04/02/2021, 15:15

Mero expediente

04/02/2021, 13:35

Apensamento

30/11/2020, 12:10

Conclusão (para despacho)

12/11/2020, 09:14

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 11:26

Ato ordinatório

27/10/2020, 02:34

Publicação

20/10/2020, 09:41

Remessa (outros motivos)

19/10/2020, 12:29

Ato ordinatório

16/10/2020, 11:05

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2020, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2020, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2020, 16:20

Mero expediente

31/08/2020, 16:19

Conclusão (para despacho)

31/08/2020, 14:05

Apensamento

12/08/2020, 16:27

Conclusão (para despacho)

31/07/2020, 20:14

Petição (Petição (outras))

29/07/2020, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2020, 16:08

Ato ordinatório

29/07/2020, 16:08

Documento (Outros documentos)

29/07/2020, 16:07

Documento (Outros documentos)

29/07/2020, 16:07

Petição (Petição (outras))

23/07/2020, 12:02

Ato ordinatório

23/07/2020, 12:01

Recebimento

23/07/2020, 12:01

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 16:24

Ato ordinatório

20/07/2020, 16:24

Recebimento

20/07/2020, 16:23

Apensamento

12/05/2020, 12:33

Petição (Petição (outras))

13/01/2020, 17:35

Petição (Petição (outras))

10/01/2020, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2020, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2020, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2020, 13:18

Outras Decisões

09/01/2020, 13:18

Conclusão (para decisão)

09/01/2020, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2020, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2020, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2020, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2020, 11:12

Outras Decisões

09/01/2020, 11:12

Conclusão (para decisão)

09/01/2020, 10:42

Conclusão (para despacho)

13/12/2019, 11:28

Petição (Petição (outras))

06/12/2019, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2019, 16:22

Ato ordinatório

27/11/2019, 15:06

Documento (Outros documentos)

27/11/2019, 15:04

Documento (Outros documentos)

27/11/2019, 15:04

Petição (Petição (outras))

19/11/2019, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2019, 13:54

Ato ordinatório

14/11/2019, 13:54

Petição (Petição (outras))

14/11/2019, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2019, 17:18

Ato ordinatório

07/11/2019, 17:18

Petição (Petição (outras))

09/10/2019, 09:57

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2019, 18:20

Mero expediente

19/09/2019, 18:20

Conclusão (para despacho)

19/09/2019, 14:28

Conclusão (para despacho)

25/07/2019, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2019, 14:37

Documento (Mandado)

25/07/2019, 14:36

Documento (Outros documentos)

25/07/2019, 14:35

Documento (Outros documentos)

25/07/2019, 14:33

Documento (Outros documentos)

25/07/2019, 14:33

Petição (Petição (outras))

23/07/2019, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2019, 14:48

Petição (Petição (outras))

23/07/2019, 14:48

Petição (Petição (outras))

22/07/2019, 15:18

Documento (Outros documentos)

12/07/2019, 16:29

Documento (Outros documentos)

12/07/2019, 16:27

Documento (Outros documentos)

12/07/2019, 16:23

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2019, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2019, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2019, 16:38

Outras Decisões

11/07/2019, 16:35

Conclusão (para decisão)

11/07/2019, 12:06

Conclusão (para despacho)

11/07/2019, 11:48

Documento (Outros documentos)

11/07/2019, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2019, 11:46

Apensamento

27/06/2019, 16:04

Apensamento

27/06/2019, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2019, 15:33

Ato ordinatório

06/06/2019, 15:32

Petição (Petição (outras))

31/05/2019, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2019, 18:25

Ato ordinatório

30/05/2019, 16:53

Petição (Petição (outras))

30/05/2019, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2019, 19:22

Outras Decisões

27/05/2019, 11:28

Conclusão (para despacho)

21/05/2019, 15:55

Petição (Petição (outras))

21/05/2019, 15:19

Expedição de documento (Ofício)

16/05/2019, 11:23

Ato ordinatório

15/05/2019, 18:00

Documento (Outros documentos)

15/05/2019, 17:59

Distribuição (competência exclusiva)

15/05/2019, 17:31

Intimação

•30/08/2023, 00:00