Execução de Título Extrajudicial 1003716-10.2016.8.26.0082 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Cumulativa de Boituva

Partes do Processo

SCI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Autor

SéRGIO AUGUSTO ISRAEL DOS SANTOS 18227702899 ME

Reu

Advogados / Representantes

MARILIA GOES GUERINI

OAB/SP 435829·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON PROCÓPIO DA SILVA

OAB/SP 382442·CPF·Representa: Autor

MARILIA GOES GUERINI

OAB/SP 435829·CPF·Representa: Réu

WASHINGTON PROCÓPIO DA SILVA

OAB/SP 382442·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/03/2026, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 16:22

Trânsito em julgado

23/03/2026, 15:57

Ato ordinatório

20/02/2026, 20:44

Ato ordinatório

24/01/2026, 00:25

Publicação

28/11/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003716-10.2016.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Sci Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Sérgio Augusto Israel dos Santos 18227702899 Me - Ante o exposto, RECONHEÇO E DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ocorrida em 04/06/2022 e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do Artigo 487, inciso II c.c. Artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem ônus para as partes, nos termos do Artigo 921, § 5º do Código de processo Civil. Transitada em julgado esta sentença e observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C. Boituva, 24 de novembro de 2025. - ADV: WASHINGTON PROCÓPIO DA SILVA (OAB 382442/SP), MARILIA GOES GUERINI (OAB 435829/SP)

28/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 18:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/11/2025, 16:55

Conclusão (para julgamento)

24/11/2025, 16:35

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

02/11/2025, 16:00

Conclusão (para decisão)

15/10/2025, 12:51

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 21:31

Todas as movimentações(151)

Definitivo

23/03/2026, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 16:22

Trânsito em julgado

23/03/2026, 15:57

Ato ordinatório

20/02/2026, 20:44

Ato ordinatório

24/01/2026, 00:25

Documentos

•28/11/2025, 00:00

Publicação

28/11/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003716-10.2016.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Sci Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Sérgio Augusto Israel dos Santos 18227702899 Me - Ante o exposto, RECONHEÇO E DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ocorrida em 04/06/2022 e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do Artigo 487, inciso II c.c. Artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem ônus para as partes, nos termos do Artigo 921, § 5º do Código de processo Civil. Transitada em julgado esta sentença e observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C. Boituva, 24 de novembro de 2025. - ADV: WASHINGTON PROCÓPIO DA SILVA (OAB 382442/SP), MARILIA GOES GUERINI (OAB 435829/SP)

28/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 18:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/11/2025, 16:55

Conclusão (para julgamento)

24/11/2025, 16:35

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

02/11/2025, 16:00

Conclusão (para decisão)

15/10/2025, 12:51

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 21:31

Publicação

13/10/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003716-10.2016.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Sci Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Sérgio Augusto Israel dos Santos 18227702899 Me - Manifeste-se a parte exequente acerca da exceção de pré-executividade apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARILIA GOES GUERINI (OAB 435829/SP), WASHINGTON PROCÓPIO DA SILVA (OAB 382442/SP)

13/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2025, 09:42

Ato ordinatório

10/10/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 08:50

Publicação

09/10/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003716-10.2016.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Sci Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Sérgio Augusto Israel dos Santos 18227702899 Me - Vistos. Fls. 365/367: para apreciação do pedido, apresente a exequente, em 15 dias, planilha atualizada do débito. Intime-se. - ADV: MARILIA GOES GUERINI (OAB 435829/SP), WASHINGTON PROCÓPIO DA SILVA (OAB 382442/SP)

09/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 16:08

Mero expediente

08/10/2025, 14:26

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 12:08

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 11:14

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

04/10/2025, 22:20

Ato ordinatório

02/10/2025, 23:32

Publicação

23/09/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003716-10.2016.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Sci Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Sérgio Augusto Israel dos Santos 18227702899 Me - Fica a parte interessada intimada a se manifestar acerca da(s) pesquisa(s), no prazo legal. - ADV: WASHINGTON PROCÓPIO DA SILVA (OAB 382442/SP), MARILIA GOES GUERINI (OAB 435829/SP)

23/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 09:42

Ato ordinatório

22/09/2025, 09:33

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 09:32

Mero expediente

03/07/2025, 16:17

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 15:30

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

29/06/2025, 01:00

Reativação

12/06/2025, 12:59

Publicação

09/06/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003716-10.2016.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Sci Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Sérgio Augusto Israel dos Santos 18227702899 Me - Ciência da resposta ao ofício de pág. 348. - ADV: MARILIA GOES GUERINI (OAB 435829/SP), WASHINGTON PROCÓPIO DA SILVA (OAB 382442/SP)

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 17:14

Ato ordinatório

06/06/2025, 16:33

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 17:42

Publicação

23/05/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Washington Procópio da Silva (OAB 382442/SP), Marilia Goes Guerini (OAB 435829/SP) Processo 1003716-10.2016.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sci Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Exectdo: Sérgio Augusto Israel dos Santos 18227702899 Me - Ofício expedido providencie o requerente o encaminhamento.

23/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 07:33

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2025, 12:30

Ato ordinatório

19/05/2025, 22:18

Publicação

19/05/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Washington Procópio da Silva (OAB 382442/SP), Marilia Goes Guerini (OAB 435829/SP) Processo 1003716-10.2016.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sci Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Exectdo: Sérgio Augusto Israel dos Santos 18227702899 Me - Vistos. A Portaria CNJ nº 3/2024, com redação dada pela Portaria nº. 4, de 19.12.2024, é clara no sentido de que o sistema SISBAJUD abrange todas as instituições financeiras e demais outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, incluindo-se nestas as corretoras, sociedades de crédito, e outros tipos empresarias do setor financeiro, como as denominadas FINTECHS, atingindo assim tanto ativos líquidos quanto ilíquidos. Portanto, tendo restado infrutíferas as demais pesquisas já realizadas junto ao sistema ora mencionado, é com vistas à maior efetividade das medidas processuais, que se faz necessário maior ponderação na apreciação do pedido. Assim, determino ao exequente que traga aos autos elementos que comprovem a natureza jurídica das instituições financeiras mencionadas, capazes de excluí-las do controle do Banco Central e, consequentemente, do referido SISBAJUD, de forma este Juízo analisar a viabilidade da ordem judicial na forma requerida.Sem prejuízo, expeça-se ofício à denominada com B3 (ou suas antigas denominações BM& BOVESPA, CBLC, Cetip), a fim de que preste as informações postuladas pelo exequente. * Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 19:54

Outras Decisões

16/05/2025, 17:27

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 14:18

Publicação

10/03/2025, 21:26

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 09:42

Ato ordinatório

10/03/2025, 09:23

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 09:19

Protocolo de Petição

10/03/2025, 09:19

Documento (Outros documentos)

10/03/2025, 09:19

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 09:48

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 12:35

Publicação

05/11/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 12:05

Mero expediente

04/11/2024, 10:19

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 12:26

Publicação

01/10/2024, 03:02

Remessa (outros motivos)

30/09/2024, 01:06

Ato ordinatório

27/09/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 16:08

Publicação

05/09/2024, 00:01

Remessa (outros motivos)

04/09/2024, 01:20

Outras Decisões

03/09/2024, 16:55

Conclusão (para decisão)

28/08/2024, 10:42

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 08:14

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 14:43

Provisório

13/04/2018, 15:36

Publicação

13/04/2018, 12:40

Remessa (outros motivos)

12/04/2018, 12:31

Execução frustrada

12/04/2018, 09:38

Conclusão (para despacho)

04/04/2018, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2018, 14:10

Publicação

30/01/2018, 13:03

Remessa (outros motivos)

26/01/2018, 11:36

Outras Decisões

25/01/2018, 15:52

Petição (Petição (outras))

23/01/2018, 15:33

Conclusão (para decisão)

09/01/2018, 16:24

Documento (Outros documentos)

14/12/2017, 18:05

Recebimento

13/12/2017, 17:11

Conclusão (para despacho)

13/12/2017, 17:10

Petição (Petição (outras))

11/12/2017, 16:32

Publicação

04/12/2017, 08:46

Remessa (outros motivos)

01/12/2017, 09:40

Ato ordinatório

30/11/2017, 16:17

Petição (Petição (outras))

30/11/2017, 10:45

Petição (Petição (outras))

06/10/2017, 19:53

Publicação

04/10/2017, 10:04

Remessa (outros motivos)

03/10/2017, 09:35

Ato ordinatório

02/10/2017, 16:40

Expedição de documento (Carta precatória)

02/10/2017, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2017, 16:38

Petição (Petição (outras))

25/09/2017, 18:08

Publicação

25/09/2017, 10:56

Remessa (outros motivos)

22/09/2017, 10:09

Outras Decisões

21/09/2017, 11:48

Documento (Outros documentos)

01/09/2017, 10:59

Conclusão (para despacho)

21/07/2017, 11:56

Petição (Petição (outras))

21/07/2017, 11:23

Publicação

14/07/2017, 09:27

Remessa (outros motivos)

13/07/2017, 11:12

Ato ordinatório

12/07/2017, 12:24

Petição (Petição (outras))

11/07/2017, 20:11

Publicação

10/07/2017, 10:12

Remessa (outros motivos)

07/07/2017, 12:00

Documento (Outros documentos)

06/07/2017, 16:02

Documento (Outros documentos)

06/07/2017, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2017, 16:02

Outras Decisões

06/07/2017, 16:01

Conclusão (para decisão)

05/07/2017, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2017, 18:57

Petição (Petição (outras))

16/05/2017, 14:21

Publicação

08/05/2017, 12:24

Remessa (outros motivos)

05/05/2017, 12:10

Ato ordinatório

04/05/2017, 17:41

Documento (Outros documentos)

07/04/2017, 17:54

Petição (Petição (outras))

07/02/2017, 10:02

Publicação

06/02/2017, 10:56

Remessa (outros motivos)

02/02/2017, 11:15

Ato ordinatório

01/02/2017, 15:10

Expedição de documento (Carta precatória)

01/02/2017, 15:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2017, 16:33

Publicação

26/01/2017, 11:03

Remessa (outros motivos)

24/01/2017, 12:16

Ato ordinatório

19/01/2017, 14:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/01/2017, 18:06

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2016, 11:12

Petição (Petição (outras))

10/12/2016, 06:30

Petição (Petição (outras))

10/12/2016, 06:30

Publicação

07/12/2016, 13:30

Remessa (outros motivos)

06/12/2016, 12:02

Outras Decisões

05/12/2016, 22:56

Conclusão (para despacho)

03/11/2016, 15:56

Petição (Petição (outras))

03/11/2016, 14:52

Publicação

03/11/2016, 09:16

Remessa (outros motivos)

01/11/2016, 12:13

Outras Decisões

31/10/2016, 18:17

Conclusão (para despacho)

31/10/2016, 13:55

Distribuição (sorteio)

28/10/2016, 20:00

Intimação

•13/10/2025, 00:00

•09/10/2025, 00:00

•23/09/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00