Execução da Pena 0000158-22.2019.8.26.0509 - TJSP

Execução da Pena 0000158-22.2019.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000158-22.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - AILTON BARBOZA PEREIRA JUNIOR - Considerando os documentos acostados aos autos e a manifestação ministerial, JULGO EXTINTA a pena corporal imposta a(o) executado(a) AILTON BARBOZA PEREIRA JUNIOR, RG. 43.797.917, filho(a) pai AILTON BARBOZA PEREIRA, mãe LORIMAR AGUILAR PEREIRA, em relação aos autos 0088946-02.2017.8.26.0050, 3ª Vara Criminal face ao cumprimento, com fundamento no art. 66, inciso II e 109, ambos da Lei 7.210/84. Após, arquivem-se os presentes autos providenciando-se às anotações e comunicações de praxe. P.I.C. - ADV: KARINA CARLA ORTUNHO (OAB 415318/SP)

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000158-22.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - AILTON BARBOZA PEREIRA JUNIOR - Dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca do teor da certidão de fl. 559. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: KARINA CARLA ORTUNHO (OAB 415318/SP)

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000158-22.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - AILTON BARBOZA PEREIRA JUNIOR - Homologo os cálculos constantes na ficha do réu para que surtam seus legais e jurídicos efeitos. Aguarde-se o cumprimento integral da pena. - ADV: KARINA CARLA ORTUNHO (OAB 415318/SP)

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karina Carla Ortunho (OAB 415318/SP) Processo 0000158-22.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: AILTON BARBOZA PEREIRA JUNIOR - Trata-se de pedido de indulto formulado pelo executado Ailton Barboza Pereira Junior, com fundamento no Decreto nº 11.846/2023. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente. Decido. O pedido merece acolhimento, pois restam preenchidos os requisitos necessários para a concessão do benefício. Dessa forma, defiro a concessão do indulto ao sentenciado Ailton Barboza Pereira Junior e julgo extintas as penas impostas relativamente aos crimes previstos nos artigos 155, § 4º, I e IV, combinado com o artigo 14, II, do Código Penal, bem como no artigo 180, caput, do Código Penal, com fundamento no Decreto nº 11.846/2023. Determino a realização de novo cálculo de pena, tendo em vista a existência de pena remanescente relativa ao delito previsto no artigo 2º, caput, da Lei nº 12.850/2013. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Publicação

11/12/2024, 22:15

Remessa (outros motivos)

11/12/2024, 01:02

Mero expediente

10/12/2024, 14:52

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 10:22

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 10:08

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 12:38

Ato ordinatório

16/09/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

24/08/2024, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 15:17

Documentos

Intimação

•07/08/2025, 00:00

Intimação

•06/08/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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