Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009187-47.2024.8.26.0269 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009187-47.2024.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/07/2025, 15:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/07/2025, 09:30

Publicação

19/05/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gerson Vinicius Pereira (OAB 310691/SP), Ivan Luiz Rodrigues (OAB 433387/SP) Processo 1009187-47.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carolina Ramos Lima Annunciato - Vistos. Ciente da devolução dos autos pelo Colégio Recursal. Ante ao trânsito em julgado, para eventual cumprimento de sentença, deverá o interessado peticionar em formato digital, através do Portal e-Saj, instaurando incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 438/2016, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Proceda-se, no mais, a extinção e o arquivamento desta ação. Int.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 19:59

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 17:51

Mero expediente

16/05/2025, 17:48

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 11:57

Recebimento

15/05/2025, 12:49

Remessa (em grau de recurso)

13/12/2024, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 03:19

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 08:57

Publicação

23/11/2024, 01:22

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 12:17

Documentos

Intimação

•19/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

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