Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006515-72.2024.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Avare

Partes do Processo

SUELEM ELOISE ESTEVES LOPES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALEX FABIANO ARCA

OAB/SP 331199·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 06:25

Baixa Definitiva

05/05/2026, 10:59

Publicação

04/05/2026, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006515-72.2024.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tempo de Serviço - Suelem Eloise Esteves Lopes - Em atenção ao petitório retro, certifico que este processo de conhecimento encontra-se extinto e arquivado, devendo as manifestações ser direcionadas ao Incidente de Cumprimento de Sentença nº 0003936-37.2025.8.26.0073 - ADV: ALEX FABIANO ARCA (OAB 331199/SP)

04/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/04/2026, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 10:42

Ato ordinatório

30/04/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 06:07

Definitivo

09/12/2025, 13:41

Baixa Definitiva

09/12/2025, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 13:40

Baixa Definitiva

24/11/2025, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 15:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/11/2025, 15:28

Todas as movimentações(93)

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 06:25

Baixa Definitiva

05/05/2026, 10:59

Publicação

04/05/2026, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006515-72.2024.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tempo de Serviço - Suelem Eloise Esteves Lopes - Em atenção ao petitório retro, certifico que este processo de conhecimento encontra-se extinto e arquivado, devendo as manifestações ser direcionadas ao Incidente de Cumprimento de Sentença nº 0003936-37.2025.8.26.0073 - ADV: ALEX FABIANO ARCA (OAB 331199/SP)

Documentos

•04/05/2026, 00:00

04/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/04/2026, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 10:42

Ato ordinatório

30/04/2026, 10:41

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 06:07

Definitivo

09/12/2025, 13:41

Baixa Definitiva

09/12/2025, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 13:40

Baixa Definitiva

24/11/2025, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 15:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/11/2025, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

02/11/2025, 07:02

Publicação

23/10/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006515-72.2024.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tempo de Serviço - Suelem Eloise Esteves Lopes - Vistos. Fls.260-261: Analisando os autos percebe-se que a Fazenda Pública comprovou o apostilamento e publicação do ato na imprensa oficial. Em que pese o silêncio do autor e não havendo tempo hábil para a implementação em folha de pagamento, aguarde-se a disponibilização do próximo demonstrativo de pagamento, quando então o autor deverá juntá-lo nestes autos de conhecimento, demonstrando de forma minudente e objetiva a referida implementação, conforme consta em sentença. Prazo: 30 (trinta) dias úteis. Na inércia, ao arquivo definitivo. Int. - ADV: ALEX FABIANO ARCA (OAB 331199/SP)

23/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 14:25

Mero expediente

22/10/2025, 14:25

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 13:25

Publicação

09/09/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006515-72.2024.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tempo de Serviço - Suelem Eloise Esteves Lopes - Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias úteis, acerca da petição juntada pela requerida às fls. 259/261, informando se a obrigação foi cumprida, sendo que, em caso positivo, deverá comprovar através de seu demonstrativo de pagamento que a correção foi efetivada, apresentando memória de cálculo a corroborar o alegado, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: ALEX FABIANO ARCA (OAB 331199/SP)

09/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/09/2025, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 14:31

Ato ordinatório

08/09/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 14:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/07/2025, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2025, 07:21

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2025, 07:21

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 06:45

Publicação

03/07/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006515-72.2024.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tempo de Serviço - Suelem Eloise Esteves Lopes - CIÊNCIA ao autor da petição juntada pela requerida à fl. 249. - ADV: ALEX FABIANO ARCA (OAB 331199/SP)

03/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/07/2025, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 17:16

Ato ordinatório

02/07/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 13:50

Publicação

27/06/2025, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006515-72.2024.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tempo de Serviço - Suelem Eloise Esteves Lopes - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública, por oficio, para que, em trinta dias, cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença prolatada, devendo comprova-la nos autos dentro do mesmo prazo. Decorrido, intime-se a parte autora para informar se a obrigação foi cumprida, sendo que, em caso positivo, deverá comprovar através de seu demonstrativo de pagamento que a correção foi efetivada, apresentando memória de cálculo a corroborar o alegado. Fica desde já indeferido o pedido de apresentação de planilhas pela executada, eis que existentes parâmetros objetivos para o pretendido cálculo. Destaque-se que não se deferirá o encaminhamento dos autos ao contador. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado (com cópia da sentença), com as advertências supras. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: ALEX FABIANO ARCA (OAB 331199/SP)

27/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 17:39

Mero expediente

26/06/2025, 17:38

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 06:44

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 06:44

Publicação

19/05/2025, 09:27

Publicação

19/05/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alex Fabiano Arca (OAB 331199/SP) Processo 1006515-72.2024.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Suelem Eloise Esteves Lopes - Em face do trânsito em julgado, manifeste-se o(a) requerente, no prazo de cinco dias úteis, em termos de prosseguimento, a fim de, querendo, dar início ao cumprimento forçado da obrigação de fazer imposta na sentença, cuja execução, por ora, deverá ocorrer nestes mesmos autos, sob pena de extinção/arquivamento do processo.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2025, 23:47

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 13:57

Ato ordinatório

16/05/2025, 13:56

Recebimento

14/05/2025, 17:58

Remessa (em grau de recurso)

28/02/2025, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2025, 06:50

Publicação

05/02/2025, 23:30

Remessa (outros motivos)

05/02/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 11:27

Com efeito suspensivo

05/02/2025, 11:22

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 17:26

Publicação

16/01/2025, 22:04

Remessa (outros motivos)

16/01/2025, 05:49

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 14:16

Procedência em Parte

15/01/2025, 14:15

Conclusão (para julgamento)

09/01/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 06:50

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 06:50

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 07:05

Publicação

10/12/2024, 04:06

Remessa (outros motivos)

09/12/2024, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 11:26

Ato ordinatório

09/12/2024, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 11:04

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2024, 09:52

Publicação

22/11/2024, 01:26

Remessa (outros motivos)

21/11/2024, 10:34

Antecipação de tutela

21/11/2024, 09:31

Conclusão (para decisão)

04/11/2024, 16:31

Distribuição (sorteio)

04/11/2024, 16:02

Intimação

•23/10/2025, 00:00

•09/09/2025, 00:00

•03/07/2025, 00:00

•27/06/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00