Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020920-76.2024.8.26.0576 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020920-76.2024.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0020920-76.2024.8.26.0576 (processo principal 1040298-35.2023.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Jose Batista Licinio - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Jose Batista Licinio contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em fase de execução de sentença. O patrono informou o falecimento do exequente, requerendo a extinção do feito, com a qual a executada concordou. Tratando-se de obrigação de caráter personalíssimo, reconheço a perda superveniente do objeto. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, V c/c art. 485, IX, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito. Sem custas, por tramitar o feito pelo Juizado Especial da Fazenda Pública. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais e as deliberações desta decisão, arquivem-se estes autos, na mesma oportunidade, arquivem-se os autos dependentes. P.I.C. - ADV: RODRIGO BRAIDA PEREIRA (OAB 305083/SP), LYGIA APARECIDA DAS GRAÇAS GONÇALVES CORREA (OAB 270094/SP)

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0020920-76.2024.8.26.0576 (processo principal 1040298-35.2023.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Jose Batista Licinio - Vistos. Deverá a parte AUTORA, no prazo de quinze dias, informar se houve o efetivo cumprimento da decisão judicial, sob pena de arquivamento com pendência de execução. Int. - ADV: RODRIGO BRAIDA PEREIRA (OAB 305083/SP), LYGIA APARECIDA DAS GRAÇAS GONÇALVES CORREA (OAB 270094/SP)

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lygia Aparecida das Graças Gonçalves Correa (OAB 270094/SP), Rodrigo Braida Pereira (OAB 305083/SP) Processo 0020920-76.2024.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jose Batista Licinio - Nos termos do Comunicado CG 140/2020, que faculta o Juízo a intimar o credor sobre a expedição de MLE, certifico e dou fé que expedi o(s) competente(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s), bem como, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ciência à parte credora da expedição do MLE, cujo valor será creditado pelo Banco do Brasil, após a assinatura do MM(a). Juiz(a).

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lygia Aparecida das Graças Gonçalves Correa (OAB 270094/SP), Rodrigo Braida Pereira (OAB 305083/SP) Processo 0020920-76.2024.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jose Batista Licinio - Vistos. Expeça-se competente Mandado de Levantamento em favor da parte credora, diante da juntada do formulário, visto que os valores serão transferidos diretamente pelo Banco do Brasil, para conta bancária indicada, ressaltando-se que os dados bancários deverão ser do titular do crédito, do seu representante legal ou do seu advogado, que nesta última hipótese deverá indicar folha da procuração juntada nos autos, com poderes específicos para receber e dar quitação (Comunicado conjunto 474/2017 - DJE em 20/02/2017 e Comunicado conjunto 2059/2018 - DJE em 25/10/2018). Considerando que o Portal de Custas distingue o beneficiário/titular do crédito do beneficiário/ titular da conta para qual é transferido o valor objeto do mandado de levantamento, no campo Nome do Beneficiário do Levantamento deverá constar o nome do titular do crédito (somente será o nome do advogado ou da sociedade de advogados quando tratar-se de honorários advocatícios), enquanto que na opção Tipo de Beneficiário o peticionante indicará o titular da conta bancária de destino do valor a ser transferido. Int.-se.

19/05/2025, 00:00

Publicação

15/01/2025, 14:37

Remessa (outros motivos)

07/01/2025, 01:48

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 14:59

Ato ordinatório

19/12/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 21:55

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 06:47

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

30/11/2024, 15:07

Publicação

26/11/2024, 03:29

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 22:25

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 15:28

Documentos

Intimação

•26/09/2025, 00:00

Intimação

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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