Execução de Título Extrajudicial 1005429-10.2022.8.26.0082 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005429-10.2022.8.26.0082 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

13/05/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005429-10.2022.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Villagio das Oliveiras - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente contra sentença que extinguiu a execução por quitação, sob alegação de que o feito estava suspenso em razão de acordo em curso. Assiste-lhe razão. Constata-se que o processo encontrava-se suspenso em razão de acordo homologado ainda vigente, sendo indevida a expedição de ato ordinatório que ensejou a extinção do feito, sem notícia de inadimplemento. Configura-se, assim, erro de fato e omissão quanto à situação processual. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabível o acolhimento dos embargos, com efeitos infringentes. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para tornar sem efeito a sentença de extinção, determinando o retorno do feito ao estado anterior de suspensão pelo acordo. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: ADRIANO DA TRINDADE (OAB 274520/SP)

13/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 19:10

Acolhimento de Embargos de Declaração

12/05/2026, 18:46

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 14:40

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 16:50

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 15:14

Publicação

08/04/2026, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005429-10.2022.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Villagio das Oliveiras - Vistos. Intimado a se manifestar sobre o cumprimento do acordo, o exequente permaneceu inerte (fls. 185). Nesse sentido, tendo em vista a quitação do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Transitada esta em julgado, intime-se a parte executada para recolhimento das custas finais no valor de 5 UFESPs ou 1% da satisfação da dívida (o que for maior), no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Caso o executado nã tenha advogado nos autos, deverá ser intimado pessoalmente no ultimo endereço válido constante dos autos. A emissão da guia para pagamento deverá ser feita através do portal de custas no site do TJSP (tjsp.jus.br - portal de custas e recolhimentos - emissão de guias - custas - emissão de guias) e entregue nesta Vara. No silêncio, inscreva-se na dívida. Oportunamente, proceda-se à extinção e arquivamento dos autos, dando-se baixa definitiva nos autos principais. P.I.C. - ADV: ADRIANO DA TRINDADE (OAB 274520/SP)

08/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 20:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/04/2026, 19:45

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 11:20

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 14:00

Publicação

16/10/2025, 05:09

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Todas as movimentações(105)