Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002732-81.2025.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de São José do Rio Preto

Partes do Processo

LUCAS LUIZ DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

LAUANE CLEMENTE LIMA

OAB/SP 464869·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002732-81.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Lucas Luiz dos Santos - Vistos. Ante a inércia da parte interessada em tomar providências que lhe compete, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Int.-se - ADV: LAUANE CLEMENTE LIMA (OAB 464869/SP)

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lauane Clemente Lima (OAB 464869/SP) Processo 1002732-81.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas Luiz dos Santos - Vistos. Diante do trânsito em julgado, à parte vencedora para requerer o que for a bem de seu direito, observando o que constou na sentença, em 30 dias, por meio de cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso. Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais. Int.

19/05/2025, 00:00

Publicação

30/01/2025, 01:44

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 00:50

Emenda à Inicial

28/01/2025, 19:10

Conclusão (para decisão)

27/01/2025, 10:19

Distribuição (sorteio)

26/01/2025, 15:45

Documentos

Intimação

•21/07/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00