Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009023-17.2025.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicação

25/05/2026, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0009023-17.2025.8.26.0576 (processo principal 1002850-91.2024.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Alessandra dos Santos Agua - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Alessandra dos Santos Agua contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em fase de execução de sentença. Houve o depósito do valor requisitado e a parte credora, concordando com seu valor, postulou seu respectivo levantamento, tendo sido expedido competente mandado de levantamento eletrônico. Nestes termos, julgo EXTINTO o presente feito, com substrato no artigo 924, II, do CPC. Sem custas, por tramitar o feito pelo Juizado Especial da Fazenda Pública. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais e as deliberações desta decisão, arquivem-se estes autos, na mesma oportunidade, arquivem-se os autos dependentes. P.I.C. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)

25/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2026, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 11:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/05/2026, 11:38

Conclusão (para julgamento)

20/05/2026, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 0009023-17.2025.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Alessandra dos Santos Agua - Nos termos do Comunicado CG 140/2020, que faculta o Juízo a intimar o credor sobre a expedição de MLE, certifico e dou fé que expedi o(s) competente(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s), bem como, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ciência à parte credora da expedição do MLE, cujo valor será creditado pelo Banco do Brasil, após a assinatura do MM(a). Juiz(a). - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009023-17.2025.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Alessandra dos Santos Agua - Vistos. Expeça-se competente Mandado de Levantamento em favor da parte credora, diante da juntada do formulário, visto que os valores serão transferidos diretamente pelo Banco do Brasil, para conta bancária indicada, ressaltando-se que os dados bancários deverão ser do titular do crédito, do seu representante legal ou do seu advogado, que nesta última hipótese deverá indicar folha da procuração juntada nos autos, com poderes específicos para receber e dar quitação (Comunicado conjunto 474/2017 - DJE em 20/02/2017 e Comunicado conjunto 2059/2018 - DJE em 25/10/2018). Considerando que o Portal de Custas distingue o beneficiário/titular do crédito do beneficiário/ titular da conta para qual é transferido o valor objeto do mandado de levantamento, no campo Nome do Beneficiário do Levantamento deverá constar o nome do titular do crédito (somente será o nome do advogado ou da sociedade de advogados quando tratar-se de honorários advocatícios), enquanto que na opção Tipo de Beneficiário o peticionante indicará o titular da conta bancária de destino do valor a ser transferido. Int.-se. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009023-17.2025.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Alessandra dos Santos Agua - Realizado o pagamento do RPV. Manifeste-se a parte credora sobre a regularidade. No caso de pagamento por meio de depósito diretamente na conta bancária indicada, deverá o credor informar ao juízo sobre a quitação, requerendo a extinção do incidente. No caso de depósito em conta judicial, deverá a parte credora postular o levantamento, juntando aos autos o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. Os valores serão transferidos diretamente pelo Banco do Brasil, para conta bancária indicada. Destaque-se que os dados bancários deverão ser do titular do crédito, do seu representante legal ou do seu advogado, desde que juntada procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (Comunicado conjunto 474/2017 - DJE em 20/02/2017 e Comunicado conjunto 2059/2018 - DJE em 25/10/2018). Após certificado, o silêncio será considerado como concordância do valor depositado para fins de quitação. No caso de ser a parte: RG e CPF, e Advogado, a procuração com poderes para receber e dar quitação. Prazo:15 (quinze) dias. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)

18/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 22:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009023-17.2025.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Alessandra dos Santos Agua - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)

09/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 07:03

Recebimento

08/09/2025, 20:26

Publicação

08/09/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0009023-17.2025.8.26.0576 (processo principal 1002850-91.2024.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Alessandra dos Santos Agua - Vistos. Deverá a parte AUTORA, no prazo de quinze dias, cumprir a determinação de fls. supra, com a solicitação para expedição de ORPV/Precatório, sob pena de arquivamento com pendência de execução. Int. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)

08/09/2025, 00:00

Documentos

•25/05/2026, 00:00