Execução Fiscal 0002565-10.2008.8.26.0663 - TJSP

Execução Fiscal 0002565-10.2008.8.26.0663 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/03/2026, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002565-10.2008.8.26.0663 (663.01.2008.002565) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Elias Anselmo Filho - Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Serasa para exclusão do nome do cadastro de inadimplentes. Oportunamente, arquive-se o feito, com baixa e cautelas de praxe. Int. - ADV: ALESSANDRA MARTINELLI (OAB 230142/SP)

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 23:54

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 16:14

Sem Resolução de Mérito

20/03/2026, 14:34

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 11:54

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 14:56

Ato ordinatório

17/12/2025, 02:31

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 04:08

Expedição de documento (Certidão)

02/11/2025, 00:49

Ato ordinatório

30/10/2025, 15:22

Ato ordinatório

15/08/2025, 01:25

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 18:57

Documento (Ofício)

22/05/2025, 12:00

Documentos

Intimação

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandra Martinelli (OAB 230142/SP) Processo 0002565-10.2008.8.26.0663 - Execução Fiscal - Exectdo: Elias Anselmo Filho - 1) Ciência as partes de que o processo físico foi convertido para o meio digital e os prazos processuais voltarão a correr individualmente a partir da intimação do presente ato, pela imprensa ou portal, nos termos do Comunicado Conjunto 980/2024 (DJE 18.12.2024, p. 19, Cad. Administrativo). 2) Ficam as partes devidamente intimadas para, querendo, no prazo comum de 5 dias, se manifestarem sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças (item 5 do Comunicado CG 466/2020), ficando dispensadas da manifestação caso concordem e não haja peças a serem complementadas. A digitalização deverá ser impugnada apenas se verificadas eventuais incorreções, devendo as partes desde logo indicarem a irregularidade, erro ou omissão nos documentos liberados na pasta digital, através do peticionamento intermediário eletrônico, exclusiva e obrigatoriamente utilizando a Classe/Tipo da Petição: 8302 - Indicação de erro na digitalização. Não havendo o que ser impugnado, recomenda-se à parte aguardar o transcurso do prazo para evitar a remessa do processo para as filas de análise de juntada.O erro na indicação da classe e tipo de petição remeterá o processo para as filas de análise de juntada para triagem, com prejuízo às partes. 3) Prezando pela necessária celeridade e economia processual e cooperação das partes, qualquer novo requerimento deverá indicar as folhas dos documentos considerando a nova numeração do processo digitalizado e não mais a sequência numérica dos autos físicos. 4) Sem prejuízo, deve ser reiterado que o Comunicado 980/2024 vedou o protocolo físico de petições nos processos a serem digitalizados, de modo que as petições no formato físico protocoladas a partir da data de 07/01/2025 não serão consideradas, não serão juntadas e deverão ser oportunamente descartadas na forma prevista nas Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça, cabendo exclusivamente ao interessado reiterar eventual pedido através do peticionamento eletrônico intermediário quando o caso. 5) O processo será alocado na fila digital correspondente ao local físico em que se encontrava antes da digitalização, com a preservação da ordem cronológica original e a anotação das prioridades existentes, tornando-se desnecessário o pedido genérico de andamento. 6) Os autos físicos permanecerão em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias para eventual consulta pelas partes, após o que serão remetidos ao arquivo. Após o prazo de 30 (trinta) dias, eventuais documentos originais encartados nos autos físicos poderão ser retirados pela parte que os juntaram, mediante solicitação e termo respectivo. Decorrido o prazo de 01 ano sem que as partes demonstrem interesse na guarda permanente do suporte físico (fragmento físico dos autos digitalizados), o feito será destruído, após a abertura do expediente administrativo respectivo. Nada Mais.

19/05/2025, 00:00

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Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Sem Resolução de Mérito

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Ofício)

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