Apelação Cível 1012988-15.2019.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 75.661,80

Órgão julgador

Osvaldo José de Oliveira

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Partes do Processo

JOSE FERNANDO MOYSES BETTI

CPF

Autor

LUIS HENRIQUE MOYSES BETI

CPF

Autor

ANTONIO JORGE MOYSES BETTI

CPF

Autor

JORGE MOYSES BETTI FILHO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA FELICIO BARBOSA

OAB/SP 170800·CPF·Representa: Autor

JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO

OAB/SP 482691·CPF·Representa: Réu

CAMILA FERNANDES SANTOS TEIXEIRA

OAB/SP 379357·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSE FERNANDO MOYSES BETTI

CPF

Autor

LUIS HENRIQUE MOYSES BETI

CPF

Autor

ANTONIO JORGE MOYSES BETTI

CPF

Autor

JORGE MOYSES BETTI FILHO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ

Reu

AMARILDO RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 12:49

Subprocesso Cadastrado

19/03/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 20:21

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:32

Prazo

05/03/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:16

Expedido Termo de Intimação

05/03/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:56

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias

05/03/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

02/03/2026, 16:29

Acórdão registrado

02/03/2026, 15:06

Julgado virtualmente

02/03/2026, 14:50

Julgamento Virtual Iniciado

23/02/2026, 09:57

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 12:49

Subprocesso Cadastrado

19/03/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 20:21

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 09:32

Prazo

05/03/2026, 11:17

Documentos

Acórdão

•02/03/2026, 14:50

Despacho

•05/02/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:16

Expedido Termo de Intimação

05/03/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:56

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias

05/03/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

02/03/2026, 16:29

Acórdão registrado

02/03/2026, 15:06

Julgado virtualmente

02/03/2026, 14:50

Julgamento Virtual Iniciado

23/02/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 03:13

Conclusos para decisão

09/02/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:47

Prazo Intimação - 5 Dias

09/02/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:46

Prazo Intimação - 5 Dias

30/01/2026, 15:45

Inclusão em Pauta

26/01/2026, 14:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

22/01/2026, 08:12

Conclusos para decisão

16/12/2025, 15:24

Recebidos os Autos do MP

16/12/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:43

Conclusos para decisão

19/11/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:13

Parecer - Prazo - 10 Dias

17/11/2025, 15:13

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

17/11/2025, 12:51

Distribuído por sorteio

17/11/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

13/11/2025, 13:27

Processo Cadastrado

13/11/2025, 12:58

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

08/11/2025, 20:42