Execução de Título Extrajudicial 1005260-25.2024.8.26.0576 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005260-25.2024.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 12:36

Publicação

11/05/2026, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005260-25.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Fls. 176: ciência ao exequente. Diga sobre o prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

11/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/05/2026, 18:02

Ato ordinatório

09/05/2026, 17:34

Documento (Outros documentos)

09/05/2026, 17:32

Publicação

05/05/2026, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005260-25.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1-Fls. 170/171: Defiro o pedido formulado pela parte exequente. A medida de restrição de circulação de veículos via sistema RENAJUD reveste-se de caráter excepcional. Contudo, a jurisprudência e a práxis deste E. Tribunal de Justiça autorizam o seu deferimento quando há indícios de ocultação do bem ou esgotamento das vias de localização. No caso dos autos, a certidão exarada pelo Oficial de Justiça evidencia a não localização dos bens e a atitude obstativa do cônjuge da executada (que se recusou a prestar informações sobre o Renault/Duster e noticiou a venda do Ford/Fiesta sem a devida comprovação), circunstâncias que justificam a adoção da restrição máxima para garantir a efetividade da execução e resguardar eventuais terceiros. 2-Providencie a serventia, via sistema RENAJUD, a inserção da restrição de CIRCULAÇÃO sobre os veículos penhorados a fls. 129: YAMAHA/CRYPTON T105E (placa HRX8419), FORD/FIESTA FLEX (placa EVG7781) e RENAULT/DUSTER ICO16 CVT (placa FRZ7177). 3-Com o resultado, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá o exequente manifestar-se especificamente acerca da informação de que a motocicleta Yamaha/Crypton encontra-se recolhida em pátio, requerendo o que de direito (como, por exemplo, a expedição de ofício ao pátio/Detran para verificar o valor do débito de diárias e avaliar a viabilidade econômica da manutenção da penhora sobre este bem). Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

05/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 16:17

Outras Decisões

04/05/2026, 15:42

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 15:16

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 15:58

Publicação

23/02/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005260-25.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Fl. 166: Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre prosseguimento do feito, tendo em vista o resultado negativo do mandado expedido retro juntado. Observação 1: em caso de indicação de novo endereço ou de requerimento de pesquisas, a parte interessada deverá providenciar o recolhimento das custa(s)/taxa(s)/diligência(s) respectiva(s), salvo se beneficiário da justiça gratuita. Observação 2: petições nomeadas corretamente e de acordo com o pedido, facilitam na sua identificação auxiliando no bom andamento e celeridade do processo. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

23/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 11:16

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1005260-25.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Vistos, Defere-se a penhora dos veículos YAMAHA/CRYPTON T105E, FORD/FIESTA FLEX, RENAULT/DUSTER ICO16 CVT, placas HRX8419, EVG7781, FRZ7177, em nome de Thamires Francis Melegatti (fls. 129). Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Havendo requerimento, deverá constar do mandado ou carta também a ordem de apreensão e remoção do bem. Nesta última hipótese, caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como MANDADO e OFÍCIO. Int.

19/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

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Petição (Petição (outras))

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