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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

01 CIVEL DE ITAQUAQUECETUBA

Partes do Processo

EDSON ALVES VALERIO

CPF 253.***.***-78

Autor

MARINALVA FAGUNDES DE JESUS

CPF 417.***.***-09

Autor

CLAUDIO VINICIUS DOS REIS VALERIO

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA

CNPJ 46.***.***.0001-64

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VALTER ALCANTARA DE SOUSA

OAB/SP 128413•Representa: ATIVO

EDSON ALVES VALERIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 16:57

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Certidão de Publicação Expedida

legal